27 DE FEVEREIRO DE 1997 1589

O Orador: - No entanto, no dia previsto para o debate, o Governo esteve em acção. Vimos o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Juventude a anunciar o lançamento do programa SAJE, o ex-SIJE, com um optimismo contagiante, que terá com certeza, levado alguns jovens portugueses a recuperar a esperança num verdadeiro combate ao desemprego juvenil.
Pura ilusão! Apenas se trata de uma repetição da estratégia do PSD, criando manobras de diversão, através dos mais variados e publicitados programas, para esconder a falta de vontade política de atacar o problema do desemprego jovem.
A realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo mantém urna política económica geradora de desemprego, submetida aos ditames da moeda única.
A realidade é cruel. A adesão fanática do Governo do PS à «euromania» deixa o problema do desemprego no fim da lista das prioridades socialistas e até os números do Governo demonstram esta realidade. No último trimestre de 1996, 33% dos desempregados tinham entre 14 e 24 anos, atingindo os 107 000 jovens desempregados e, no mesmo período, 22% dos desempregados procuravam o primeiro emprego.
Simultaneamente, a comparação do peso dos contratos precários, entre o 4.º trimestre de 1995 e o mesmo período de 1996, mostra-nos que estes aumentaram 17,6%. Por sua vez, os contratos permanentes baixaram 2,6%.
Nos centros de emprego, em finais de 1996, havia 72 000 desempregados inscritos, contra apenas 7175 ofertas de emprego.
O próprio Governo, no relatório do Orçamento do Estado, prevê uma exígua criação de novos postos de trabalho, que não chega sequer para cobrir a entrada anual de jovens no mercado.
Esmagado por esta situação, o Governo esperneia com frenesim, lançando em todas as direcções programas, iniciativas, apoios, planos e outros contorcionismos mediáticos para fazer parecer aquilo que não é.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo não quer combater o desemprego, quer apenas convencer-nos de que o combate. Mais: o máximo que o Governo quer é gerir o desemprego.

Aplausos do PCP.

De resto, mesmo para os jovens que são empregados, a situação é insustentável. Desde os parcos salários, relativamente ao salário mínimo nacional, à ausência de salários e à negação de regalias e direitos tudo é permitido num universo de precaridade laborai acentuada, em que a ameaça do desemprego paira constantemente.
Não há verdadeiro combate ao desemprego sem alteração da política económica de fundo e sem a inversão das prioridades políticas. E é esta inversão que o Governo do Partido Socialista não quer tomar entre mãos.
Mais uma vez, o Governo cria expectativas nos jovens, que vai defraudar, já que sabe que o problema de fundo não é tocado, limitando-se a lançar medidas cosméticas e de eficácia secundária ou reduzida.
Que nos perdoem D. Dinis e a Rainha Santa Isabel, mas provavelmente, um dia, o Primeiro-Ministro encontrou nos corredores do Conselho a Ministra para a Qualificação e o Emprego escondendo algo entre as mãos, e logo lhe perguntou: «Senhora, que trazeis no regaço? Será mais emprego para os jovens?» Ao que ela respondeu rapidamente: «São programas, Senhor, são programas!»

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se trata de uma verdadeira intervenção, porque, naturalmente, uma verdadeira intervenção sobre esta matéria, sobre o desemprego juvenil, não era possível fazê-la, com seriedade, no tempo que tenho e com a disponibilidade de tempo que nos foi atribuída pela grelha aprovada, suponho eu, pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Aliás, quero aqui registar que não compreendo as prioridades com que estão a ser calendarizados os debates nesta Câmara. Não percebo porque é que, na semana passada, debatemos a liberalização do aborto durante sete horas e hoje apenas tivemos sete minutos para discutir um tema tão grave e tão importante como é o do desemprego juvenil.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A sua intervenção sobre o aborto fica para a História!

O Orador: - Enfim, são questões que, naturalmente, nos deverão fazer reflectir!
De qualquer modo, quero sobretudo que o Sr. Secretário de Estado da Juventude, que ainda não teve oportunidade de falar - e tenho pena que não esteja aqui o Sr. Ministro da Educação, porque julgo que num debate onde se está a abordar a questão do desemprego jovem seria essencial que ele estivesse presente, porque, seguramente, passa também pela educação c pelas políticas de educação o combate ao desemprego jovem -, me diga, de forma muito objectiva e concreta, o seguinte: no passado, nos últimos três ou quatro anos, quantos projectos, apresentados ao abrigo dos tais programas que agora são anunciados ou reanunciados (já no passado houve programas) foram aprovados? Quantas empresas foram criadas? Quantos novos postos de trabalho para jovens foram criados por esses programas? Qual o tempo médio de resposta - e em relação a isto gostaria que a resposta me fosse dada com algum rigor, Sr. Secretário de Estado , por parte da Administração, aos pedidos formulados pelos jovens nos últimos quatro anos?
Sr. Secretário de Estado, como dissemos há pouco, de nada serve instituir programas, defini-los e corporizá-los em lei, é preciso que haja, mecanismos e instrumentos para que eles sejam exequíveis e sejam, efectivamente, uma fonte de oportunidades para as ambições e para as expectativas dos jovens portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo poderia vir a esta Câmara regozijar-se e dizer que estava contente porque, entre 1991 e 1995, durante a legislatura do anterior governo, o desemprego aumentou e,