Debates Parlamentares - Diário 050, p. 1777 (1997-03-12)

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13 DE MARÇO DE 1997 1777

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados estiveram distraídos durante a apresentação do nosso projecto de lei.

Risos do PSD.

Na verdade, fiz um enquadramento deste projecto de lei num projecto global de desenvolvimento de uma região.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Numa sociedade!

O Orador: - Lembrei que, neste Parlamento e por gentileza, foi entregue ao Governo anterior uma proposta de intervenção integrada no Douro,...

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Está aqui!

O Orador: - ... onde constava, na medida 10, a criação do Museu do Douro,...

Vozes do PS: - Onde é que está o museu?!

O Orador: - ... que o Governo do PSD, mais uma vez, pôs de parte.

Vozes do PS: - Não teve tempo!

O Orador: - Criou, sim, o PRODOURO, indo buscar, nesse ano, as verbas previstas no PIDDAC para investimento naquela região, e foi a Vila Real apresentar uma grande medida, que era o somatório de verbas do PIDDAC do ano de 1994.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já se esqueceram, estão distraídos, não ouvem as justificações... Mas, então, nesse aspecto, estamos entendidos.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Está escrito!

O Orador: - Quanto à política cultural do Governo, o Sr. Deputado Manuel Frexes - e, se me deixar chegar ao fim, depois, ouço-o, quando estivermos a tomar café - podia ter utilizado outro motivo para criticar a política do Governo e devia ter-se pronunciado sobre a substância deste projecto de lei. Não o fez, não o quis fazer... É porque não tem outras razões.

Protestos do Deputado do PSD Manuel Frexes.

Sr. Deputado, quanto ao «atamancar», devo dizer-lhe que o artesanato tem cabimento num museu deste género.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao lucro, não encontra no articulado do projecto de lei essa palavra.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Encontro a palavra «sociedade»!

O Orador: - Encontra o espírito de que uma instituição como esta deve ser auto-suficiente. Não queremos mais um encargo para o Estado, não queremos mais um encargo para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Queremos, sim, um organismo dinâmico, que crie emprego, seja factor de desenvolvimento e promova o progresso. Os senhores estão voltados para o passado, mas nós estamos voltados para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Já está no século XXII!

O Orador: - Que o Grupo Parlamentar do PCP venha trazer aqui, através do Sr. Deputado José Calçada, esta perspectiva mais estatizante na criação do Museu do Douro, pode compreender-se e há alguma lógica nisso. Porém, da parte do PSD, já não entendo tanto assim.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas há aqui a considerar um aspecto importante e comum: os Grupos Parlamentares do PS e do PCP elaboraram dois projectos de lei com o objectivo de criar uma estrutura cultural que contribua para o desenvolvimento daquela região. Nós registamo-lo com agrado. O articulado do projecto de lei do Grupo Parlamentar do PS tem naturalmente alguns aspectos que são coincidentes com o projecto de lei do PCP, mas não há uma cópia, tal e qual, porque ele obedece a uma filosofia algo diferente, quando pretende envolver entidades públicas e privadas, a própria Casa do Douro, o próprio Instituto do Vinho do Porto, empresas que têm interesses na região, como as empresas exportadoras e as quintas do Douro, e o próprio caminho-de-ferro. E, claro, com tudo isto pretende-se proporcionar uma forma de cooperação, de parceria, para que todas as entidades relacionadas com a região contribuam para o seu desenvolvimento e possam, também assim, responder ao desafio que a sociedade do Douro, isto é, os durienses, estão a fazer neste momento, ao fim e ao cabo, através dos nossos dois projectos de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, de duas uma: ou o senhor ignora as leis deste país ou, então, está a falar de uma matéria que não conhece. Infelizmente, é assim!
Como sabe, os primeiros artigos do Código das Sociedades Comerciais dizem que o intuito das sociedades é lucrativo - e é isto o que o senhor tem no seu diploma, não estou a inventar. Quando se diz que «A dependência institucional do Museu deve ser a de uma sociedade a criar» parte-se do princípio de que tem intuito lucrativo. Talvez o senhor esteja muito avançado no tempo! Provavelmente, estará já no século XXII ou XXIII... Não sei!
Além disso, devo dizer-lhe algo que o Sr. Deputado provavelmente não sabe: os museus, colateralmente, podem, com certeza, criar emprego. Porém, o seu fim principal não é esse mas, sim, o da promoção da cultura e da acessibilidade cultural, da divulgação dos bens culturais, da democratização da cultura.

Vozes do PSD e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto: - Muito bem!

13 DE MARÇO DE 1997 1777O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados estiveram distraídos durante a apresentação do nosso projecto de lei.Risos do PSD.Na verdade, fiz um enquadramento deste projecto de lei num projecto global de desenvolvimento de uma região.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Numa sociedade!O Orador: - Lembrei que, neste Parlamento e por gentileza, foi entregue ao Governo anterior uma proposta de intervenção integrada no Douro,...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Está aqui!O Orador: - ... onde constava, na medida 10, a criação do Museu do Douro,...Vozes do PS: - Onde é que está o museu?!O Orador: - ... que o Governo do PSD, mais uma vez, pôs de parte.Vozes do PS: - Não teve tempo!O Orador: - Criou, sim, o PRODOURO, indo buscar, nesse ano, as verbas previstas no PIDDAC para investimento naquela região, e foi a Vila Real apresentar uma grande medida, que era o somatório de verbas do PIDDAC do ano de 1994.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já se esqueceram, estão distraídos, não ouvem as justificações... Mas, então, nesse aspecto, estamos entendidos.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Está escrito!O Orador: - Quanto à política cultural do Governo, o Sr. Deputado Manuel Frexes - e, se me deixar chegar ao fim, depois, ouço-o, quando estivermos a tomar café - podia ter utilizado outro motivo para criticar a política do Governo e devia ter-se pronunciado sobre a substância deste projecto de lei. Não o fez, não o quis fazer... É porque não tem outras razões.Protestos do Deputado do PSD Manuel Frexes.Sr. Deputado, quanto ao «atamancar», devo dizer-lhe que o artesanato tem cabimento num museu deste género.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao lucro, não encontra no articulado do projecto de lei essa palavra.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Encontro a palavra «sociedade»!O Orador: - Encontra o espírito de que uma instituição como esta deve ser auto-suficiente. Não queremos mais um encargo para o Estado, não queremos mais um encargo para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.Queremos, sim, um organismo dinâmico, que crie emprego, seja factor de desenvolvimento e promova o progresso. Os senhores estão voltados para o passado, mas nós estamos voltados para o futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Já está no século XXII!O Orador: - Que o Grupo Parlamentar do PCP venha trazer aqui, através do Sr. Deputado José Calçada, esta perspectiva mais estatizante na criação do Museu do Douro, pode compreender-se e há alguma lógica nisso. Porém, da parte do PSD, já não entendo tanto assim.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas há aqui a considerar um aspecto importante e comum: os Grupos Parlamentares do PS e do PCP elaboraram dois projectos de lei com o objectivo de criar uma estrutura cultural que contribua para o desenvolvimento daquela região. Nós registamo-lo com agrado. O articulado do projecto de lei do Grupo Parlamentar do PS tem naturalmente alguns aspectos que são coincidentes com o projecto de lei do PCP, mas não há uma cópia, tal e qual, porque ele obedece a uma filosofia algo diferente, quando pretende envolver entidades públicas e privadas, a própria Casa do Douro, o próprio Instituto do Vinho do Porto, empresas que têm interesses na região, como as empresas exportadoras e as quintas do Douro, e o próprio caminho-de-ferro. E, claro, com tudo isto pretende-se proporcionar uma forma de cooperação, de parceria, para que todas as entidades relacionadas com a região contribuam para o seu desenvolvimento e possam, também assim, responder ao desafio que a sociedade do Douro, isto é, os durienses, estão a fazer neste momento, ao fim e ao cabo, através dos nossos dois projectos de lei.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, de duas uma: ou o senhor ignora as leis deste país ou, então, está a falar de uma matéria que não conhece. Infelizmente, é assim!
Como sabe, os primeiros artigos do Código das Sociedades Comerciais dizem que o intuito das sociedades é lucrativo - e é isto o que o senhor tem no seu diploma, não estou a inventar. Quando se diz que «A dependência institucional do Museu deve ser a de uma sociedade a criar» parte-se do princípio de que tem intuito lucrativo. Talvez o senhor esteja muito avançado no tempo! Provavelmente, estará já no século XXII ou XXIII... Não sei!
Além disso, devo dizer-lhe algo que o Sr. Deputado provavelmente não sabe: os museus, colateralmente, podem, com certeza, criar emprego. Porém, o seu fim principal não é esse mas, sim, o da promoção da cultura e da acessibilidade cultural, da divulgação dos bens culturais, da democratização da cultura.Vozes do PSD e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto: - Muito bem!

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