2132 I SÉRIE - NÚMERO 61

se, em muitos casos, para as populações. Aliás, como muito bem explicou o Sr. Deputado Nuno Abecasis, o caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil é exemplar e paradigmático porque todos compreendem a necessidade e a utilidade da ciência e do conhecimento na protecção das vidas das pessoas, dia-a-dia. Veja-se o caso dramático a que assistimos ontem e a quem se vai recorrer para procurar identificar as causas do problema.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostava de corrigir ligeiramente a sua informação inicial. A avaliação que hoje foi tornada pública é complementar à dos laboratórios do Estado, diz respeito a 300 unidades de investigação do sector universitário e de instituições privadas sem fins lucrativos, ligadas às universidades e representa do potencial científico nacional. Estes dados, repito, referem-se a cerca de 300 instituições, os resultados são públicos e eu, mais uma vez, fico à disposição dos Srs. Deputados para, em comissão ou noutra sede, vir aqui detalhá-los e discutir as suas consequências para o País.
Sr. Deputado, esclareço que o número 45 se refere às instituições que foram consideradas excelentes e que apenas cerca de 14 obtiveram nível insuficiente, devendo ser fechadas - aliás, o financiamento público já foi descontinuado em relação a estas instituições.
A questão do INETI, da relação do laboratório do Estado que foi criado para a indústria e para o desenvolvimento industrial é semelhante à que o Sr. Deputado Henrique Neto referiu, inicialmente. O INETI é, de facto, um problema, e devo dizer-lhe que sempre discordei da forma como ele foi constituído e do modelo de organização que se seguiu. Trata-se de um modelo de organização afastado da indústria e, num país como Portugal, as necessidades de reorganização industrial e de modernização de amplos sectores industriais exigiam um modelo muito mais próximo do sítio onde as coisas se fazem. Tem toda a razão nessa matéria e aguardo...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço que abrevie a resposta.

O Orador: - Sr. Presidente, está a dizer-me que o meu tempo acabou?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, conclua aquilo que tem a dizer. Apenas pedia que o fizesse de forma resumida.

O Orador: - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, por esta dilatação relativista e parlamentar do tempo...

Risos.

Deve invocar-se a ciência nas alturas apropriadas, Srs. Deputados... !

Risos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, não me obrigue a puxar da ciência jurídica...

Risos.

O Orador: - Quando é a nosso favor...
Queria terminar, recordando o seguinte: para benefício dos Srs. Deputados, tenho um documento que posso deixar à Câmara, onde se faz o ponto da situação sobre a avaliação dos laboratórios do Estado, referindo exactamente tudo o que está feito, o que falta fazer e o respectivo calendário.
Como disse, tudo estará terminado no princípio de Junho deste ano. Em qualquer dos casos, o processo foi o seguinte: constituímos uma comissão internacional de supervisão de todo este processo que nomeou livremente todos os avaliadores de cada um dos laboratórios do Estado, avaliadores esses que são todos internacionais; constituímos, igualmente, para cada um dos laboratórios nacionais, uma comissão nacional de acompanhamento da avaliação, cujo mandato foi o de comentar e avaliar a avaliação. Essas comissões nacionais são constituídas por utilizadores e representantes de utilizadores das várias áreas económicas, bem como por especialistas científicos nacionais das diferentes áreas de incidência dos laboratórios.
Os avaliadores internacionais produziram relatórios, após análise documental e visita às instituições, relatórios que não só foram submetidos às comissões nacionais como foram também enviados aos laboratórios, num processo único de transparência em Portugal, com a indicação de que deveriam ser distribuídos a todo o pessoal do laboratório e que todo o pessoal do laboratório tinha o direito de, individual ou colectivamente, comentá-lo, por escrito, no prazo de 30 dias. Todos os comentários foram recebidos e juntos ao processo.
Portanto, é este conjunto - relatório de avaliadores internacionais, relatório de comissões nacionais de acompanhamento e comentários de pessoal dos laboratórios que forma o dossier da avaliação de cada um dos laboratórios.
Trata-se de um processo de grande transparência e de grande participação dos trabalhadores dos laboratórios, assim como de grande participação nacional e internacional.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, sei que já não disponho de tempo, e o Sr. Ministro também não, mas, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria que V. Ex ª lembrasse o Sr. Ministro de que não me respondeu a uma questão que tinha a ver com eventuais medidas de emergência. Sei que não o tez por mero lapso, mas não tenho dúvidas de que está interessado em responder-me.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Digamos que se tratou, relativamente, de uma interpelação à Mesa.
Se o Sr. Ministro também quiser, relativamente, interpelar a Mesa, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, julgo que esse suplemento, que comemoraremos, com certeza, condignamente, nesta Câmara, deve fazer noventa anos ou noventa e poucos anos um destes dias e não estava previsto na fórmula inicial de Einstein.
De qualquer forma, Sr. Deputado, penalizo-me pelo meu lapso e quero dizer-lhe o seguinte: foi minha preocupação solicitar às equipas de avaliação, quer nacionais, quer internacionais, indicações quanto a essas medidas de emergência, porque não há nada como o trabalho profissional. Pessoalmente, tenho opiniões sobre essa matéria, mas essas opiniões não contam, o que conta aqui são opiniões informadas.
Neste momento já disponho de informações que indiciam a existência, em alguns laboratórios, porque a situa