2134 I SÉRIE - NÚMERO 61

cerca de 8000 contos, há uma verba de 40 000 contos do Praxis XXI para o triénio de 1997-1999, resultado que foi acabado de aprovar, e há ainda o montante de 6700 contos da JNICT. Estas verbas, para aplicação directa na campanha, são consideradas suficientes para o ritmo de evolução técnica que ela pode suportar, mas, por outro lado, este trabalho é apoiado, na rectaguarda, pelo investimento que está a ser feito na criação de um centro de arqueologia náutica e subaquática, no âmbito do novo Instituto Português de Arqueologia, o que significa que há investimentos no Pólo de Arqueologia, que funciona em Lisboa e em Belém, onde há uma capacidade laboratorial que está a ser aplicada neste domínio.
Por conseguinte, não se considera que seja necessário um financiamento adicional para a campanha propriamente dita, mas, sim, neste momento, para as estruturas de apoio em que este processo se vai desenvolver.
Como sabe, tem havido uma grande preocupação no sentido de que o património encontrado não seja retirado da zona de Aveiro, pelo que o Ministério, como é evidente, encarará com grande interesse a possibilidade de, futuramente, dar um tratamento museológico local a este património. Mas, para isso, repito, temos de deixar correr primeiro a operação arqueológica no plano puramente científico.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo que excedeu será descontado posteriormente, na resposta final.
Inscreveram-se, para formularem perguntas adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira, Armelim Amaral, Fernando Pereira Marques, Hermínio Loureiro, Afonso Candal e Castro de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira. dispondo de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei satisfeito com as informações - e, obviamente, a minha satisfação será extensível, com certeza, à população do nosso distrito e da nossa região, que é Aveiro -, mas gostaria que pudesse concretizar melhor esta segunda fase, que, como disse, terá início em 1997, nomeadamente se o pessoal técnico e os meios logísticos postos à disposição do coordenador do programa, o Sr. Dr. Francisco Alves, serão suficientes para se fazer um maior esforço, um arranque suplementar, sem se pôr em causa as características técnicas dos achados, podendo avançar-se mais sobre o que se encontra no fundo da ria.
Gostaria também de saber quais as medidas que, eventualmente, o Ministério encara para preservar a área das jazidas, já que é sabido que qualquer pessoa pode chegar lá e destruir um trabalho importante em termos arqueológicos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tendo em conta a tradição de construção naval em Aveiro e as diversas actividades das suas gentes voltadas para o mar, e confirmando-se, por parte dos técnicos afectos ao projecto de achados arqueológicos da ria de Aveiro, que já se encontraram muitas peças importantes datadas dos séculos XV e XVI, pergunto: tem o Governo intenção de integrar no pavilhão português da Expo 98 uma ou algumas das peças recolhidas na ria de Aveiro ou mesmo, se para tal houver vontade política, uma das embarcações já inventariadas e que poderia ser recuperada atempadamente?
Aproveito ainda para pedir ao Sr. Secretário de Estado que nos informe se há algumas medidas complementares de segurança relativas aos trabalhos de assoreamento da ria no sentido de não se virem a afectar algumas das potenciais áreas arqueológicas que, eventualmente, não estejam ainda detectadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, telegraficamente, como nos é imposto, quero, em primeiro lugar, congratular-me com o facto de os achados encontrados na ria de Aveiro estarem a ser devidamente valorizados e investigados.
Em 1994, através de requerimento, manifestei as minhas preocupações sobre esta matéria ao então governo do PSD porque, nessa fase, praticamente só a Fundação Calouste Gulbenkian e a Comissão Nacional dos Descobrimentos tinham manifestado interesse pelo assunto. Finalmente, o 1PPAR e outras instâncias estão a trabalhar sobre o tema e a contribuir para que o processo seja conduzido a bom termo.
Aproveitando a sua presença, Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe em que fase se encontra a reelaboração da lei do património arqueológico, uma vez que, como sabe, o Decreto-Lei n.º 289/93, de 21 de Agosto, foi feito numa visão negocista, foi contestado pela comunidade científica e, inclusive, largamente contestado a nível internacional. Sabendo que foi um compromisso assumido por este Governo, em termos programáticos, a revisão ou a revogação desse diploma, e que há um grupo de trabalho a ocupar-se dessa tarefa, pedia-lhe que nos desse alguns elementos sobre o que se passa e em que estado se encontra a elaboração dessa nova lei do património arqueológico subaquático.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é inquestionável o valor da pesquisa arqueológica na ria de Aveiro. Posso depreender isso das suas palavras e do esforço de financiamento que tem vindo a ser feito do Praxis XXI e da JNICT, mas parece-me que é manifestamente pouco. E embora o Sr. Secretário de Estado tenha dito que a situação estava controlada do ponto de vista orçamental, não tenho a mesma opinião..
Gostaria, pois, de lhe perguntar se sabe em que condições é que as peças estão a ser guardadas, se conhece o edifício onde elas se encontram neste momento e a forma como estão a ser preservadas, porque me parece que isso não está a ser feito da melhor forma. Posso mesmo informá-lo de que, com um simples empurrão mais forte à porta do local onde estão as peças, elas podem ser descobertas e roubadas. E então, Sr. Secretário de Estado, veremos os custos que isso significaria do ponto de vista do Ministério...
Por outro lado, pergunto-lhe se os aveirenses podem estar tranquilos - e se o Ministério da Cultura está tam-