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12 DE ABRIL DE 1997 2145

querido pelo PSD, e de um período da ordem do dia, com a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 266/VII - Alteração à Lei n.º 29!87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais) (PCP) e da proposta de lei n.º 77/VII - Altera o artigo 24.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais), bem como a apreciação de um .relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a participação no Seminário Internacional "Unfunded Pension Liabilities in the European Union".
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.
António de Almeida Santos.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão dê Oliveira Ramos.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Álvaro dos Santos Amaro.
António de Carvalho Martins.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.