12 DE ABRIL DE 1997 2131

O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que me formularam. Tentarei responder a todas elas no tempo limitadíssimo a que o Regimento obriga, anunciando desde já que, como é evidente, estou à disposição da Assembleia da República para debater estas questões noutra sede, quando o entenderem, com a profundidade que elas merecem.
Começo por responder às questões directas que me foram dirigidas e só depois passarei à explicação mais detalhada de todo o processo.
O Sr. Deputado Henrique Neto colocou-me duas questões, uma delas relativa à participação sistemática de avaliadores estrangeiros nos processos de avaliação, não só nos laboratórios do Estado mas em relação a todos os processos de avaliação de instituições científicas em Portugal. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é uma opção estratégica, não porque entenda que não existem portugueses de enorme qualidade que devem participar em exercícios de avaliação - aliás, muitos deles colaboram em exercícios de avaliação de instituições de outros países. É política deste Ministério, no quadro das relações bilaterais com outros países, suscitar a possibilidade de reciprocidade em matéria de avaliação internacional de instituições científicas.
Mas, dizia, é uma opção estratégica, porque não só a nossa comunidade científica e tecnológica é pequena, e a garantia de isenção e de independência que é indispensável dar ao País - e internacionalmente - exige o recurso a um leque mais vasto de peritos, como a avaliação é uma arma central para ajudar à colaboração internacional do País. Um país pequeno como Portugal, com 10 milhões de habitantes, tem como potencial científico e tecnológico não só aquilo que reside dentro das suas fronteiras, isto é, as pessoas, os equipamentos e as instituições, mas o manancial de cooperação internacional mobilizável para resolver os seus problemas.
Como não vivemos em autarcia, não há qualquer possibilidade de um país pequeno como Portugal poder beneficiar do conhecimento científico e técnico disponível no mundo sem considerar como seu capital mais precioso a colaboração internacional científica e tecnológica mobilizável. Ora, a avaliação é um passo central para dar corpo à colaboração internacional; ela cria relações sólidas entre instituições, relações de equilíbrio, de confiança e de amizade pessoal nas quais se funda toda a colaboração científica e técnica de qualidade no mundo, mundo que é, obviamente, de enorme competição. É, portanto, uma arma estratégica.
A segunda questão que o Sr. Deputado Henrique Neto levantou, sobre a investigação fundamental e a investigação aplicada, é uma velha questão que gostaria de colocar de outra maneira. Todos os indicadores mostram que em Portugal há muitíssimo mais investigação aplicada do que investigação fundamental, como é natural; o problema não está aí, mas no facto de muita da chamada investigação aplicada não ser aplicável! E a investigação aplicada tem de ser orientada para poder ser aplicável.
A investigação fundamental rege-se por outras normas, por normas de produção de conhecimento relevante para aquilo que o mundo considere que constituem problemas; já a investigação aplicada rege-se pelas necessidades da aplicação. Esta verdade tão simples tem de ser aplicada, ela própria, na prática e na reorganização das instituições.
Acontece que na política científica que foi seguida, com grande confusão, nos últimos 10 anos, esta questão esteve sempre mal resolvida. Temos agora de aproximar-nos da solução e uma das maneiras de consegui-lo é, de facto, através da avaliação das instituições - no caso das que se dedicam à investigação aplicada - na sua relação com a aplicação.
Também devo dizer que não sou favorável a um desbaratar das instituições públicas nacionais por via estrita do mercado. Não é aceitável em país algum, nem nos maiores campeões do liberalismo em matéria económica, desbaratar um capital precioso que são as instituições de referência em matéria nacional, dizendo, pura e simplesmente: "recorram ao mercado e transformem-se em instituições puramente privadas, vendendo apenas os vossos serviços". Creio que tem de ser encontrado um equilíbrio entre aquilo que são os serviços vendidos pela instituição e o que é a capacidade estratégica que, em nome do interesse público, o Estado tem de garantir nessas instituições.
O Sr. Deputado José Calçada levantou várias questões, a primeira das quais sobre a comparação internacional da investigação em Portugal e nos outros países, e as outras sobre os laboratórios do Estado.
Sobre a primeira, a da comparação internacional, a resposta é fácil, Sr. Deputado: do ponto de vista da dimensão, Portugal tem 10 milhões de habitantes e, quando comparado com os vários biliões que existem no mundo, terá sempre menos de zero vírgula qualquer coisa por cento da população científica internacional. Mas isto é ilusório, porque o problema é saber se para a nossa dimensão, para 10 milhões de habitantes, temos ou não uma produção e uma capacidade científica!
Neste momento, quando comparado com os países mais desenvolvidos do mundo, Portugal tem uma comunidade científica e uma base científica e tecnológica que corresponde, sensivelmente, a cerca de metade do que devia ter. E esse défice tem de ser suprido rapidamente. Aliás, muito foi feito nos últimos 20 anos, já que, há 20 anos atrás, a desproporção era absoluta e quase seria impensável suprir o défice em pouco tempo. Hoje em dia, estamos com uma taxa de crescimento do número de doutorados em Portugal como só acontece em países asiáticos: 10% de crescimento por ano. Ainda não temos esse crescimento em matéria institucional, nem em matéria de emprego, o que terá de acontecer.
Nos últimos dois anos, ano após anos, estamos a ter taxas de crescimento semelhantes ou superiores a esta em matéria de investimento público em ciência e tecnologia. Essa situação é extremamente favorável, mas ainda há imenso para fazer. O exercício de avaliação é essencial para que a reorganização institucional seja a resposta adequada a este crescimento numérico em investigadores.
O Sr. Deputado José Calçada questiona ainda se é necessário um pacote de medidas de emergência e um debate nacional. Quanto ao debate nacional, estamos precisamente a prepará-lo com esta avaliação sistemática dos laboratórios do Estado, avaliação que estará concluída em Junho deste ano. Neste momento, a maioria das conclusões estão tiradas, mas o resultado será inteiramente tornado público, porque a isso nos obrigam as regras de validação de todo o exercício, no início de Junho deste ano.
Estou à disposição dos Srs. Deputados, em sede de comissão ou em Plenário, para apresentar os documentos detalhados de processo e de progresso dessa avaliação, assim como para organizar os debates que os Srs. Deputados entenderem, em associação com o Parlamento, que são de relevante interesse nacional c de essencial interes-