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21 DE MARÇO DE 1997 1903

Queremos reconhecer antes de mais o nosso apreço por estes estabelecimentos de iniciativa privada e cooperativa. E reiteramos o nosso desacordo perante algumas vozes que pretenderam desqualificar todo o ensino superior privado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As posições do PSD sempre foram claras e descomplexadas nesta matéria: defendemos o subsistema do ensino particular e cooperativo como parte integrante do sistema educativo, valorizamos a sua acção como parte essencial e não meramente supletiva da oferta educativa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E não consentiremos em qualquer preconceito sobre a qualidade global do ensino público ou do privado. Não há qualidade global; há, sim, boas e más escolas públicas, da mesma forma que se passa nas escolas privadas.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Iludir esta realidade é desistir de combater pela qualidade da educação em Portugal.
Não custa ao PSD reconhecer que o financiamento das escolas privadas (ou dos estudantes que nelas aprendem) é sempre susceptível de merecer aperfeiçoamento. Mas já entendemos mal a prioridade que o CDS-PP atribui à discussão do seu projecto de lei sobre o cheque de ensino quando o mesmo partido tem pendente nesta Assembleia uma outra iniciativa, de maior fôlego, sobre todo o financiamento do ensino superior.
Curiosamente, o projecto do CDS-PP sobre o financiamento tem um artigo - um só artigo entre 29 - relativo ao «cheque de ensino».
Não se compreende, por isso, que o CDS-PP destaque do seu projecto de lei sobre financiamento do ensino superior o assunto «cheque de ensino», negligenciando tudo o que diz respeito a deduções fiscais, mecenato educativo, acção social, bolsas, empréstimos, alimentação e alojamento, propinas, auxílios de emergência, etc.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Lá iremos!

O Orador: - Está manifestamente desfocada a análise do CDS-PP. Está a usar uma lupa quando o instrumento adequado seria um telescópio que lhe permitisse ver longe e ver largo.

Risos do PSD.

Definitivamente, não faz sentido discutir e aprovar qualquer «cheque de ensino» de forma desenquadrada de todo o financiamento do ensino superior, seja ele público ou privado.
Mas também não faz sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, defender uma solução para o financiamento dos estabelecimentos privados do ensino superior, desgarradamente do que se passa no ensino básico e, particularmente, no ensino secundário.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também sob este ângulo, o projecto em análise peca por particularizar onde se justificaria uma visão integrada de todo o sistema educativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, é outro o caminho a percorrer e chama-se acção social escolar.
No que respeita ao ensino superior privado e mesmo em parte do ensino politécnico público, a acção social escolar é quase embrionária. Esta é que é a via adequada!
A proposta do CDS-PP acerca do «cheque de ensino», sendo generosa nos seus propósitos, corre o sério risco de tornar-se injusta por apoiar os que não precisem.
A aposta na acção social escolar é a via adequada para assegurar o principio, para nós fundamental, de que ninguém fique privado de aceder ao ensino superior por causa de carências económicas, seja no ensino superior público ou seja no privado.
Ninguém pode mais ter a ilusão de que os estudantes ricos vão para o ensino público e os pobres para o ensino privado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - Em aplicação do principio de que o Estado deve apoiar os que precisam, cada vez mais se justifica equiparar o regime da acção social escolar no ensino público e no privado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque pobres e ricos há-os nos dois sistemas de ensino.

Aplausos do PSD.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas há-os de há 15 anos, não de agora!...

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, que dispõe de um minuto e meio que lhe foi concedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Deputado Castro de Almeida, gostaria de colocar-lhe duas questões muito concretas, visto que, no fundo, foi durante os governos do PSD que houve uma abertura indiscriminada, por todo o lado, de estabelecimentos do ensino superior privado.
Assim, gostaria de saber se concorda com o PP quando ele afirma que o ensino superior privado constitui, no presente momento, uma saudável alternativa pela concorrência na qualidade, não fazendo aqui qualquer distinção entre os estabelecimentos de ensino privado.
Portanto, perguntar-lhe-ia se considera que todo o ensino privado é de qualidade e deve ou não ser apoiado, visto que, como já disse, a responsabilidade neste domínio é do PSD, que não definiu regras claras em termos da qualidade dos estabelecimentos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Por isso é preciso fiscalizar!

O Orador: - Por outro lado, pergunto-lhe se, à luz do principio constitucional da responsabilidade do Estado face ao ensino superior, e na possibilidade de o Orçamen-