17 DE MAIO DE 1997 2535

O Orador: - Afinal, talvez tenhamos aprendido com as lições da História e não queiramos assistir aos erros que levaram ao início da II Guerra Mundial, evitando, no devido tempo, o que a teimosia de alguns poderia tornar fatal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os acordos consubstanciam a cooperação no domínio militar, especificada nos relatórios apresentados pelas Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e Defesa Nacional, e visam o estreitamento dos laços com estes países, facilitando, inclusive, a nossa participação em acções conjuntas no âmbito da Parceria para a Paz.
Cria-se, assim, um clima de cooperação entre as democracias europeias e constrói-se uma rede de estabilidade democrática na Europa. Portugal assume, assim, o seu papel histórico. Esta Assembleia saberá honrar este desígnio nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró, para uma intervenção.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas de resolução que estamos, hoje, a discutir e a aprovar devem inserir-se, a nosso ver, no quadro mais vasto da evolução das relações dos países da Europa Central e Oriental e a União Europeia.
De facto, assim que a abertura política e económica o permitiu, após décadas de isolamento forçado, assistimos à formalização das relações destes países com a Comunidade Europeia, mediante um conjunto de acordos bilaterais de comércio e cooperação, com base contratual abrangente, dos quais podemos destacar a Declaração Comum, emitida em Junho de 1988 pela Comunidade Europeia e pelo Conselho de Ajuda Económica Mútua.
Assistimos, simultaneamente, às reformas políticas e económicas iniciadas nestes países, que foram apoiadas por facilidades comerciais, a par de uma estreita cooperação. Esta política da Comunidade tem ainda por objectivo a aproximação dos países PECO ao espaço económico europeu.
Neste sentido, a celebração dos acordos europeus de associação deverão desenvolver essa política, criando simultaneamente novas estruturas e instrumentos, com o intuito de estreitar a parceria da Comunidade com esses países, tendo como objectivo último a possibilidade de adesão à Comunidade.
Num futuro próximo, os acordos europeus constituirão a pedra de toque das relações da União Europeia com estes países, isto desde que estes tenham instituídos sistemas políticos e económicos que respeitem a democracia, o princípio do Estado de direito, os Direitos do Homem e observem, também, os princípios da economia de mercado.
Em concreto, no que toca à cooperação de defesa e militar, verificamos que o Acordo assinado com a Roménia, em Julho de 1995, contribui, em nosso entender, para o estreitamento de laços entre dois povos de ascendência latina, concretizando o objectivo da integração romena nas estruturas euro-atlânticas de segurança.
O presente Acordo incentiva, como sabemos, as relações iniciadas em 1993, concretizando a cooperação entre dois Estados nas áreas da política de segurança e defesa, designadamente em domínios tão importantes como o ordenamento jurídico das forças anisadas, o controlo do armamento e do tráfego aéreo, as operações humanitárias e de manutenção de paz e a organização das forças armadas no domínio do pessoal, administração e logística, entre outros. Com vista à boa execução deste Acordo, é criada. uma comissão mista para as questões de defesa, encarregada do acompanhamento e da cooperação.
O Acordo assinado com a Polónia, já que o estamos a discutir conjuntamente. estabelece as áreas e formas de cooperação militar, referindo-se ainda à observância rigorosa dos direitos sobre patentes, royalties e segredo comercial. De modo a implantar as disposições enunciadas, prevê-se a criação de uma comissão mista, sendo assumida pelas partes a elaboração de um programa anual de cooperação.
Verificamos, assim, que estes Acordos seguem um figurino mais ou menos "estandardizado" com o dos diversos países a que nos temos vindo a referir.
Em suma, o PP considera que, ao aprofundar-se as relações bilaterais, no domínio da defesa, com os novos países democráticos do Centro e Leste europeus, está a dar-se um passo no sentido da concretização do objectivo da política externa do Estado português, facilitando, também, a nossa participação em acções no âmbito da Parceria para a Paz a nível da NATO. E, mais importante ainda, estes Acordos contribuem, de facto, para o aprofundamento de um clima de segurança colectiva, assente no controlo recíproco e na interligação dos comandos militares, eles próprios fundamentais para o estabelecimento de um clima de confiança e de paz na Europa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Albino Costa.

O Sr. Albino Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Srs. Deputados: O presente debate visa a aprovação, para ratificação, de dois Acordos de Cooperação Mútua entre o Ministério de Defesa Nacional da Republica Portuguesa e os Ministérios de Defesa Nacional da Republica da Roménia e da República da Polónia, assinados em Bucareste a 10 de Julho de 1995 e em Varsóvia a 12 de Julho do mesmo ano, respectivamente.
Encontram-se plasmadas, nos preâmbulos das propostas. de resolução n.os 43 e 44/VII, as devidas justificações do acordado pelas Partes, nomeadamente no que concerne aos desígnios estratégicos de Portugal no âmbito destes acordos internacionais.
Tem Portugal perseguido, ao nível do estabelecimento de acordos bilaterais, as acções de cooperação e diálogo com vista à paz e ao desenvolvimento global, dando especial relevo, neste domínio, às relações bilaterais na área cia defesa com as democracias emergentes do Centro e Leste europeu (PECO). Por estas razões se estabeleceram os presentes Acordos.
São históricos os conflitos e a tendência belicista deste espaço multicultural e multi-étnico que é o continente europeu. Não interessa aqui escalpelizar as causas desta quase fatalidade histórica; interessa, sim, continuar o esforço empreendedor dos povos e nações da Europa na prossecução da paz, do entendimento e do desenvolvimento em parceria, que tem sido denodadamente consolidado ao longo das últimas décadas.