12 DE ABRIL DE 1997 2133

ção é variada, de problemas comuns que dizem respeito ao rejuvenescimento pessoal - o envelhecimento pessoal, em muitos laboratórios, é extraordinariamente preocupante -, os quais foram supridos por formas ínvias e pouco aceitáveis de recurso sistemático a trabalho precário, quando era necessário satisfazer necessidades permanentes. Isto é inaceitável, pelo que a alteração dessa situação constituirá um requisito de primeira importância, no quadro de uma reorganização dos laboratórios, embora não se trate de injectar pessoal para unidades que não têm razão de ser, como é óbvio, ou para estruturas que estão mortas e que não correspondem a necessidades sociais. É este ponto que interessa ter em conta.
Outra questão tem a ver com a descapitalização de alguns laboratórios, mas, sobretudo, com a dificuldade que esses laboratórios tiveram, naturalmente, de reagir a políticas um pouco caóticas e erráticas que, ao longo de muitos anos, os fizeram sofrer. Julgo que esse tempo acabou e que, hoje, há condições para resolvermos o problema.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, dou por encerrada esta pergunta.
Passamos à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira ao Ministério da Cultura, sobre achados arqueológicos na ria de Aveiro. Encontra-se presente, da parte do Governo, para responder a esta pergunta, o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
Para formular a pergunta, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, nos anos de 1992 e 1993 foram descobertos dois sítios arqueológicos subaquáticos, em locais diversos da ria de Aveiro, que, pela sua importância, justificaram o desenvolvimento de um vasto projecto de investigação interdisciplinar.
O projecto desenvolve-se sob a égide da Universidade de Aveiro, no âmbito de um protocolo celebrado, em 1995, entre esta e o IPPAR.
Trata-se de um projecto apoiado pelo Instituto Português de Museus, pelo Museu Nacional de Arqueologia, pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro, pela Capitania do Porto de Aveiro e pela Câmara Municipal de Ílhavo, que inclui duas linhas de investigação apoiadas, respectivamente, pelo Programa Praxis XXI e pela JNICT.
Os sítios arqueológicos situam-se nas imediações da ponte da Barra, no Canal de Mira, no concelho de Ílhavo, e no canal principal, no concelho de Aveiro. O primeiro consiste no resto do casco de uma embarcação, datado, pelo radiocarbono, da primeira metade do século XV, coberto e envolto pelo resto de uma carga de louças de fabrico comum de feição regional, e o segundo abrange uma vasta área com achados diversos essencialmente de cerâmica, de várias épocas, datáveis, presumivelmente, dos séculos XV a XVII.
No decurso dos últimos anos foram encontradas valiosas peças, das quais se destaca um astrolábio, com data marcada de 1575, para além de cerca de 4000 peças de cerâmica, o que permitiu estabelecer uma tabela de 18 formas-tipo, constituindo a mais extensa colecção e o mais completo serviço de cerâmica comum do final da época medieval em Portugal.
O que se encontra num dos sítios, independentemente de poder ou não vir a comprovar-se, ou presumir-se, poder tratar-se de uma caravela, a embarcação quatrocentista, constitui uma oportunidade ímpar, a nível europeu e mundial, para o alargamento dos conhecimentos sobre as técnicas de construção naval de um período precoce e crucial da era dos descobrimentos.
Trata-se de um projecto coordenado pelo Sr. Dr. Francisco Alves, que necessitará de todos os apoios, quer financeiros, quer de meios e pessoal técnico.
Assim, pergunto, ao Sr. Secretário de Estado, o seguinte: considera o Ministério da Cultura este projecto de interesse arqueológico? Apesar dos financiamentos do Programa Praxis XXI e da JNICT, que outros apoios financeiros, técnicos ou de pessoal - poderá disponibilizar o Ministério da Cultura ao projecto? Que medidas estão previstas para preservar as áreas das jazidas arqueológicas subaquáticas?
Dado o conjunto de peças que vão sendo recuperadas, seria útil dá-las a conhecer à população em geral e ao País, através de um centro de arqueologia subaquática, que pretenderíamos fosse localizado em Aveiro. Como vê V. Ex.ª esta nossa sugestão?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, dispondo, igualmente, de 3 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Rui Vieira Nery): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, agradeço esta ocasião de poder dizer que estamos fundamentalmente em sintonia na abordagem desta questão, como, de resto, deve suceder em relação às grandes questões de património, que são comuns.
De facto, o Ministério da Cultura considera que o património subaquático da ria de Aveiro, que o Sr. Deputado muito bem descreveu, é da maior importância e é, neste momento, o projecto de arqueologia subaquática de maior dimensão em que os recursos do Ministério da Cultura estão envolvidos.
Os trabalhos arrancaram, fundamentalmente, em 1996, como o Sr. Deputado sabe, e os números que citou estão certos, ou seja, há cerca de 4000 peças levantadas, das quais cerca de 300 estão inteiras, o que é um achado particularmente importante. Estamos numa fase intermédia do trabalho, ou seja, já houve resultados muito importantes, mas ainda só cerca de metade do cavername do navio, a que chamamos Aveiro A, porque é o sítio principal de pesquisa, é que está cavado. É um processo muito lento, porque há duas lógicas possíveis na abordagem do património subaquático: ou se procede à abordagem, digamos, da caça ao tesouro, em que se mexe em tudo, rapidamente, à procura de qualquer coisa preciosa, ou se procede à abordagem científica, que é a que está a ser adoptada, no domínio da qual tudo tem de ser minuciosamente escavado, fotografado e reproduzido, com períodos de alternância entre a campanha subaquática imediata e o estudo Laboratorial seguinte. Portanto, estamos neste momento numa fase intermédia, o ano de 1997 será o da segunda fase, em que esperamos que seja terminada a escavação do cavername e o estudo das peças, pelo que as eventuais soluções museológicas a dar a este património têm de esperar, naturalmente, pelo conhecimento integral do trabalho que está em curso.
Do ponto de vista financeiro, o financiamento que está envolvido nesta operação é, neste momento, o seguinte: para além das verbas que o IPPAR aplicou, que foram de