I SÉRIE - NÚMERO 57 1974

meiro-Ministro Cavaco Silva quando acusava a oposição do miserabilismo com que encarava a situação no nosso País.
Falou igualmente do negócio ou, melhor, do diálogo/ negócio relacionado com a UGT. Ora, a questão que se me suscita aqui é se, neste momento, a Sr.ª Deputada ainda tem dúvidas sobre se o que está em causa é, de facto, um negócio. O próprio Ministério das Finanças fez publicar uma nota na comunicação social onde assume que se trata de uma forma de apoio do Estado à UGT! É um negócio apoiar financeiramente a UGT, entidade que deveria ser independente e autónoma, mas que está aqui numa completa promiscuidade. Também gostaria de recordar que, talvez, esta situação - que, aliás, nós próprios queremos clarificar até à última vírgula, até ao último ponto - tenha tido início nos Governos do PSD.

O Sr. José Saraiva (PS): - Ah!

O Orador: - A Sr.ª Deputada recordar-se-á, certamente, do inquérito parlamentar à utilização pela UGT de verbas do Fundo Social Europeu, em que a maioria do PSD, na altura, impôs umas conclusões que estavam em contradição com tudo aquilo que foi apurado em comissão. Agora, são esses fundos recebidos pela UGT, entre 1986 e 1996, que estão em causa com este aval de 600 000 contos, aval não, subsídio! De facto, é um subsídio camuflado, até porque a explicação dada pela UGT esta manhã é a de que "temos a haver a componente comunitária do Fundo Social Europeu", e depois, para contrabalançar isso e fazer face a essas necessidades, obtém um empréstimo a 12 anos! Certamente, esta explicação mostra, à partida, que não há relação alguma entre uma coisa e outra... Isto para já não falar da questão da coincidência das datas: coincidiu, precisamente, com a altura da assinatura do acordo de concertação estratégica.
Sr. ª Deputada, não percebo como ainda consegue ter dúvidas sobre a natureza deste negócio.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema da promiscuidade que se vai alastrando neste Governo, recordo que o Governo do PSD chamava ao Tribunal de Contas "mais uma força de bloqueio", porque o Tribunal de Contas pretendia ser independente do Governo; agora, o Governo do PS já não lhe chama "força de bloqueio", mas vai para o extremo oposto: põe o fiscalizado e o fiscalizador de braço dado, a fazerem não sei o quê, porque ninguém está a fiscalizar ninguém! Certamente estão em negociações e em "concubinatos", perdoem-me a expressão, para resolver e tapar as questões...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Terminaria, Sr. Presidente, colocando a seguinte questão: no meio de tudo isto, como é que o PSD faz as críticas que faz ao Governo do Partido Socialista e, à partida, dá a garantia ao Governo de que não precisa de se preocupar, pelo menos até meados de 1998, até à aprovação do Orçamento do Estado para 1998, porque o PSD garante, desde já, que ele passará? Ou seja, o Governo do PS pode estar descansado porque não terá problemas com o PSD!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, antes de mais, não quis de forma alguma "agredir" o seu camarada Jerónimo de Sousa. Como o Sr. Deputado bem compreendeu, eu não quis fazer qualquer comparação pessoal; quis apenas, e reafirmo, fazer uma comparação política entre o papel desempenhado pelo vosso camarada Jerónimo de Sousa numa certa situação eleitoral e o papel que considero que, neste momento, o PP desempenha neste Parlamento.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto aos vícios e aos erros herdados, quero dizer-lhe o seguinte: faço parte daquele grupo de pessoas que se orgulha do trabalho realizado e que não o repudia. Considero que represento aquelas pessoas que entendem que o nosso trabalho foi bom e que têm saudades de nós e, como tal, não tenho nada a negar sobre todas as tarefas que desempenhámos.
Agora, não percebo como é que, tendo havido um conjunto de portugueses que quiseram mudar essa situação, mudaram para ficar, rigorosamente, na mesma. Então mais valia não o terem feito! Evidentemente, é esse ponto que levanto, ou seja, para ficar na mesma não valia a pena ter mudado.
Quanto ao caso de hoje, o do aval do Estado à UGT, o Sr. Deputado questiona-me, claramente, sobre se o considero ou não um negócio. Direi que é razoavelmente estranho que o Presidente da UGT tenha feito, ontem, publicamente, um ataque forte ao Governo, nomeadamente dizendo que o Governo foi para férias, porque todas as medidas que estavam no acordo de concertação estratégica não tinham sido adoptadas. Como é evidente, esse aspecto é razoavelmente suspeitoso de que possa haver ali algum disfarce de qualquer ponto que previamente tenha sido acordado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi só depois da publicação do despacho!

O Orador: - Exactamente! Portanto, ou há aqui um negócio para comprar o silêncio da UGT ou houve um negócio para o acordo de concertação estratégica. Em todo o caso, quem julgo que deve responder por este ponto não é, com certeza, a UGT, que está na sua posição lógica de negociar aquilo que lhe é mais favorável, mas o Primeiro-Ministro deste país, que tem de explicar por que tomou determinada decisão relativamente a uma entidade e não a toma em relação a todas as entidades deste país que estão nas mesmas condições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o grupo de pessoas que hoje se encontra a assistir à sessão é um pouco menos jovem do que habitualmente, mas nem por isso deixa de merecer a nossa estima. Temos connosco um grupo de 35 membros da Câmara Municipal de Aguiar da Beira e um grupo de 25 cidadãos da freguesia de Patais do Concelho de Alcobaça, para os anais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.