17 DE MAIO DE 1997 2533

qualquer seguimento da parte do sector económico português. Nem um tostão do crédito no valor de 20 milhões de contos foi utilizado, que poderiam e deveriam servir para desenvolver a actividade económica e aumentar a riqueza em Portugal.
No caso da Eslováquia - e sabemos perfeitamente que a Eslováquia é um país com uma forte tradição industrial, que teve uma acentuada tónica na indústria pesada, o que faz com que seja certamente um país com uma enorme apetência pela indústria de produção de bens de consumo -, talvez seja dos países da Europa Oriental aquele com quem mais facilmente poderíamos desenvolver actividades económicas e parcerias, até tendo em vista outros países. Mas nada disto acontecerá se, de facto, continuarmos a actuar sectorialmente e se alguns ministérios persistirem em ignorar o esforço que outros fazem.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O meu partido, ao aprovar esta resolução, quer juntar-lhe este apelo, Sr. Secretário de Estado: não se esqueçam de que o vosso esforço é inútil se não conseguirem articulá-lo com o do Ministério da Economia. E, neste caso. é importante que isto seja feito, como teria sido importante, e continua a ser, que se tivesse feito no caso dos créditos abertos para o desenvolvimento de actividades económicas na China, que até hoje não foram utilizados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Henrique Neto, para uma intervenção, informo a Câmara de que se encontram a assistir aos nossos trabalhos 97 alunos da Escola Secundária do Cartaxo, 37 alunos do Colégio Quinta do Lago, na Parede, 44 alunos da Escola Nova Apostólica, de Carcavelos, 26 alunos do Colégio de São José, de Sintra, 51 alunos da Escola do 1.º Ciclo n.º 57, de Telheiras, e 34 alunos da Escola Secundária Dr. António Granjo, de Chaves.
É um privilégio tê-los connosco. Saudemo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a promoção e a protecção recíproca de investimentos é mais um passo na direcção certa no sentido de permitir o desenvolvimento de relações económicas modernas e estáveis entre Portugal e os diversos países que constituíam o antigo Pacto de Varsóvia.
Este Acordo, a exemplo de outros já ratificados nesta Câmara, visa criar condições de maior previsibilidade e segurança para o desenvolvimento de relações económicas entre as empresas dos dois países, nomeadamente na área da protecção aos investimentos, e inscreve-se no Programa do Governo, no sentido de incrementar os negócios nacionais com esta zona da Europa, o que não podemos deixar de aplaudir.
Entretanto, ninguém desconhece a preocupação com que alguns sectores de actividade e empresas nacionais encaram a crescente participação destes países no comércio europeu e mundial conhecedores que são de algumas desvantagens comparativas para as empresas portuguesas, como seja a maior proximidade destes países a alguns mercados para nós importantes, como sejam os custos de produção substancialmente mais baixos do que os nossos, com idêntica capacidade humana e profissional, da mesma forma que com realismo se reconhece a concorrência que os países do Leste europeu podem constituir na óptica do alargamento da União Europeia.
Todavia, aquilo que numa visão defensiva poderiam ser razões para não ver com bons olhos estes novos relacionamentos são, antes, acredito, uma necessidade absoluta para a melhoria da nossa capacidade competitiva no mundo e para o desenvolvimento e diversificação das nossas relações económicas no quadro do mercado global. De facto, todas as potenciais dificuldades e constrangimentos que resultam de uma determinada alteração no quadro dos relacionamentos económicos são, numa visão moderna, simultaneamente oportunidades que urge não desperdiçar. Como muitos empresários sabem, ainda que por vezes de forma não teorizada, é nos períodos das grandes alterações e transformações económicas, mesmo as mais radicais, que se criam os novos relacionamentos e as novas oportunidades que frequentemente duram, depois, gerações. É a vantagem frequente de andar à frente e de chegar primeiro.
Por isso o Governo não deve perder tempo e não deve ter receio de antecipar a institucionalização das relações entre Portugal e os países do Leste europeu da mesma forma que os empresários portugueses não podem perder estas novas oportunidades de realizar negócios e de ganhar dinheiro. Até porque. com a liberdade de instalação e com a definição de um quadro legal que garanta igualdade de tratamento, as vantagens existentes nestes países, a serem verdadeiras, também existem para os empresários portugueses que delas queiram tirar vantagens.
Ou seja, no quadro dos valores actualmente existentes na economia mundial, não existe alternativa à necessidade da existência de empresários corajosos, com visão e saber necessários, capazes de orquestrar com sucesso os recursos e as oportunidades que existem por esse mundo fora. Aos Estados compete garantir que as condições para isso existentes não prejudiquem ou condicionem as iniciativas empresariais. É o que a Assembleia da República fará, ratificando este acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate da proposta de resolução n.º 45/VII.
Vamos dar início ao debate conjunto das propostas de resolução n. º 43/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério de Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995, e 44/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério de Defesa Nacional da Polónia em matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia, em 12 de Julho de 1995.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira, para, na qualidade de relator, apresentar o relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acordos de cooperação de âmbito militar entre