12 DE ABRIL DE 1997 2139

Para terminar, coloco-lhe a segunda questão: por que razão, quando uma zona está prestes a ser classificada, pelas características naturais que apresenta, se cometem repetidamente atentados ecológicos ao nível florestal, designadamente de destruição da floresta autóctone?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a resposta à sua primeira pergunta é esta: já interveio nessa questão em concreto. Foi autorizado, de acordo com a legislação em vigor na altura, o corte de 45 árvores e, em relação às 30 que foram arrancadas para além da autorização, foi instaurado imediatamente um processo contra-ordenacional, que, posso dizer, está concluído, tendo a respectiva coima sido já notificada ao infractor. A resposta é simples: de facto, já houve uma intervenção do Ministério da Agricultura quanto a essa infracção, repito, de acordo com as normas que vigoravam na altura em que ela foi praticada.
Posso dizer também, e os senhores sabem-no, que neste momento a legislação já é diferente. É evidente que não se aplica retroactivamente a essa infracção. O decreto-lei que está em vigor desde Fevereiro deste ano portanto, muito recente -,tem como efeito a maior protecção do montado de sobro e de azinho e não só condiciona mais a possibilidade de fazer cortes mas também multiplica de maneira muito significativa o montante das coimas para essas infracções. Portanto, a intervenção está perfeitamente enquadrada do ponto de vista legal e esperemos que- casos futuros sejam penalizados de acordo com a lei em vigor de uma maneira muito mais forte e desincentivadora.
A sua segunda questão, sobre atentados ecológicos, poderá vir a pôr em causa a autorização que na altura foi dada ao corte de 45 árvores. Não é preciso repetir que foi dada de acordo com os critérios vigentes na altura, que agora são um pouco mais selectivos. Chamo a atenção para o facto de que as 45 árvores eram dispersas, eram 45 em 30 ha, o que dá uma média de 1,5 árvores/ha, não se tratando, portanto, uma massa compacta de sobreiros. A informação que temos dos serviços é a de que não se pode falar em alteração dos equilíbrios ecológicos nem em qualquer adulteração da utilização que está prevista para aqueles terrenos, de grande aptidão agrícola, porque o critério que levou à autorização foi o de uma conversão cultural, ainda dentro dos sistemas agrícolas, tirando aproveitamento dos terrenos de grande aptidão que ali estão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, começaria por pegar numa expressão que o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar utilizou, a de que não se pode considerar que exista alteração dos equilíbrios ecológicos naquela zona, em virtude do número de sobreiros que neste caso concreto foram afectados. Atrever-me-ia, se me permite, a dizer que se pode, de facto, considerar que há alteração dos equilíbrios ecológicos quando estes casos acontecem. Porque isto. acontece sempre assim: em pequenas dimensões.

O Sr. José Calçada (PCP): - Grão a grão... !

A Oradora: - Só que as pequenas dimensões, quando se juntam, fazem grandes dimensões. E a área eucaliptizada, em Portugal, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, já ultrapassou em muito a área do montado de sobro. Nós estamos a perder, ano após ano, as áreas de montado de sobro em Portugal, não de uma forma intensa e única mas aos poucos. Portanto, é devido a este facto que me atrevo a dizer, com convicção, que existe alteração dos equilíbrios ecológicos, em concreto pelo acontecido na Moita.
O Sr. Secretário de Estado não respondeu às duas perguntas que lhe dirigi. A minha primeira pergunta não era no sentido de saber se o Governo tinha intervindo, porque eu sei que foi levantado um auto de notícia. O que eu gostaria de saber era se vai intervir no sentido de defender na íntegra os valores consagrados na lei criada e, portanto, no sentido da replantação dos sobreiros. Sim ou não? Era só isto que gostaria de saber, porque a Câmara Municipal da Moita e os moradores merecem uma resposta. Diversas vezes fizeram esta pergunta ao Ministério, mas nunca obtiveram uma resposta no sentido de saberem se se vai replantar ou não. E só isso que gostaria de saber.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me respondesse à segunda questão. Por que razão na Moita, sabendo-se que aquela área cm breve iria ser classificada como zona de protecção especial, se comete um atentado destes? Por que razão em Arouca, sabendo-se que uma determinada área vai fazer parte da Rede Natura 2000, se comete um atentado ecológico com uma dimensão que já é conhecida, pois Os Verdes já trouxeram essa questão aqui, também numa sessão de perguntas ao Governo? Por que razão sempre, ou frequentemente, que se pretende classificar uma zona, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no âmbito de uma política florestal, comete um atentado ecológico a uma zona que tem características naturais e de biodiversidade muito consideráveis, o que a leva a estar apontada como zona futuramente classificada?
Gostaria de uma resposta a estas questões.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados António Martinho, Armelim Amaral e Maria do Carmo Sequeira.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Martinho, não posso deixar de assinalar que temos a presença de alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, de Alvaiázere.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem agora a palavra, Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia trouxe-nos um problema da freguesia de Sarilhos Pequenos. De facto, tanto o caso de Arouca como este da Moita são dois sarilhos muito pequenos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Pois, cá está! É a visão quantitativa do PS!

O Orador: - Efectivamente, a resposta sobre o caso da Moita está dada: houve uma actuação pronta do Governo.