13 DE MARÇO DE 1997 1775

Na verdade, uma quinta que coloque o seu património ao serviço do museu, uma empresa de cruzeiros do Douro que canalize públicos ou a Casa do Douro, que coloca espólio nas colecções do mesmo, devem rentabilizar estes investimentos.
Assim se compreende também que, no nosso projecto de lei, se proponha para a gestão do museu a criação de uma sociedade mista com a participação do Estado, da região administrativa, quando criada, das autarquias e de empresas privadas e públicas que queiram associar-se ao projecto, colocando ao serviço do museu colecções e serviços.
Quanto ao âmbito das colecções, faz todo o sentido pensar num museu polinuclear, distribuído ao longo de toda a região, em que participem os museus já existentes com as suas colecções, as quintas em toda a sua dimensão (a arquitectura, as vinhas, os lagares, as caves, as provas de vinhos), o património religioso, militar e arqueológico, os lugares onde viveram poetas e escritores, as belíssimas estações de caminho-de-ferro e o próprio caminho-de-ferro, o espólio da Casa do Douro e do Instituto do Vinho do Porto, mas também a paisagem no seu conjunto.
Em síntese, pretende-se um museu que ofereça e crie, para quem visita a região de automóvel, de comboio ou em cruzeiros pelo Douro, itinerários e pólos de interesse alternativos e distribuídos por todo o vale e bacia do rio Douro.
«Douro, rio e região, é talvez a realidade mais séria de Portugal», como diz Torga, que hoje já aqui foi citado.
Porque assim é, nas suas várias vertentes, apresentamos este projecto de lei, que corporiza uma ideia, aberta ainda ao debate e ao enriquecimento de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Por lapso, não foi dada a palavra ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, para que o debate não fique viciado, digo desde já que o Partido Popular votará favoravelmente os projectos de lei do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, porque os pressupostos que estão na base de ambos os projectos, sendo razoavelmente similares, são válidos e o Partido Popular também os subscreve.
Contudo, quero fazer algumas considerações. Sr. Deputado Lino de Carvalho, vai permitir-me que, para quem acredita na regionalização e -, na minha óptica, muito bem -,lhe pergunte: porquê ficar o museu na dependência do poder central? Porquê, sempre que se criam museus, eles ficam na dependência do poder central, o que depois dá origem a situações como as que todos conhecemos? O Sr. Deputado conhecerá, certamente, tão bem como eu ou ainda melhor, a situação caótica a que chegou, por exemplo, a Casa de D. Antónia, também ligada ao vinho do Porto e ao Douro, que está absolutamente degradada. É uma tristeza para todos nós.
Mesmo assim, fazem-se estas propostas de criação, ex novo, de um museu. E onde? No Peso da Régua! Não venho aqui discutir a localização, porque parece-me que Lamego também teria essa presunção e vontade, mas repare-se que o Peso da Régua é o caos institucionalizado, a arquitectura recente é muitíssimo discutida e discutível, não existe cuidado na preservação e conservação de alguns palacetes abandonados, toda a arquitectura abrasileirada foi deixada ao abandono. Apesar disso, o museu será criado no Peso da Régua e, daqui a alguns meses, o que lhe acontecerá? Com esta experiência local, o que acontecerá ao museu?
Mas repito a primeira pergunta que lhe fiz: porquê ficar o museu na dependência do poder central?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, respondo-lhe, retirando a parte da intervenção autárquica local em período pré-eleitoral.

Risos do PCP.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Então, está sabedor de que o Peso da Régua é uma aposta do PP!

O Orador: - Quero começar por registar duas coisas: primeira, o acordo do PP ao nosso projecto de lei, nos seus traços essenciais; segunda, o acordo do Sr. Deputado ao processo de regionalização. Já é um bom resultado deste debate!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas não é de hoje!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto à questão que levantou, se a articular a com a própria Lei-Quadro das Regiões Administrativas, encontra aí as respostas. Não me repugna nada, pelo contrário, que os museus passem a fazer parte, por exemplo, das futuras entidades regionais administrativas que venham a ser criadas. Mas essa, no âmbito da Lei-Quadro das Regiões Administrativas, é exactamente uma das funções que será transferida para as futuras regiões administrativas.
Neste momento, o quadro de organização do Estado que temos é este. Neste momento, temos um conjunto de estruturas museológicas que estão ligadas, articuladas e dependentes daquilo que existe, que o é Ministério da Cultura e o Governo central. É nesse quadro que propomos uma solução que não fique à espera da criação de regiões no futuro ou de um processo de articulação autárquica complexo na região e que acabe por se traduzir na não criação do museu.
O que propomos é uma solução adequada ao quadro institucional actual que torne factível num prazo útil e rápido a criação do museu, sem prejuízo de, aquando da instituição das regiões administrativas, ele vir a ser transferido para as regiões, de acordo com a própria Lei-Quadro das Regiões Administrativas e com a transferência de funções. Estamos de acordo em que os museus devem estar tanto quanto possível perto das entidades regionais, que gerem as regiões, abertos à população, sendo elementos de vivificação do próprio desenvolvimento regional cultural.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Maninho, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Frexes e José Calçada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.