1890 I SÉRIE - NÚMERO 44

entre 1995 e 1996 - dados dos últimos trimestres -, o desemprego jovem diminuiu.
O Governo podia vir a esta Assembleia da República «esfregar as mãos» e dizer que tem razões para estar contente, porque a média europeia do desemprego juvenil é superior à taxa de desemprego juvenil em Portugal. Mas não veio! O Governo não vem a esta Câmara, neste debate, com motivos para estar contente porque há milhares de jovens, em Portugal, que estão no desemprego e há, na sociedade portuguesa, jovens, até jovens recém-licenciados, que têm dificuldades objectivas em encontrar emprego, criando postos de trabalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê, Sr.ª Ministra, isto é que é um discurso político!

O Orador: - Foi esta realidade que a Sr.ª Ministra, eu próprio e o Governo no seu conjunto aqui trouxemos a esta Câmara. Devo dizer que, para o Governo, o desemprego não é uma fatalidade, é uma causa, um efeito e uma realidade das sociedades modernas, para o qual é necessário encontrar soluções, mecanismos para o combater e para o precaver.
Todos gostaríamos de ter uma varinha mágica para resolver este problema, mas não a temos, e nenhum Sr. Deputado, da oposição ou do partido da maioria, infelizmente, tem soluções globais que resolvam este flagelo. Daí termos de encontrar mecanismos, programas e instrumentos que possam ajudar a concretizar esse objectivo, o de eliminar o desemprego juvenil em Portugal.
O Governo faz o melhor que pode e está disponível para, em conjunto com os partidos da oposição, encontrar soluções positivas para combater o desemprego juvenil em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não critiquem o Governo por inacção. A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego teve oportunidade de, aqui, apresentar as linhas gerais de um programa integrado que juntou o Ministério da Educação, o Ministério para a Qualificação e o Emprego e a Secretaria de Estado da Juventude, num verdadeiro exemplo de política horizontal e global de juventude para combater este flagelo.
Destaco três pontos essenciais.
Primeiro, a informação, para garantir melhor orientação profissional. É importante que os jovens saibam, no momento em que optam pela sua entrada no ensino superior, quais são as necessidades do mercado, previsíveis, daí a quatro ou cinco anos. Este instrumento é decisivo para estruturar a procura de emprego em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo aspecto importante é o programa AGIR. Este programa foi lançado mas - dissemo-lo várias vezes e tornamo-lo a repetir nesta Câmara temos dúvidas quanto ao seu resultado final, embora nos parecesse poder ser um instrumento eficaz para dar resposta ao desemprego dos recém-licenciados em Portugal.
Neste momento, posso dizer-vos que 3% dos jovens que estão em formação já abandonaram esse programa porque os postos de trabalho que foram criados nas empresas ou nas instituições onde eles estavam...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dou um outro exemplo, em relação ao Sistema Integrado de Incentivos aos Jovens Empresários. Este sistema, que foi lançado há bem pouco tempo, não é um novo SUE. O SIJE pertence ao passado, já falámos demasiado nele e não funcionou. Mas convém fazer justiça dizendo que os anteriores sistemas, lançados pelo anterior governo, que funcionaram - porque houve sistemas que funcionaram - tiveram êxito tanto ao nível da criação de empresas como de postos de trabalho.
A experiência do anterior governo nesta matéria, na parte em que funcionou, leva-nos a crer que esses sistemas de apoio aos jovens empresários podem ter êxito, porque o custo que acarretam ao Estado para a criação de um posto de trabalho é menor do que muitos sistemas de incentivos que existem na realidade.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Secretário de Estado, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - Por isso, e para terminar, Sr. Presidente, pedindo desculpa por este excesso de tempo, gostaria apenas de dizer, muito brevemente, ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva que o último sistema específico para jovens empresários, que não tinha autonomia - e este novo tem-na -,teve, por parte do Estado, um tal incentivo...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem de terminar. V. Ex.ª não pode anunciar só que vai o fazer, tem de terminar mesmo.

O Orador: - Sr. Presidente, então, termino sem poder responder à pergunta do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminado o debate de urgência sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa.
Vamos, assim, dar início ao período destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É cedo ainda para anunciar o fim dos tempos da nossa emigração. Sê-lo-ia mesmo que tivessem cessado - e não é o caso! as correntes migratórias tradicionais, porque subsistiria a necessidade de desenvolver acções de acompanhamento da situação das mulheres e homens que ainda vivem, aos milhões, no estrangeiro.
Há hoje, em simultâneo, emigração recente (com ou sem formas de organização social próprias) e antigas comunidades de cultura portuguesa.
A meu ver, o que define a passagem de um «ciclo de emigração» a um «ciclo de comunidades» não é a mera modificação das características do fenómeno migratório e sua dimensão mas, sim, a forma de relacionamento entre o Estado e as organizações da sociedade civil formada pelos portugueses no estrangeiro. E, por isso, datamos essa transição do início dos anos 80 e da criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, justamente porque era um órgão de representação associativa e não, de caso pensado, um mero fórum de emigrantes.