2 DE MAIO DE 1997 2339

Quando a auto-estrada Braga-Valença estiver aberta, sem que esteja também (como seguramente não vai estar!) o IC 1 de Viana a Valença, cada dia que passar será de maior sangria para os concelhos de Viana do Castelo, de Caminha e de Vila Nova de Cerveira.
É também na área desses três concelhos que mais se faz sentir a falta de uma definição estável do futuro traçado do ICI que determine com precisão os limites da rodovia e das servidões non aedificandi e que acabe com os entraves ao licenciamento de obras particulares, motivados pelas incertezas ainda reinantes.
O distrito de Viana do Castelo apresenta, aliás, uma extensa mancha, coincidente com a área territorial desses três concelhos, caracterizada por gestões municipais que se não têm relevado suficientemente fortes nem combativas quanto baste para se afirmarem junto do Governo.
Mas daí só deriva a necessidade de uma redobrada atenção por parte do poder central e a oportunidade de um aviso solene de que não deve voltar a cometer-se o erro de prejudicar o Alto Minho, como ainda agora outra vez aconteceu, quando começou por ser excluído da relação de localizações prioritárias para efeitos de aplicação do regime de incentivos às micro-empresas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - É altura também de corrigir a trajectória e de fazer as devidas compensações na hora de preparação do Orçamento para 1998.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não pode continuar, como se eu não estivesse, há cinco minutos, a adverti-lo.
Faça o favor de concluir.

Risos do PS e do PCP

O Orador: - É nosso dever moral e político denunciar esta situação crítica em que está mergulhado o distrito de Viana do Castelo e sugerir, como sugerimos, a criação urgente de uma comissão de trabalho especializada que prepare adequadas soluções, formas de execução e modalidades de financiamento, para salvá-lo.
Mais vale criar hoje um grupo de trabalho do que amanhã um gabinete de crise.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, vai usar da palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP)-. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito da Guarda tem sofrido fortemente ao longo dos tempos os custos da interioridade. Uma cada vez maior desertificação, causada pela constante saída ¢e habitantes em 'busca de melhores condições de vida, é o espectro que paira sobre aquele distrito, especialmente nas suas zonas mais recônditas.
São muitos milhares os beirões, e tantos os do distrito da Guarda, que demandaram o País e o Mundo em busca daquilo que não encontravam na sua terra: trabalho e condições de vida dignas.
Muitas das situações difíceis e dramáticas que se vivem no distrito da Guarda estão ligadas à crise do sector têxtil. A prossecução de uma política que deixou desprotegida esta indústria, seguindo as orientações impostas pela União Europeia, põe hoje em risco milhares de postos de trabalho, com as consequências sociais que o seu desaparecimento acarretará.
Tal como o PSD, também o PS fez da moeda única a sua prioridade incontornável e simultaneamente abandonou os trabalhadores e as empresas do sector têxtil à sua sorte e ao seu futuro incerto.
Ainda recentemente, nos últimos dias, vimos mais um episódio do ataque e do comprometer do futuro dos têxteis, com o beneplácito do Governo do PS.
Mas não era isto que esperavam do Partido Socialista os muitos milhares que nele votaram e acreditaram no que lhes era prometido. A prosápia eleitoralista da nova maioria criou esperanças que rapidamente se desvaneceram.
Hoje o que encontramos são situações como a da Vodratex, com 517 trabalhadores, salários em atraso, trabalho suspenso para muitos, redução das remunerações ao salário mínimo e futuro incerto; a da Estevão Ubach, actualmente com 120 trabalhadores depois de muitas rescisões, dos quais apenas 60 no activo, 100 000 contos de dívida e a esperança numa reviravolta que tarda; a da Têxtil Lopes da Costa, com 340 trabalhadores, 8 subsídios mais 4 meses de salários em atraso, 115 trabalhadores em auto-suspensão e o futuro também incerto; ou a da FISEL, com 350 trabalhadores, tendo já sido 1200, salários em atraso há 10 anos e a beneficiar de um balão de oxigénio até ao fim do ano sem saber o que acontecerá depois; ou tantas outras como a Textilana, a Gartextil, em que o diagnóstico é quase sempre o mesmo - salários em atraso, diminuição dos postos de trabalho, dívidas, trabalhadores em suspensão e perspectivas cada vez mais sombrias.
Face a esta situação social explosiva e a necessitar de intervenção urgente, eis que surgiu no horizonte um instrumento importante de intervenção que podia ajudar à resolução de muitos problemas: uma operação integrada de desenvolvimento. De facto, a situação não se compadece com meras intervenções pontuais, importantes sem dúvida, exigindo antes uma visão estrutural de toda a região.
A operação integrada de desenvolvimento foi amplamente prometida pelo Governo e pelo Partido Socialista antes e depois das eleições, tendo sido garantido directamente aos trabalhadores de algumas empresas em dificuldades o seu arranque em Janeiro deste ano.
'Vários membros do Governo passearam pelo distrito, prometendo aos trabalhadores e aos seus representantes medidas rápidas e eficazes. Garantiram mesmo que em Janeiro surgiriam as primeiras acções. Já vêm tarde, terão dito os trabalhadores. Mas, ainda assim, mais vale tarde do que nunca, terão pensado.
O pior, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que passou Janeiro, passou Fevereiro, passou Março, Abril já lá vai e, afinal de contas, medidas, nem vê-las. Provavelmente, o Governo está à espera de tempos eleitoralmente 'mais oportunos para lançar algumas intervenções de fachada.
De facto, não nos surpreenderia que lá mais para o fim do ano, "subitamente", o Governo se lembrasse de lançar alguma operação mediática e demagógica, com objectivos bem diversos das necessidades da região...
É que não interessam intervenções em que não se ataquem os problemas de fundo e se atirem apenas engodos com vista à pescaria eleitoral. E nem interessam intervenções em que não se garanta que os apoios e, investimen-