1904 I SÉRIE - NÚMERO 54

to do Estado dispor de uma verba de cerca de 30 a 60 milhões de contos, considera que esse dinheiro deve ser investido no ensino superior público ou no ensino superior privado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, que dispõe de um minuto e meio.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Deputado, não houve uma abertura indiscriminada dos estabelecimentos do ensino superior privado...

O Sr. António Braga (PS): - Foi uma verdadeira invasão!

O Orador: - ... e eu gostava que os senhores fossem elencar as escolas que não deviam ter sido abertas e, então, tivessem a coragem de ir a essas escolas e dizer: «isto foi mal aberto, meus amigos. Vão para a rua que a escola vai ser fechada».
Isto deverá ser feito na sequência de um processo de avaliação cuja lei de enquadramento foi aprovada no tempo do anterior governo...

O Sr. António Braga (PS): - Mas nunca foi executada!

O Orador: - ... e era muito útil a qualidade do ensino que este Governo desse aplicação à lei de avaliação, aprovada em 1995.
Por outro lado, Sr. Deputado, no que respeita à aplicação dos recursos que o CDS-PP queria aplicar no «cheque de ensino», V. Ex.ª perguntou se as verbas deveriam ir para o sector público ou para o sector privado. Bom, eu digo-lhe que devem ir para os estudantes, estejam eles no sector público ou no privado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma coisa é o investimento que o Estado tem de fazer na instalação do ensino superior público, na contratação de docentes, nas garantias de qualidade do que lá se faz; questão diferente é a comparticipação das despesas que os estudantes e as suas famílias têm de ter no acesso à educação e essa tanto se faz no sector público como no privado, pois a acção social escolar deve, tendencialmente, abranger da mesma forma os alunos, quer sejam do público quer sejam do privado, com uma única condição: que sejam carenciados, coisa que o CDS-PP não acautela no projecto de lei que hoje nos apresentou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que dispõe de dois minutos, sendo um concedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes e outro pela Mesa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito obrigado Sr. Presidente e muito obrigado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes por me ter concedido um minuto.
O Sr. Deputado Castro de Almeida disse que isto era uma solução para uma questão mal resolvida. Deixou-a o senhor mal resolvida, não se esqueça disso!... Mas o PS também ainda não a resolveu,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está na calha!

A Oradora: - ... daí a oportunidade de, mesmo sem qualquer espécie de eficácia, este assunto vir aqui.
Na verdade, este assunto vem à Assembleia da República porque nós estamos a viver entre questões mal resolvidas e questões por resolver, nomeadamente na área da saúde, da educação, da segurança social...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A cassette!

A Oradora: - Por isso, traremos aqui todas as iniciativas que, pelo menos, levantem na consciência dos Srs. Deputados a necessidade de resolver o que uns não resolveram e acabar o que outros não acabaram.

O Sr. António Braga (PS): - Mas as iniciativas têm de ter mérito!

A Oradora: - Quero ainda dizer-lhe que acho lamentável que confunda acção social escolar com «cheque de ensino» e, finalmente, lembro-lhe uma coisa que creio que é fundamental: ou consagramos a liberdade de escolha ou a sua qualidade parcial, total ou global nunca vai existir.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E uma fiscalização eficaz nos dois sistemas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, que dispõe de um minuto e meio.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, desta vez um minuto e meio é manifestamente insuficiente para responder a tão importantes questões como as colocadas pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Presidente: - Quer dizer que desta vez exagerei.

O Orador: - Sr.ª Deputada, não estávamos habituados a que viesse da sua bancada a referência às responsabilidades do PSD na situação do País, pois esse discurso é recorrente no PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas não disse que estava por resolver?!

O Orador: - Quero salientar que fui eu próprio quem disse que era um problema mal resolvido.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Ah!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada, o que se passa é que o País não espera que o actual Governo resolva qualquer dos problemas que estão resolvidos. Só é necessário resolver problemas mal resolvidos ou não resolvidos!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Daí o nosso contributo!

O Orador: - Ora, este é um problema mal resolvido, que compete ao actual Governo resolver,...