12 DE ABRIL DE 1997 2125

João Bosco Soares Mota Amaral.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.- 306/VII - Reorganização administrativa do município da Amadora e criação das freguesias de Alfornelos, Moinhos da Funcheira, São Brás e Venda Nova (PSD), que baixou à 4.º Comissão; 307/VII - Criação da freguesia de Cabeça Gorda, no concelho da Lourinhã (PS), que baixou à 4 e Comissão; e 308/VII - Regula o acesso à actividade profissional de condutor de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros (PCP), que baixou à 1.º Comissão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje será preenchida com perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre a situação do rendimento mínimo garantido, será formulada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, e respondida pelo Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Para formular a pergunta, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passados nove meses da entrada em vigor do rendimento mínimo garantido e, quando nos aproximamos da sua aplicação generalizada, é tempo de se fazer um primeiro balanço.
O PCP, que tem especiais responsabilidades nesta nova prestação social, seja porque fomos o primeiro partido a apresentar um projecto de lei na Assembleia da República seja porque contribuímos para o texto final aqui aprovado; não pode deixar, como o fazemos aqui hoje, de colocar ao Sr. Ministro questões que nos preocupam profundamente e que merecem a nossa apreensão e crítica.
É um facto que o rendimento mínimo garantido representa um novo e importante direito social da população residente em Portugal, mas também é verdade que ele não constitui, só por si, uma medida que resolva os graves problemas sociais traduzidos em quase meio milhão de desempregados, dos quais cerca de 60% não recebem qualquer subsídio e constituem a principal fonte de pobreza e exclusão social, e para quem, antes de outros, o rendimento mínimo garantido está vocacionado.
O número de desempregados continua a aumentar e o número de pobres e excluídos alastra a sua mancha. Ora, o rendimento mínimo garantido, que apoiamos, não pode limitar-se a ser um instrumento de subsidiação da pobreza, sem prejuízo de, em si mesmo, ser uma forma importante para fazer face às carências das famílias com maiores necessidades.