12 DE ABRIL DE 1997 2135

bém atento - quanto à instalação de um centro. de arqueologia subaquático na região de Aveiro.
Por último, Sr. Secretário de Estado, valerá ou não a pena fazer um esforço suplementar para que estas peças arqueológicas possam estar presentes na Expo 98?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra só para registar o grande interesse demonstrado pelo PSD, aqui, hoje, pela ria de Aveiro e pelos seus achados arqueológicos. Mais vale tarde do que nunca! No entanto, esqueceram-se de um aspecto importante, que gostaria de referir, que é um dos grandes "achados" mais recentes, cujos estudos parecem remontar ainda à primeira metade de governação da primeira maioria absoluta do PSD e do Governo do Prof. Cavaco Silva, que é o projecto de desassoreamento e de espoliação da ria de Aveiro. Foi encontrado recentemente por este Governo, perdido em gavetas do Ministério do Ambiente e de outros ministérios que, felizmente, o recuperaram, estando neste momento ao serviço da ria de Aveiro.
A pergunta que coloco ao Sr. Secretário de Estado, que já foi feita, é no sentido de saber que tipo de precauções estão a ser e serão tomadas ao longo dos trabalhos de desassoreamento da ria de Aveiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral):: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, começo por lamentar o contributo que o Sr. Deputado Afonso Candal deu a esta discussão,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... distraindo de um assunto que é importante, que interessa a todos os aveirenses e de que o Sr. Deputado Afonso Candal não está impedido de se orgulhar também, porque não consideramos aqueles achados propriedade do PSD pelo facto de serem Deputados do PSD a tomarem a dianteira na manifestação desse interesse. Não é propriedade nossa, é dos aveirenses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostava também de recordar que foi durante os governos do PSD que se iniciaram os trabalhos de recuperação do navio da primeira metade do século XV que foi encontrado na ria.
Saliento que, apesar do nosso interesse e de as obras terem começado durante o governo do PSD, consideramos que é propriedade de todo o país e que é mesmo propriedade da Humanidade porque aquele é o único navio da primeira metade do século XV conhecido no mundo inteiro e vem deitar por terra uma quantidade de ideias científicas que existiam sobre as técnicas de construção de navios.
Depois de fazer este lamento, faço um apelo ao Sr. Secretário de Estado, porque penso que iria gostar de ver os achados do navio que já foram encontrados: sugeria-lhe que, logo que tenha oportunidade, passasse no antigo edifício sede da JAPA para visitar e conhecer esses achados. Estou seguro de que o Sr. Secretário de Estado iria ficar mais sensibilizado para a necessidade de se recuperar aquele edifício como sede do centro de arqueologia subaquática de Aveiro. Penso que com 35 a 40 mil contos a obra ficaria perfeita, os achados permaneceriam em Aveiro,...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir!

O Orador: - ... bem tratados pelos aveirenses, que têm um gosto especial por aqueles achados. Porventura seriam melhor tratados do que se fossem para qualquer outro ponto do país que não tem as ligações que nós, aveirenses, temos à ria de Aveiro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, as perguntas que me foram feitas cruzam-se em vários pontos, pelo que posso responder coordenadamente, sem responder individualmente a cada um, se me é permitido, até por economia de tempo.
Refiro alguns aspectos que são essenciais. Primeiro, não posso deixar de sublinhar que o apoio do IPPAR a este projecto aconteceu no final de 1995. As primeiras verbas foram disponibilizadas para o projecto uma semana antes das eleições, tendo os projectos sido apresentados ao IPPAR mais de um ano e meio antes e tinham sido, sucessivamente, adiados na sua concretização. Portanto, é evidente que só podemos saudar o interesse do PSD neste momento pelo projecto, mas não estamos esquecidos das coisas que aconteceram.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - Também queria lembrar que 1994 e 1995 foram anos negros para o património subaquático pela acção do nefando Decreto-Lei n.º 289/93, que já ouvi designar por "lei Indiana Jones", porque era uma lei que substituía o estudo sério e científico e a salvaguarda dos interesses nacionais no património pelo princípio da "caça ao tesouro", que seria o pior dos princípios para o tratamento de uma matéria tão sensível e de um objecto tão sensível - o Sr. Deputado sublinhou-o - como é um navio nessas condições.
Ainda bem que, neste momento, estamos todos de acordo, ainda bem que estamos todos empenhados em viabilizar este projecto. É bom sinal!
Já referi que há intenção de manter as peças em Aveiro, não há intenção de as retirar. que há um projecto de criação de um centro de arqueologia subaquática em Aveiro para esse efeito, que será criado no âmbito do Instituto Português de Arqueologia. Aliás, tenho muito gosto em dizer-lhe, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que, neste momento, está já em Conselho de Secretários de Estado o projecto de decreto-lei relativo ao património subaquático. Por conseguinte, o processo de aprovação virá decerto a acontecer nas próximas semanas, substituindo-se definitivamente o princípio da "caça ao tesouro" e do incentivo aos salvados arqueológicos subaquáticos pela preservação, numa óptica científica e patrimonial, deste repositório cultural.
Quanto às medidas de segurança que estão a ser tomadas, como se sabe, a Capitania do Porto de Aveiro é