12 DE ABRIL DE 1997 2143

resultar erro e alguma falácia que eu não posso deixar de denunciar e repudiar, porque uma coisa é a acção social escolar directa, como Sr. Secretário de Estado e o Governo sabem, e outra é a acção social escolar indirecta.
A acção social escolar directa concretiza-se em bolsas de estudo, em empréstimos, etc. É verdade que houve um alargamento aos estudantes do ensino privado, mas ainda não é verdade que os estudantes são vistos da mesma maneira e que a candidatura às bolsas de estudo só depende da situação económica, nada tendo a ver com o estabelecimento de ensino que frequentam.
Mais: o Sr. Secretário de Estado afirmou que são subsidiadas pelo Governo cerca de 2,1 milhões de refeições/mês. Todos os estudantes das universidades públicas têm acesso a cantinas com refeições subsidiadas, mas posso dizer-lhe que, por exemplo, segundo um inquérito feito pela própria Associação Académica de Coimbra, cerca de 50% dos estudantes da Academia de Coimbra têm viatura própria. E esses têm direito a frequentar as cantinas e a refeições subsidiadas! Ora, o que quero dizer, Sr. Secretário de Estado, é que nem todos, ou quase nenhuns, dos estudantes do ensino superior privado têm acesso a cantinas com refeições subsidiadas. E é uma falácia pensar que os ricos estão nas universidades privadas e os pobres nas públicas.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, não é correcto dizer-se que o Governo olha para os estudantes, independentemente da faculdade que frequentam, independentemente de ser ensino público ou ensino privado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaria de lembrar que, com o corte feito nas verbas para a acção social escolar em 1996, apesar de já ter havido um acréscimo em 1997, pelas contas que fizemos...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Mal feitas!

O Orador: - ... e que, aliás, discutimos aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 1997, demorará 20 anos até que se atinja, de novo, o limite correspondente ao que foi cortado. Portanto, esta realidade dos números tem de ser tida em conta e esclarecida.

O Sr. José Calçada (PCP): - É evidente!

O Orador: - Segundo notícias saídas hoje na comunicação social, os estudantes que não tenham acesso a residências universitárias e que estejam deslocados serão apoiados por uma, bolsa ou por um acréscimo à bolsa, a fim de suprir esta necessidade. Gostaria de saber, porque a notícia não é clara, se estão abrangidos por esta medida todos os estudantes nessas circunstâncias.
Por outro lado, quanto às infra-estruturas desportivas anunciadas, e muito bem, pelo Sr. Secretário de Estado, gostaria de fazer votos para que esse dinheiro não saia daquele que já falta no desporto escolar!

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, faço votos para que esta questão também seja acautelada.
Para terminar, e relembrando que o tema desta pergunta é a acção social escolar no ensino superior, queria saber se o Sr. Secretário de Estado pode dizer-nos se já foram pagas as bolsas de estudo aos 100 000 estudantes de enfermagem, correspondentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1996, já para não falar das bolsas deste ano que têm um atraso muito grande.

O Sr. José Calçada (PCP): - Boa pergunta!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, gostaria de dizer que passámos de 1500 subsídios de propina, no ensino particular c cooperativo, para 4000 bolsas e 4000 subsídios de propina.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem mais do dobro!

O Orador: - Posso até referir-lhe que tivemos 6000 e poucas candidaturas e, portanto, dessas 6000, cobrimos 4000 candidaturas. E o diferencial que aqui existe não tem a ver com dificuldades de ordem orçamental mas, sim, com os critérios que reintroduzimos no sistema. Com efeito, não nos limitámos apenas à declaração de IRS, utilizámos uma declaração de honra, em que o estudante, para além de apresentar a documentação que entendemos necessária, se compromete e disponibiliza para uma visita a sua casa e uma entrevista junto dos seus familiares. Com a introdução desta simples medida da declaração de honra, fizemos decrescer o número de candidatos de 14 000 para 6000.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - De 1500 passaram para 4000?!

O Orador: - Passámos de 1500 para 4000, mas repare que os 1500 subsídios de propina passaram para 4000 subsídios de propina, acrescidos de bolsa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É curioso que o Sr. Ministro tenha dito que antes não havia nada!

O Sr. Afonso Candal (PS): - 1500 é quase nada!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - 4000 é que é muito!

O Orador: - Quanto à questão da lei de bases do financiamento do ensino superior, congratulo-me com a sua pergunta, Sr. Deputado Carlos Coelho, e posso dizer-lhe que ela foi apresentada à Assembleia da República. Espero que esta Câmara aprove uma lei que é fundamental para o financiamento do ensino superior, porque vê esse Financiamento em todas as suas vertentes, nomeadamente numa vertente essencial, a da relação do Estado com o estudante, ou seja, nas questões da acção social escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa é que é essencial para o Governo?!

O Orador: - Para o Governo e para os estudantes carenciados que precisam do apoio!

O Sr. Afonso Candal (PS): - E para o País!

O Sr. José Calçada (PCP): - E as propinas? É preciso não esquecer!