4 DE ABRIL DE 1997 1975

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex ª subiu hoje à tribuna para, em nome do maior partido da oposição, segundo o anúncio que nos fez no primeiro parágrafo, falar sobre um ano de governação do PSD por parte do Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Contudo, fez um discurso que considero muito envergonhado, muito tímido, quase que considero muito envergonhado, quase de "Semana Santa", embora já retardado no calendário, porque do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e das suas "obras" não nos falou, rigorosamente nada.
Na realidade, era isso que esperaríamos. E sabe por quê, Sr.ª Deputada? Há suspeitas de que a Sr.ª Deputada não morrerá de amores pelo Professor Marcelo, mas poderia ter aproveitado a ocasião para fazer aqui, junto do Parlamento, a apologia não só da liderança do Professor Marcelo mas, também, das iniciativas das propostas e das acções que o maior partido da oposição, através do seu líder, tivesse apresentado aos portugueses, num combate
político à nova maioria, ao Governo do PS.
Acontece que, nesse seu discurso, a Sr.ª Deputada refugiou-se em questões que tivemos muita dificuldade em identificar como sendo acções concretas propostas do PSD, pois teceu apenas meras críticas pontuais...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pontuais?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E descabidas!

O Orador: - ... muitas delas - a maior parte - ilegítimas, do ponto de vista subjectivo que elas trazem à actuação do actual Governo.
Tentou ainda vender-nos aqui a teoria de que a oposição apenas deve criticar e...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E o Governo governar!

O Orador: - ... fazer rigorosamente mais nada. Não! A obrigação da oposição é, naturalmente, criticar, mas, também, propor alternativas, o que não tem acontecido. É o caso das políticas sociais, sobre as quais não conhecemos iniciativas da parte do PSD, quer no Parlamento quer fora dele. Aliás, há um aspecto fundamental sobre o qual o PS precisa de obter uma resposta do PSD e, neste caso, da Sr.ª Deputada, uma vez que falou em nome da bancada do PSD: qual é, por exemplo, a posição do PSD sobre a questão do financiamento do ensino superior?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora aí está uma boa pergunta!

O Orador: - Não conhecemos! Aliás, já sabemos alguma coisa que, infelizmente, nos causa alguma preocupação: a JSD pediu ao Professor Marcelo que chumbasse o projecto de financiamento! Como vai reagir a sua bancada?
Sr.ª Deputada, considera aceitável e admissível que o maior partido da oposição, que veio aqui gabar-se de o ser, e é,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E é!

O Orador: - ... não tenha uma posição política sobre a maior reforma da administração portuguesa, a regionalização? Entende que é credível tentar apresentar-se como alternativa e, à matéria fundamental, dizer "não tenho posição, não sabemos qual é a nossa posição"?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sabemos!

O Orador: - E refugiar-se no referendo, sem dizer aos portugueses o que pensa o maior partido da oposição?!
Sr.ª Deputada, são as respostas a estas questões que darão ou não crédito ou credibilidade a uma eventual alternativa democrática, na linha do que disse o meu amigo e camarada Luís Filipe Madeira, porque é assim que entendemos a democracia. E essas respostas do PSD não conhecemos.
Acresce que a Sr.ª Deputada foi Ministra da Educação do Governo do PSD e, independentemente dos méritos da pessoa em si, que não está causa, as políticas que desenvolveu, no contexto desse Governo, foram as de pior memória que há no sistema educativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E vem hoje a Sr.ª Deputada fazer a crítica ao Governo do PS por não governar, por não agir ou por dialogar, tentando implementar políticas de contratualização nesse, como noutros sectores. É caso para dizer "por quem Deus nos manda o recado", Sr.ª Deputada!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, questionou-me sobre o que eu disse acerca da acção do Professor Marcelo Rebelo de Sousa à frente do partido...

O Sr. António Braga (PS): - Uma linha!

A Oradora: - Exactamente, foi. uma linha. Mas se o Sr. Deputado tivesse estado atento, essa linha dizia assim: "Foi um momento de regozijo, regozijo pelos êxitos alcançados nas lutas travadas ao longo do ano".

O Sr. António Braga (PS): - Quais?!

A Oradora: - O Sr. Deputado quer que lhe diga quais?

Vozes do PS: - Claro!

A Oradora: - Quer que lhe fale na revisão constitucional? Quer que lhe fale no "totonegócio"?

O Sr. António Braga (PS): - Fale!

A Oradora: - Quer que lhe fale em todas essas questões que são feridas para os senhores?

Vozes do PS: - Sim!

A Oradora: - Quer que lhe fale do referendo da regionalização? Então vamos falar do referendo, da