2130 I SÉRIE - NÚMERO 61

Todavia, gostaria de aproveitar o tempo de que disponho para apresentar ainda dois aspectos.
O primeiro tem a ver com os técnicos estrangeiros e as comissões de técnicos estrangeiros. O Sr. Ministro não ignora que muitas pessoas em Portugal pensam que isso não devia ter sido assim. Eu tenho uma opinião diversa, penso que foi uma decisão essencial do processo de avaliação, mas gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse, se possível, este aspecto da avaliação que foi feita.
O segundo tem a ver com uma distorção que existe em Portugal, ou que, pelo menos, eu considero que existe, na área dos laboratórios do Estado de investigação da ciência e tecnologia, que é uma insistência, muitas vezes muito grande, na investigação chamada fundamental ou uma grande preocupação dos cientistas e dos investigadores nesta área e uma menor importância que é dada à aplicação tecnológica da investigação feita ou da aplicação tecnológica em regime amplo. Penso que o caso do INETI, que eu referi, é um exemplo particularmente relevante desta disfunção ou distorção, na medida em que mesmo países muito desenvolvidos o caso do Japão é o mais notório -, durante muitos anos, praticamente 50 anos, deram uma importância muito grande à aplicação tecnológica e industrial da investigação que muitas vezes era feita noutros países e deram uma menor importância à investigação fundamental - e todos nós sabemos que ela é muito importante, até por razões de formação e de ensino. Mas, em Portugal, do meu ponto de vista, existe esta disfunção, esta distorção.
Portanto, gostaria de saber a opinião do Sr. Ministro sobre estes dois aspectos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, dispondo para o efeito de um minuto.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, tenho um minuto e, por isso, dentro das limitações objectivas deste tempo, permito-me desde já colocar à sua consideração o seguinte: o Sr. Ministro lembra-se que há muito, diria, algumas semanas - mas se não foi há algumas semanas, foi há aproximadamente dois meses -, um jornal dava da actividade científica e tecnológica em Portugal uma versão verdadeiramente catastrofista, colocando Portugal praticamente na cauda já não da União Europeia mas bem pior do que isso. Hoje, esse mesmo jornal traz uma visão, que não vou chamar "rosa", porque podem pensar que quero dizer outra coisa, "rosa" no sentido mais clássico do termo. Perante isto, gostaria que o Sr. Ministro pudesse, de algum modo e particularmente no que se refere aos laboratórios do Estado, estabelecer uma comparação entre uma análise e outra, necessariamente sucinta, no sentido de me tirar algumas perplexidades. Esta é a primeira questão.
Segunda questão: no decurso dos últimos 10 anos, a situação dos laboratórios do Estado, considerada no seu conjunto, agravou-se significativamente. A situação exige, em nosso entendimento, o lançamento de um pacote de medidas de emergência para suster a degradação dos laboratórios e, em segundo lugar, ou ao mesmo tempo, em paralelo, a existência de um amplo debate nacional, relativamente à matéria, incluindo, no fundo, todo o país e particularmente também a Assembleia da República. Pergunto: o Sr. Ministro concorda em que essas medidas de emergência sejam de todo em todo indispensáveis, nomeadamente para o recrutamento imediato de pessoal investigador e técnico para sectores, grupos e infra-estruturas ameaçadas de extinção a curto prazo e para as injecções de capital, a fim de permitir o desenvolvimento de actividades que se arrastam em quase perfeita letargia, por um lado, e para o seu eventual reequipamento, por outro?
São questões de emergência, repito, não são questões estruturais, mas, se não forem desencadeadas desde já, enfim, daqui a algum tempo, nem sequer dos laboratórios do Estado poderemos falar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, hoje vimos e ouvimos pelos meios de informação que 45% dos nossos laboratórios - parece-me que foi isto que ouvi - são bons, o que quer dizer que 55% são péssimos, ou quase, e, curiosamente, Sr. Ministro, todos sabemos - e o Sr. Ministro acabou de dizê-lo, - que há uma experiência extremamente rica nas áreas da agricultura e engenharia civil. Toda à gente sabe, por exemplo, o contributo que o laboratório de engenharia civil deu e continua a dar para o desenvolvimento da engenharia civil portuguesa, para a pôr, em muitos pontos, na vanguarda.
Curiosamente, isto nunca se verificou na indústria, e eu, muitas vezes, na minha vida muito ligada aos problemas da indústria, me perguntei para que servia o LNETI. E por que é que a determinada altura o LNETI tinha de ser substituído, não diria que fosse esta a palavra mas era a realidade, pelos centros técnicos industriais, porque, de facto, no LNETI povoava e proliferava uma gente que nada tinha a ver, e que até pensei que tinha algum desprezo pela indústria, por aquelas pessoas que faziam alguma coisa, que produziam coisas e bens, como se fosse assim uma tarefa de segunda. Mas, curiosamente, dá-me a ideia de que no LNETI se gastou muito mais dinheiro do que, por exemplo, no laboratório de engenharia civil, e que continua a gastar-se.
Sr. Ministro, não sei se esses laboratórios estão incluídos nos 55% dos que não atingem o nível, mas gostaria de saber qual é a sua posição sobre isto. Haverá algum tabu em relação à indústria ou podemos, de facto, reconduzir as coisas, até com a experiência que temos nas outras áreas?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para responder, quero comunicar à Câmara que, nos termos regimentais, designo o Sr. Deputado José Júlio Ribeiro para integrar a Mesa.
Por outro lado, queria anunciar que, neste momento, se encontra reunida a Comissão Eventual para a Revisão da Constituição e que vai reunir a Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Aproveito ainda para informar os Srs. Deputados de que se encontram a assistir à sessão um grupo de 45 alunos da Escola C+S Octávio Duarte Ferreira, do Tramagal, e um grupo de 35 alunos da Escola C+S do Vimioso, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia.