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I SÉRIE - NÚMERO 57 1978

é porque se tem consciência de que aquelas que são as nossas receitas não nos permitem fazer a liquidação num qualquer período. É essa a grande questão!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não esperem receber!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, e as empresas?!

O Orador: - Sr. Deputado, claro está que, perante as receitas que a central sindical UGT detém hoje, necessita, obviamente, de 12 anos para poder liquidar o empréstimo que lhe foi concedido. Se, eventualmente, os direitos que a mesma central sindical julga ter relativamente a serviços que prestou vierem a ser ressarcidos, como é óbvio, poderá vir a liquidar o empréstimo muito antes, mas, à partida, quem, com seriedade, pede um empréstimo por 12 anos, tem consciência de que a sua capacidade financeira não lhe permite fazer a liquidação antes desses 12 anos.

Vozes do PS: - E tenciona pagar!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O despacho do Sr. Ministro das Finanças, que concede à UGT um aval do Estado ao contrato de empréstimo a celebrar por esta entidade com a Caixa-Geral de Depósitos, é surpreendente; insólito e grave, por três razões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Em primeiro lugar, os motivos são inconsistentes, já que o que é dito sobre a UGT, na apreciação do mérito, poderá ser igualmente dito acerca de inúmeras outras organizações tão relevantes, quer social quer economicamente, para o Pais e para os cidadãos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
A Oradora: - Note-se que o Partido Popular e a minha bancada não podem deixar de frisar aqui o importantíssimo papel da UGT na história do sindicalismo democrático português do pós-25 de Abril...

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Ó Santo Deus!...

A Oradora: - ... e o seu contributo decisivo no combate à unicidade sindical, mas não é isso, obviamente, que hoje, aqui, está em causa.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Gosto muito do meu avô, mas mato-o!..

A Oradora: - Em segundo lugar, cria um precedente de dimensões incalculáveis.
Em terceiro lugar, gera ambiguidades - quiçá promiscuidade - e, logo, suspeição.
O Governo não percebe que belisca a sua credibilidade, e coarcta a sua eficácia com medidas deste tipo.
É profundamente desconfortável viver num país onde o Governo, sistematicamente, sem proveito para ninguém e menos ainda para si próprio, se diminui e enfraquece com medidas avulsas, dificilmente compreensíveis para a
maioria dos portugueses, que a oposição, no seu conjunto, aqui representa. O acordo de revisão constitucional é disso um bom exemplo.
Um processo que sacrifica o líder da bancada, o presidente da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição e dois ministros da República, que beneficia um partido da oposição e vulnerabiliza o partido do Governo e, desacreditando as instituições, não traz vantagens acrescidas para Portugal e para os portugueses é, certamente, um péssimo exercício político.
Incapaz de proceder às grandes reformas, este Governo, cuja capacidade de decisão e acção sempre deixaram a desejar, mostra-se agora inapto na salvaguarda das suas próprias condições de eficácia.
Assim, o Acordo de Concertação Social, de que tanto se ufanou o Governo, fica, desde agora, ferido de suspeição, sendo possível perguntar: Quem representa a UGT? O que quer o Governo da UGT?
É certo que esta interpretação pode ser precipitada e injusta. Mas se assim for, o responsável será o Governo por não querer, ou não ser capaz, claramente, face a todas estas questões, que são também o quotidiano da política, de usar métodos claros e inequívocos.
O respeito pela identidade e independência dos parceiros sociais, no pressuposto realista das concertações necessárias e dos confrontos previsíveis, é a maior garantia do crescimento cívico em liberdade e democracia. Comprometê-lo é, do nosso ponto de vista, uma inépcia gravíssima..
É sobre este ponto, afinal essencial, que o PP solicitou a presença do Sr. Ministro das Finanças no Parlamento para, talvez então, entendermos esta questão.
Ao PP não preocupa tanto, como é óbvio, o desgaste ou auto-agressão do Governo como os malefícios que isso pode gerar para Portugal e para o futuro. E é sobre esses malefícios que há que reflectir e actuar em conformidade. Para isso serve também a oposição.

Aplausos do PP.

O Sr. Presidente: - Pará pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira .

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr.ª Deputada, gostaria de começar por lhe dizer o seguinte, usando uma metáfora simples: a minha, alma está parva!... E porquê? Porque comecei por ouvir um panegírico à UGT, que a UGT fez e faz pela democracia deste País coisas extraordinárias...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Esperemos que continue a fazer!

O Orador: - Se por acaso quiser ouvir, eu explico-lhe, ali fora, com todo o gosto.

O Sr. António Braga (PS): - Ele é jovem!

O Orador: - Aqui só disponho de três minutos; se o Sr. Presidente me der mais tempo, seis, sete, oito, nove ou dez minutos, eu explico-lhe isso.

O Sr. Presidente: - Dou, no corredor, Sr. Deputado.