27 DE FEVEREIRO DE 1997 1595

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 23 de Outubro de 1996 tivemos oportunidade de intervir sobre o assunto que de novo regressa a Plenário. Fizemo-lo em função de uma petição de 1992 subscrita pela Federação dos Têxteis do Distrito de Castelo Branco.
Na altura, manifestámos a nossa concordância com a necessidade de serem tomadas medidas para remediar e perspectivar a saída definitiva de uma situação económica e socialmente insustentável.
Denunciámos então o alheamento e a insensibilidade dos sucessivos Governos do PSD que nem nos momentos de maior desafogo económico souberam ou quiseram disponibilizar vontade política e meios materiais para atacar uma situação insustentável pelo sofrimento causado e afrontosa de justiça e solidariedade sociais.
Dissemos então que o Governo do PS herdara tal situação e que, em conformidade com o seu ideário, o seu Programa de Governo e os seus compromissos eleitorais, resolvera atacar de frente o problema com a determinação e sensibilidade que ao PSD haviam faltado.
Apontámos, então, um conjunto de medidas de forte incidência na região da Serra da Estrela, dando como exemplo a implementação do rendimento mínimo garantido, a breve passagem à prática do Plano Mateus e o forte impulso na construção de novas infra-estruturas como o IP2, a renovação da Linha da Beira Baixa, o Hospital da Cova da Beira, a barragem do Sabugal, a estação de tratamento de lixos da Cova da Beira bem como dos aterros sanitários controlados do sul do distrito.
Tivemos então oportunidade de anunciar que o Governo, em conformidade com as Grandes Opções do Plano para 1996, preparava um instrumento fundamental de intervenção na região. Referiamo-nos concretamente a um plano integrado de desenvolvimento, cuja estrutura, objectivo e funcionamento caracterizámos sumariamente na altura.
A iniciativa legislativa do Partido Comunista Português tem o mérito de, por um lado, nos chamar a atenção para a acuidade do problema e de, simultaneamente, propiciar o ensejo para a afirmação da vontade e do empenho do Governo em responder adequadamente a esta situação. Dissemos «adequadamente» mas não parece ser esse o objectivo da iniciativa do PCP, já que, ao apontar como âmbito geográfico da sua aplicação todo o distrito de Castelo Branco, permitiria tratar de modo igual situações manifestamente desiguais dada a heterogeneidade do ponto de vista social e económico das diferentes partes do distrito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não será este seguramente o critério usado pelo Governo para a aplicação em termos geográficos do seu plano integrado de desenvolvimento.
A minha intervenção de 23 de Outubro de 1996 não foi mera figura de retórica ou exercício de realidade virtual. O plano integrado de desenvolvimento da Serra da Estrela existe, está em adiantado estado de elaboração e encontra-se a ser trabalhado por uma equipa multidisciplinar no âmbito da CCRC (Comissão de Coordenação da Região Centro) que tem feito um notável trabalho de auscultação, levantamento e elencagem de situações e ideias, ouvindo diferentes instituições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O documento que, tanto quanto sabemos, está em adiantado estado de conclusão, será acompanhado na fase de implementação pela mesma equipa que coordenará as acções preferenciais a desenvolver no âmbito dos diferentes ministérios mas terá também a seu cargo a gestão de um fundo financeiro próprio de montante a estipular.
A breve prazo, será definido o âmbito geográfico de aplicação do plano que deverá ter como referencial o maciço central da Serra da Estrela e contemplar excepcionalmente uma forte intervenção no núcleo da mono-indústria de Cebolais a viver graves dificuldades.
O plano integrado de desenvolvimento da Serra da Estrela tem como objectivos gerais a criação de empregos e riqueza com vista a contrariar a tendência para o despovoamento da região e também a promoção de qualidade ambiental e de recursos naturais.
Entre outros, o plano visa atingir os seguintes objectivos específicos: defender o emprego existente nos sectores de especialização, para o que se revela determinante o apoio expedito às empresas em dificuldades financeiras; consolidar as dinâmicas de reestruturação do sector dos lanifícios e a correspondente reconversão do tecido empresarial; assegurar a criação de postos de trabalho de substituição; incentivar investimentos industriais de diversificação com especial ênfase em sectores criadores de emprego com qualificações de nível médio (por exemplo, actividades transformadoras de recursos naturais como os granitos e a metalomecânica); desenvolver acções de qualificação e reconversão do emprego e das competências existentes; mobilizar todas as entidades para a aposta na atracção de iniciativas externas (nacionais ou estrangeiras) criadoras de emprego, nomeadamente para o sector industrial, enfatizando as particularidades do ambiente físico para agentes com preocupações de qualidade; incentivar a cooperação empresarial objectiva e subjectiva e desenvolver a concertação entre os agentes locais; promover as participações cruzadas e parcerias entre empresas locais e entre estas e as empresas externas como via de acesso à modernização tecnológica, a novos mercados e gamas de produto e a canais de distribuição internacionais; promover a especialização e qualificação dos serviços de apoio ao sector produtivo, tirando partido da presença de instituições universitárias e de investigação nos principais núcleos urbanos da região; aproveitar e valorizar as potencialidades e recursos endógenos no domínio do património natural e construído para o fomento das actividades de turismo e lazer, com particular atenção à qualidade dos serviços prestados; apoiar o desenvolvimento de actividades artesanais.
A prossecução destes objectivos apela fundamentalmente a intervenções fortes e correctamente direccionadas sobre o subsistema de educação/formação, articuladas de forma equilibrada com medidas e acções vocacionadas para a reestruturação empresarial e reconversões produtivas, requerendo estas um suporte institucional e financeiro adequado à viabilização e saneamento financeiro de empresas com dificuldades e ao estímulo a investimentos directamente produtivos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma aposta séria que o Governo do PS pretende conduzir até às últimas consequências e tudo aponta para que o plano integrado de desenvolvimento da Serra da Estrela suba a Conselho de Ministros até meados do presente ano.

Aplausos do PS.