2140 I SERIE - NÚMERO 61

Em relação a Arouca, lembramos, era uma área muito pequena

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, estes Srs. Deputados estão muito nervosos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - São sarilhos pequenos que tem também de saber gerir.

Risos.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, relativamente às espécies autóctones, sabemos que há, por parte de algumas instituições de ensino superior, nomeadamente a UTAD, investigação científica, de modo a contribuir para a sua preservação e tornar economicamente rentáveis essas espécies, sobretudo se pensarmos que algumas delas foram atacadas por doenças como a tinta, relativamente ao castanheiro.
A pergunta que desejo fazer ao Sr. Secretário de Estado é se o Governo tem encontrado formas de apoio à investigação, concretamente na área da espécie autóctone do castanheiro e de criação de resistência à tinta, e se há formas de apoio para a concretização da plantação no terreno.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, temo que a minha questão seja realmente um sarilho um pouco maior, mas vou tentar comedir-me na dimensão do sarilho.
O Partido Ecologista Os Verdes faz aqui, hoje, eco do abate de dezenas de sobreiros, espécie há muito protegida, dando a perceber que o crime compensa, pois parece ser bem mais atraente pagar a coima do que respeitar a lei.
Em regiões onde a percentagem de área já florestada com espécies de crescimento rápido há muito ultrapassou todos os limites recomendados e onde o plantio de novas matas deverá ser sujeito ao licenciamento prévio das respectivas câmaras municipais, como foi possível que a Portucel tenha obtido autorização superior e tenha planta do milhares de hectares de eucaliptos na zona do Braçal/Malhada...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - destruindo já a tão precária diversidade florestal?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira.

A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, ouvi a pergunta feita pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que considero ser bastante importante, e lembrei-me do problema do zimbro na serra, ardida no ano passado, em Vila Velha de Ródão, que tem vindo a ser objecto, nos últimos anos, de uma preocupação especial por parte da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, mais concretamente depois de outro incêndio, um incêndio anterior, e da reflorestação da mesma serra.
Ora, o zimbro é uma espécie em extinção, e a floresta autóctone não é somente o sobro e o azinho. Nesse sentido, pergunto ao Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar se estão a ser pensadas algumas medidas de apoio a estas espécies ou a outras em vias de extinção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, pergunta-me se vai haver replantio. A resposta é esta: o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não pode obrigar, por não ter meios legais para isso, a replantar na parte onde foram feitos os cortes não autorizados. Os instrumentos que o Ministério tem são os da contra-ordenação e, se o caso vier a tribunal., poderá haver uma decisão que obrigue à reposição ou ao replantio, com o que, podia dizer-lhe, ficaríamos muito contentes. Portanto, estamos a actuar nos estritos limites da legalidade estabelecidos.
É evidente que o Ministério comunga em grande parte da sua preocupação, relativamente ao desenvolvimento das espécies autóctones. E tanto assim é que foi da iniciativa deste Ministério o novo decreto-lei, há pouco entrado em vigor, que condiciona mais estes cortes e penaliza mais as infracções.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ao menos vão incentivar?

O Orador: - Como?

O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Secretário de Estado, tem de continuar a responder de acordo com o seu próprio plano de resposta.

O Orador:- Obrigado Sr. Presidente.
Por outro lado, não partilho do pressuposto, que esteve sempre implícito na sua questão, de que há, no caso em apreço, um atentado ecológico. Não se trata disso, pelo que não vale a pena repetir tudo aquilo que disse para concluir que os serviços do Ministério agiram prontamente, logo que a denúncia foi feita. Aliás, tiveram o cuidado de, inclusivamente, agradecer a actuação da Câmara Municipal da Moita, que fez a denúncia. O Ministério teve, portanto, uma actuação rápida c pronta e, atendendo a que a legislação talvez não fosse suficientemente protectora, tomou inclusivamente a iniciativa de desenvolver uma nova legislação - e a Assembleia da República colaborou nesse sentido - mais protectora destas espécies autóctones.
Ainda a propósito da sua preocupação, gostaria também de generalizar um pouco mais c de acrescentar algo - e penso que, com isto, vou também responder a outras questões colocadas por outros Srs. Deputados. Naturalmente, o sobreiro não é a única espécie autóctone que merece protecção, há outras, até em vias de extinção. Por isso, está justamente em preparação mais legislação, que vem aumentar a protecção ao nosso património florestal, à semelhança do que aconteceu recentemente com o sobreiro. Posso dizer-lhe que está constituído um grupo de trabalho, articulando o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o Ministério do Ambiente, designadamente com o Instituto de Conservação da Natureza, c uma das coisas que urge clarificar é o próprio