12 DE ABRIL DE 1997 2141

conceito de espécie autóctone. Mesmo nesse plano, há algumas dúvidas e a respeito de algumas espécies importantes, não só do ponto de vista de conservação da natureza mas também do ponto de vista económico, como, por exemplo, o pinheiro bravo. Assim, prevê-se que, antes do Verão, haja propostas concretas de legislação, pelo menos numa fase de discussão pública. Inclusivamente, posso dizer-lhe que está também em preparação uma lei geral de cortes, no sentido de os condicionar mais.
A preocupação do Ministério, relativamente à conservação do nosso património florestal, reflecte-se, portanto, neste esforço de legislação. Mas quero também chamar a sua atenção para o esforço de investimento, porque, quando se fala, por exemplo, em áreas ardidas, a única maneira de as repor é com investimento. Por outro lado, sendo 80% da nossa floresta privada - não o esqueçamos - e face aos instrumentos legais existentes, o que há a fazer é apenas incentivar os investidores privados a que invistam e replantem. Como sabem, há, sobretudo, dois instrumentos principais para apoiar o investimento, o Programa de Desenvolvimento Florestal (PDF) e o Regulamento n.º 2080, os quais estabelecem apoios bastante distintos, consoante se trata de espécies de crescimento lento ou de espécies de crescimento rápido, tendo, obviamente, os primeiros um subsídio maior. E, na prática, aquilo que estamos a observar acerca da utilização destes apoios Financeiros é que, nomeadamente, o Regulamento n. 2080 está, de facto, a dar um significativo incentivo à replantação na área dos sobreiros e dos carvalhos - estes são dois exemplos, que queria aqui referir, de uma recuperação de duas espécies autóctones. O PDF está também a ter uma influência importante na replantação não só das espécies de crescimento lento mas também, por exemplo, do pinheiro bravo, que, aliás, é uma espécie que tem efeitos económicos importantes.
As taxas de execução conhecidas, de 1996, revelam-se bastante superiores às taxas de execução dos anos anteriores, o que significa que está a haver uma adesão significativa da parte dos investidores privados - e são exactamente eles que devem tomar a iniciativa dos investimentos. Portanto, temos esperança de que seja justamente a investir e a replantar que consigamos, então, recuperar áreas ardidas e defender a nossa floresta e, particularmente, as espécies autóctones, que têm subsídios muito superiores às outras. O eucalipto, por exemplo, não é financiado e a sua replantação está sempre sujeita a uma autorização prévia e, portanto, também não estamos em posição de condenar o eucalipto à morte - não se trata disso -, porque ele tem uma função económica relevante no nosso país. Procuramos ter uma política equilibrada, sensata e sem ser ferida de fundamentalismos que distorcem a realidade e as soluções adequadas.
Queria ainda responder a outras questões, nomeadamente a uma muito concreta que me foi colocada a respeito da investigação científica orientada para o castanheiro. Posso dizer que estão aprovados projectos de investigação científica orientados para defesa de espécies autóctones, nomeadamente para a protecção em relação à doença da tinta do castanheiro. Esta é uma resposta concreta que posso dar à sua questão.
Gostaria ainda de dizer que, no domínio da investigação, está a ser desenvolvido um projecto que tem um alcance não estritamente científico ou conservacionista mas também de preparar legislação equilibrada do ponto de vista das explorações económicas. Trata-se de um projecto que se destina a fazer a tipificação das explorações florestais e, portanto, a ter um melhor conhecimento das características sócio-económicas associadas às explorações florestais.
Este projecto tem o envolvimento do Instituto de Agronomia, das nossa direcções regionais e da Direcção-Geral de Florestas e pretende dar uma base para encontrar formas mais correctas de adequar as medidas legislativas à actividade privada.
É preciso estudar seriamente este problema. porque, ao contrário do que se passa em muitos outros países, mesmo da Europa, de facto, temos essa condicionante, que temos de saber enfrentar, que é 80% da nossa floresta ser privada. Este projecto pretende justamente encarar essa realidade, que condiciona muito a actividade do Estado neste sector, para encontrar medidas legislativas equilibradas e bem adequadas, tendo presente essa situação.
Mas, basicamente, o que aqui posso deixar, por tudo o que disse, é que o Governo partilha, obviamente, da preocupação, que atravessou todas as bancadas que se manifestaram, no que se refere à protecção das nossas espécies autóctones.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não parece!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos o debate relativo a esta pergunta.
Passamos à ultima pergunta, sobre a acção social escolar no ensino superior, formulada pelo Sr. Deputado Afonso Candal, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, para ser rápido e porque a resposta sobre esta matéria é bem mais importante do que a pergunta, dado tratar-se de um tema bastante vasto...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Será?!...

O Orador: - É, com certeza! Já conheço o Sr. Secretário de Estado e sei que será uma resposta interessante para todos os presentes, e não só!
Para começar, gostaria de fazer duas perguntas muitas concretas ao Sr. Secretário de Estado. A primeira é a de saber se a acção social escolar no ensino superior foi ou não reforçada nos últimos dois anos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Ui!!!

O Orador: - Ou seja, se a acção social escolar no ensino superior está ou não melhor hoje do que estava no tempo do PSD.
Porque o PSD, recentemente, também despertou para a acção social escolar no ensino superior, embora já o Decreto-Lei n.º 271/89 e, posteriormente, também o Decreto-Lei n.º 16/94 previssem o alargamento da acção social escolar aos estudantes do privado, que, finalmente, está a ser posta em prática por este Governo, gostava que nos pudesse deixar aqui uma ideia daquilo que o Governo tem feito quer em relação ao alargamento dos estudantes abrangidos pela acção social escolar do ensino superior quer também em relação ao aprofundamento dessa mesma acção social escolar.