1596 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Gaivão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha preparado uma pequena intervenção mais sob a forma de pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita do que no seu verdadeiro sentido regimental, até por considerar correcto o levantamento da situação feito, ainda que não completamente exaustivo.
De facto, é com uma enorme preocupação que comungo da opinião da Sr.ª Deputada e da dos oradores que me antecederam referindo-se à situação do distrito de Castelo Branco. O nosso partido visitou recentemente, numa das semanas dedicadas ao sector dos têxteis e do vestuário, unidades industriais do sector no distrito de Castelo Branco, nomeadamente, no concelho da Covilhã, em Tortosendo e Unhais da Serra e, no concelho de Castelo Branco, em Celobais de Cima e noutras freguesias onde existem unidades deste tipo c deu conta da situação dramática que ali se vive.
O mínimo que pode dizer-se é que se trata de uma situação dramática que atinge as empresas na sua capacidade produtiva, os trabalhadores, as famílias, as comunidades num distrito que, noutros sectores não referidos no projecto de resolução n.º 36/VII, também tem sido muito mal tratado pelas políticas macro-económicas quer deste Governo quer dos que o antecederam.
Ao intervir em jeito de pedido de esclarecimento, pretendia dizer à Sr." Deputada Luísa Mesquita, que, tendo feito um levantamento correcto, entendo que este tipo de projecto de resolução é demasiado vago e generalista quanto às medidas apontadas para redundar nalguma coisa e levar a que alguma iniciativa seja tomada.
Pergunto-lhe mesmo se não acharia mais adequado fazer propostas bastante mais concretas quanto a alguns aspectos inclusivamente, falou nas negociações com o GATT, que, sendo da maior relevância, apontámos como um dos problemas mais graves com que a nossa economia tem de defrontar-se, muito mais grave do que propriamente o processo de integração na União Monetária de forma a chamar a atenção do Governo para a necessidade de actuar de uma forma mais eficaz em três ou quatro frentes, o que daria resultados mais práticos e visíveis a curto prazo. E que, face a este tipo de projectos de resolução, confesso a minha incapacidade de antever para eles qualquer espécie de sucesso.
Marcamos uma posição, que definimos de forma clara face ao nosso eleitorado, mas receio que nada resulte, a não serem intenções e palavras, da maior parte das coisas que a Sr., Deputada sugere neste projecto de resolução, salvaguardando o aspecto da acessibilidade e das regras decorrentes da aplicação do GATT.
Ficar-me-ia por estes comentários e, através de um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada, cuja resposta gostava de obter se para isso tiver tempo (em alternativa, dirijo-me directamente à bancada do Partido Socialista), gostava de dizer que era muitíssimo mais importante que o Governo tomasse a maior atenção e o maior cuidado aquando das negociações como as que ocorreram com o Uruguay Round, que tomasse medidas concretas já referidas na sua intervenção - na fiscalização dos produtos importados e abrisse, de uma vez por todas, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar como sendo uma frente privilegiada de negociação nos países africanos de língua oficial portuguesa e no continente africano, isto é, mercados para os quais muitas das nossas indústrias ali localizadas poderiam, ainda de uma forma muito competitiva, continuar a produzir e a vender, sem prejuízo de se renovarem e modernizarem. É que, temos de o reconhecer, também é verdade que alguns dos empresários têm de pesar as limitações introduzidas pelas políticas macro-económicas, e nem todos souberam, aliás, muito poucos souberam adaptar-se aos desafios que foram surgindo e para os quais era absolutamente necessário que se tivessem preparado.
Este tipo de planos lembram-me projectos do tipo Cova da Beira e outras coisas do género que, infelizmente, não resultam em nada que não seja maior despesa para o Orçamento do Estado, mais cargos, mais viagens, mais reuniões e mais seminários. Mas, na realidade, o tecido económico continua como está.
Os 70 segundos de tempo de intervenção que me sobram talvez pudessem servir para a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita me prestar algum esclarecimento, o que agradecia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado inscreveu-se para uma intervenção e acabou por pedir um esclarecimento, o que dificulta a gestão dos tempos pela Mesa. Mas, se a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita quiser responder ao esclarecimento pedido no tempo que resta ao Sr. Deputado António Gaivão Lucas, faça favor.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gaivão Lucas, ia precisamente afirmar que não tinha tempo, mas que gostaria imenso de responder-lhe. E a primeira afirmação que queria de fazer, Sr. Deputado, é que subscrevo, quase na totalidade, o que acabou de dizer, fundamentalmente o que enunciou no sentido da caracterização da própria região.
Respondendo à questão de fundo - aquela que equacionou e, de algum modo, estruturou a sua intervenção a de apurar se este projecto de resolução é um instrumento ideal para a concretização e o accionar de todas as medidas disponíveis que possam resolver as questões mais degradadas, de natureza social, do distrito de Castelo Branco, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Gaivão Lucas, que a Assembleia da República tem à sua disposição aquilo que tem, e outras coisas não podemos inventar!
De facto, essa pergunta é dirigida à bancada que mais tem lutado para que, efectivamente, noutros fóruns e noutros locais, estas questões tivessem sido resolvidas no sentido da não entrega, tão ligeira e leviana, dos destinos da economia nacional à determinante que é a Europa. Ou seja, noutros fóruns de discussão, estas questões poderiam ter sido resolvidas, e não s6 resolvidas como atempadamente evitadas. Mas, efectivamente, não o foram.
Cabe, portanto, a esta Assembleia, neste momento, exigir ao Governo que, na continuidade não do agravamento mas do terminus deste agravamento e da criação de obstáculos ao mesmo, encontre os instrumentos disponíveis. que possam, de algum modo, equacionar outras propostas de resolução que tire grande parte da população de Castelo Branco não da mancha da pobreza mas da miséria em que vive! Porque a questão não se põe apenas ao nível das empresas que encerram e dos salários em atraso, mas daquilo que são já as manchas de exclusão social de marginalidade que, por exemplo, se verificam entre as crianças nas escolas, desde o pré-escolar até ao ensino superior.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!