2144 I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, é evidente que quando faço a afirmação de que para o Governo, do ponto de vista político, os estudantes são todos iguais, não estou a querer dizer que já colocamos em pé de igualdade os estudantes do ensino particular e cooperativo e os estudantes do ensino público. Naturalmente, não ê isso que acontece nos apoios directos e, como referiu - e muito bem -, nos apoios indirectos estamos ainda longe disso. Mas é essa a nossa perspectiva e estamos a caminhar nesse sentido.
Acresce que a lei de bases do financiamento do ensino superior, que os Srs. Deputados do PP já afirmaram que não vão aprovar,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas o PP é muito flexível nestas coisas!

O Orador: - ... se calhar, é um instrumento fundamental para atingir o objectivo a que fez referência. Tenho esperança de que a aprovação desta lei, com as melhorias que esta Câmara entender introduzir, vai contribuir para resolver a questão que coloca.
Sr. Deputado Bernardino Soares, não sei qual foi o corte na acção social escolar em 1996. Gostaria que me explicasse esse corte que fizemos, porque não recordo a circunstância.
Relativamente ao subsídio de alojamento, naturalmente, anunciei aqui que este mês vamos publicar um diploma com orientações específicas às instituições relativamente à questão das bolsas de estudo, uma das quais vai, efectivamente, no sentido de compensar os estudantes que, tendo uma bolsa e sendo carenciados, não têm a possibilidade de beneficiar do alojamento oferecido pelas residências do Estado.
Quanto à questão da enfermagem, gostaria de lhe dizer que não se trata de matéria da minha tutela e, portanto, não lhe posso responder. Como sabe, as escolas de enfermagem tem dupla tutela e só dependem do Ministério da Educação para as questões de ordem pedagógica, pelo que não temos o seu orçamento no Ministério da Educação.

O Sr. José Calçada (PCP): - É a vantagem da dupla tutela!

O Orador: - De qualquer forma, gostaria de lhe dizer que um dos artigos da proposta de lei de bases do financiamento do ensino superior refere explicitamente que as questões de acção social escolar, como outras, o próprio financiamento na relação do Estado com as instituições abarca todo o sistema, à excepção das escolas de os de pressa!
dupla tutela militar. Portanto, a partir da lei de bases, que, repito, gostaria de ver aprovada por esta Câmara - e estou esperançado de que assim vai suceder -, a questão das escolas de enfermagem fica completamente resolvida.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas há questões que têm grande significado político e grande delicadeza institucional.
O Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar à Câmara que já deu entrada nesta Assembleia...

O Sr. José Calçada (PCP): - E não deu!

O Orador: - ... a proposta de lei que foi aprovada há mais de 15 dias em Conselho de Ministros, pelo que pergunto à Mesa se terá aí, porventura, a proposta de lei, por baixo de algum papel, e não a anunciou ainda por alguma razão de discrição perante a Câmara.

Risos do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado convida-me, portanto, a revolver os papéis da Mesa...

Risos.

A resposta que lhe posso dar é a seguinte: nos documentos a que temos acesso neste momento não consta essa proposta de lei, o que não significa, visto que isto tem um determinado circuito, que, aliás, o Sr. Deputado Carlos Coelho conhece perfeitamente, que não possa estar em qualquer outro sítio.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Deve estar junta com as actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, registo a delicadeza da sua resposta, que, seguramente, pretende não embaraçar o Sr. Secretário de Estado, mas, como V. Ex.ª bem sabe, melhor do que eu, a apresentação perante a Assembleia de qualquer iniciativa legislativa, seja ela do Governo ou dos Deputados, precisa de um despacho de admissão e do anúncio em Plenário. Ora, uma vez que isso não ocorreu, como o Sr. Presidente, de forma delicada, acaba por nos dizer, significa que passou mais uma semana sem que essa proposta de lei tenha entrado na Assembleia da República e daqui a pouco estamos a três semanas da aprovação em Conselho de Ministros de uma proposta de lei virtual que anda por aí, excepto no sítio certo e que deveria ser este.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas, depois, vêm cheios de pressa!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E acusam a Assembleia da República de entravar os trabalhos!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, isso são considerações de natureza já não procedimental e, portanto, não tenho qualquer comentário a fazer. O único comentário que faço é o de que, efectivamente, além da Mesa, há serviços de apoio, pelo que não vou garantir que a proposta não esteja aí.
Srs. Deputados, terminada a ordem de trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 16 de Abril, pelas 15 horas, e constará de um período de antes da ordem do dia, destinado a um debate de urgência sobre política de cooperação, re-