12 DE ABRIL DE 1997 2129

mas, por vezes, nem ele próprio parece ter ideias muito claras sobre a sua utilização.
A título de exemplo, o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - que aqui refiro por ser a instituição que melhor conheço e aquela que, pelas suas dimensão e importância, mais poderia contribuir para a modernização e competitividade da indústria portuguesa - tem um fraquíssimo relacionamento com as empresas e os serviços que presta ao País não têm grande relação com o seu custo.
A título de exemplo, devo dizer que as receitas do INETI são da ordem dos 750 000 contos, mas não pagam sequer 1/5 dos salários. E o grau de indisciplina na gestão é tal que, em 1995, a instituição teve mais de 900 000 contos de despesas confidenciais, o que seria grave em qualquer lugar onde as questões da transparência e do rigor fossem um objectivo relevante.
Entretanto, foram dadas ao INETI pelo anterior governo - os deuses lá saberão porquê!... - missões administrativas e técnicas de gestão dos programas PEDIP, o que criou adicionalmente uma situação a todos os títulos nefasta, porque iniciou uma relação de dependência das empresas relativamente à instituição e de insatisfação dos empresários pelos atrasos burocráticos do INETI, o que em caso algum favorece um relacionamento são e, menos ainda, a utilização da ciência e da tecnologia na indústria nacional.
Finalmente, todos temos consciência da importância que, para a competitividade da indústria portuguesa, assumem a adopção de novas tecnologias e a generalização de uma cultura científica da inovação e da diferenciação, seja nos produtos; seja nas tecnologias, seja nas formas de comercialização e de distribuição.
Sr. Ministro, presumo, por estas razões, que o Governo e mais concretamente V. Ex.ª resolveram iniciar o processo de reestruturação dos laboratórios do Estado, e fizeram esse processo recusando o tradicional empirismo e as soluções parciais e pontuais que fazem a pior tradição da nossa administração pública, tendo preferido proceder a uma avaliação global do sistema científico e tecnológico existentes nos laboratórios do Estado, recorrendo para tal a reputados técnicos, administradores e cientistas estrangeiros, reunidos em várias comissões e divididos pelas diversas instituições em análise.
Assim sendo, acredito que será do interesse desta Câmara conhecer melhor este processo, pelo que colocarei a V. Ex.ª algumas questões.
Quais são os objectivos da avaliação dos laboratórios do Estado em curso e as motivações que conduziram o Governo à escolha desta solução? Em que fase deste processo de avaliação estamos actualmente e para quando se espera que o processo chegue ao seu fim? Qual é o papel reservado, neste processo, às próprias instituições a serem avaliadas? E, finalmente, qual ou quais serão as fases seguintes deste processo dê reestruturação dos laboratórios do Estado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, estou inteiramente de acordo consigo, no que toca às questões colocadas.
A reestruturação dos laboratórios do Estado é um problema central em todos os países europeus e em Portugal está consideravelmente atrasada. Portugal tem laboratórios do Estado que foram extremamente importantes no desenvolvimento técnico do país - lembro os laboratórios do Estado criados nos anos 40 e 50, que permitiram em áreas económicas extremamente importantes, como a agricultura ou as obras públicas, progressos consideráveis, numa altura em que o trabalho de investigação científica e técnica nas Universidades era muitíssimo débil -, mas acontece que a missão desses laboratórios, a sua relação com os utilizadores, a própria evolução da sociedade e o facto de hoje haver profissionais nas empresas, nas profissões liberais e noutras instituições muitíssimos mais qualificados, obrigam a uma redefinição da missão dos grandes laboratórios do Estado do período da guerra. Infelizmente, em Portugal, as alterações sofridas pelos laboratórios do Estado têm sido casuísticas, pode compreender-se em parte porquê, mas isso não justifica uma atitude de passividade.
Ora, foi por essa razão que decidimos, desde a primeira hora, e foi uma das primeiras decisões do Governo, a avaliação e reestruturação de todo o sector público de investigação científica e tecnológica nacional, dentro do qual se incluem em primeira linha os grandes laboratórios do Estado. O processo, como o Sr. Deputado Henrique Neto referiu, está em curso e, eu diria, quase concluído. Mais adiante poderei dar detalhes sobre essa avaliação, o seu estado, o que aconteceu relativamente a cada um desses laboratórios e quando é que haverá resultados.
Os objectivos são simples: a análise da definição da missão desses laboratórios, da sua situação organizacional, com vista a acção e à sua reorganização. É essencial que os laboratórios do Estado tenham uma maior articulação, por um lado, com o que de vivo existe na actividade científica e tecnológica nacional, que em grande parte não passa pela actividade dos laboratórios do Estado, e, por outro, com os utilizadores, sejam estes as empresas, a administração ou o público em geral. A importância da ciência e da tecnologia em áreas tão sensíveis como o ambiente, a defesa dos recursos naturais ou, pura e simplesmente, a defesa da saúde pública dão a laboratórios de referência, como são os laboratórios do Estado, um papel único no nosso país, como em todos os outros países. Mais do que isso: na defesa dos interesses portugueses na competição internacional, na defesa dos interesses portugueses no debate em torno da definição de regulamentação internacional, os laboratórios do Estado são peças preciosas em todos os países.
Por todas estas razões, a esta avaliação foi dada uma prioridade absoluta e daí se tirarão as consequências necessárias. Como já disse, no decorrer deste debate, poderei dar detalhes sobre todos estes pontos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Henrique Neto, José Calçada e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia os esclarecimentos já prestados e estou certo de que haverá ainda outros que poderá prestar à Câmara, como, aliás, o disse.