4 DE ABRIL DE 1997 1977

O Orador: - Sr. Deputada, era óptimo que fosse capaz de nos explicar que responsabilidades cabem ao seu partido em todo este processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, o primeiro esclarecimento que quero dar é o seguinte: não tenho nada contra nem estou a fazer qualquer acusação à UGT. Repito: não
tenho nada contra nem estou a fazer qualquer acusação à UGT!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas criou toda a suspeição!

A Oradora: - Desempenho o papel que me compete na oposição, onde toda a dúvida é legítima e toda a suspeita é necessária, quando estão em causa dinheiros públicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Estou a questionar a aplicação de dinheiros públicos!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não há nada escondido!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não é apenas quando há coisas escondidas que há suspeição sobre a legalidade da aplicação dos dinheiros públicos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Está tudo claro!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado, não só não acuso a UGT como...
E é evidente que li o despacho, mas é evidente que esta questão não é uma questão de leitura de despachos, é uma questão de saber se existe ou não legitimidade na aplicação de dinheiros públicos, quando, para determinado objectivo, se destinam apenas a algumas entidades e não se destinam a todas as entidades nas mesmas condições, ou seja, se isto é uma violação da igualdade de tratamento perante a lei ou se se trata, efectivamente, de um favor a alguém.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E não é culpa da UGT, é culpa de quem toma essa medida, é culpa do Primeiro-Ministro deste país!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honrada sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, terá de ser essa a figura regimental, na medida em que não me resta outra, apesar de o Sr. Deputado Artur Penedos meter interpelado na maior parte do tempo do pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

Sr. Deputado Artur Penedos, por acaso, não li o n.º 3 da nota do Ministério das Finanças mas o n.º 4, onde se assume que se trata de uma forma de apoio do Estado à UGT.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Só?!

O Orador: - Esta é a afirmação que o Governo faz!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Parou aí?!

O Orador: - Mas agora V. Ex.ª e refere o n.º 4 e, então, vamos aos factos e não às suspeições. Quando V. Ex.ª refere o n.º 4, está, ao fim e ao cabo, a referir que se trata de um apoio pecuniário directo e material à UGT, quando o Governo diz que não, que é apenas um aval. Ora, aí é que está a questão dos factos e não da suspeição: é que, através de um aval camuflado, o que o Governo pretende é entregar 600 000 contos à UGT.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Está enganado!

O Orador: - E não me venha novamente com a tese dos "fundos sociais europeus", da componente ainda não recebida, porque, então, suscito-lhe a questão que ainda há pouco suscitei à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite: por que razão é que a UGT necessita de um aval por 12 anos, para pagar em 12 anos? Está à espera de que a Comissão Europeia continue a não lhe pagar aquilo a que os senhores dizem ter direito durante mais 12 anos?! Não! E no próprio despacho refere-se que se trata de um saneamento financeiro da UGT.
Por conseguinte, há aqui apoios directos claros!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não!

O Orador: - É essa a intenção, é esse o objectivo, só a forma é camuflada! Por isso mesmo, têm de atacar o Governo e a UGT, por utilizarem uma forma capciosa para encobrir um apoio financeiro directo à UGT por parte do Governo, o que é inadmissível e inaceitável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a referência que fiz ao n.º 4 não tinha tanto a ver com a substância mas com o facto de o PCP, permanentemente, omitir partes dos documentos, de modo a criar as condições que mais interessam às suas teses. Esta é que é a questão! Só por isso é que referenciei o nº4!
O Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe muito bem que, de 1994 a 1996, como já disse, houve um conjunto de saldos que não foram liquidados e que esses saldos são superiores a 600 000 contos. Mas o problema que se coloca não é esse! Quando se concede um aval a um empréstimo concedido por uma instituição de crédito a uma determinada entidade e se lhe concedem 12 anos para liquidar esse mesmo empréstimo, é porque quem está a solicitar esse empréstimo sente que não tem condições financeiras que lhe permitam proceder à sua liquidação em um, dois ou três anos. Obviamente, se se pedem 12 anos,