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2142 I SÉRIE - NÚMERO 61

Se a Mesa permitisse, cederia, inclusivamente, o resto do tempo de que disponho ao Sr. Secretário de Estado, para que ele possa responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isto é uma maravilha!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, relativamente à questão concreta que me coloca, naturalmente, que a resposta é positiva, porque basta fazer a apreciação dos números do Orçamento do Estado para verificar o esforço que o Ministério da Educação e o Governo estão a desenvolver em matéria de acção social escolar.
Em termos de bolsas, empréstimos, alimentação e alojamento, o Orçamento do Estado para de 1996 cresceu 23,9% e o de 1997 cresceu cerca de 20%. Alargámos o sistema de bolsas de estudo ao sistema particular e cooperativo e às instituições de ensino superior de direito concordatário, fazendo passar de 1500 subsídios de propina aos estudantes do ensino particular e cooperativo para 4000 bolsas este ano, o que significa que investimos nesses sectores de estudantes mais carenciados, porque para o Governo os estudantes são iguais, sejam eles do ensino superior particular e cooperativo sejam do ensino superior público, cerca de 2,4 milhões de contos.
Mas, a nível infra-estrutural, posso adiantar ao Sr. Deputado que, do plano que ternos de expansão do número de camas em residências do ensino superior para 1999, iremos construir 5500 novas camas, das quais estão em construção ou já autorizadas 4280, o que significa um aumento de 63% da capacidade instalada, e temos um programa do PIDDAC-tradicional, juntamente com o PRODEP, portanto verbas do FEDER, para investir, nesta matéria das residências, 14 milhões de contos.
Temos autorizadas e em construção mais nove cantinas autónomas, sem cuidar de saber daquelas infra-estruturas de restauração que têm a ver com os bares e cantinas mais pequenas, ligadas às faculdades, que vão fazer aumentar em 16% a capacidade instalada. E já agora, por uma questão de curiosidade, para quem diz que a acção social escolar é negligenciável no nosso país - e aqui o mérito não é naturalmente só deste Governo -, estamos a fornecer aos estudantes, a preços subsidiados, 2,1 milhões de refeições/mês.
Relativamente ao desporto, que é uma das situações que, do ponto de vista da acção social escolar no ensino superior público e também do privado, tem debilidades que são conhecidas, temos um programa já em execução e aprovado, no sentido de construir 28 infra-estruturas desportivas nas instituições de ensino superior, onde iremos investir 3,3 milhões de contos.
Já agora, se me permite, gostaria de dizer que, durante este mês, serão publicados novos critérios orientadores para a atribuição de bolsas no ensino superior público, com um conjunto considerável de melhorias. Nomeadamente, vamos passar a linearizar as bolsas, que, como sabe, são atribuídas por escalões, que é um sistema que posso considerar injusto., porque, por diferenças de capitações muito pequenas, há estudantes com diferenças de bolsas que chegam a atingir 11 000$/mês. Vamos acabar com o sistema de escalões, linearizando as bolsas, fazendo com que os estudantes tenham a bolsa de acordo com a capitação e os rendimentos da família.
Vamos permitir que o estudante não fique sem a bolsa por causa de um insucesso escolar, logo no primeiro ano em que este suceda. Vamos, portanto, atribuir a bolsa corri a possibilidade de extensão para n+l, sendo n o número de anos, e possibilitar também o alargamento das bolsas para os estudantes do politécnico, que fazem os cursos superiores especializados, além de outras melhorias, que me dispensarei agora aqui de referir.

O Sr. Presidente (João Amara!): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Carlos Coelho, Nuno Correia da Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, o PSD gostou muito de ouvir a forma enfática com que o Sr. Secretário de Estado declarou perante a Câmara que os estudantes são iguais, quer estejam no ensino superior público, quer estejam no ensino superior privado. No entanto, gostaria de saber melhor como é que o Governo quer passar dessa declaração enfática e de discurso para a decisão no plano da prática, até porque, relativamente a esta matéria, o Sr. Secretário de Estado recorda-nos aqui compromissos que constam, quer do programa eleitoral do PS quer do próprio Programa do Governo apresentado à Assembleia da República.
Depois, o Sr. Secretário de Estado refere também um já significativo investimento, que, se não me engano, é de 2,4 milhões de contos, em bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior particular e cooperativo. Pergunto: qual é a sua tradução em número de estudantes, porque, apesar de o valor financeiro ser importante, gostaríamos de saber quantos portugueses estão já a ser apoiados por essas bolsas? Isto porque fomos surpreendidos por declarações de responsáveis ministeriais que pareciam querer dizer que nada se estava a fazer nessa área, que só agora se iria começar a fazer. De facto, há quatro ou cinco anos, havia já um sistema de bolsas que foi, em número, crescendo e, neste momento, gostaríamos de saber quantos estudantes é que beneficiaram dele.
Por último, uma vez que hoje temos a grata presença do Sr. Secretário de Estado, talvez nos possa dizer quando é que a proposta de lei sobre o financiamento do ensino superior,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Mais conhecida pela lei das propinas, claro!

O Orador: - ... que já foi aprovada há mais de 15 dias em Conselho de Ministros, dará entrada na Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dó Ensino Superior, penso que o Governo continua a querer tratar coisas diferentes da mesma forma, pelo que, a meu ver, só poderá