2544 I SÉRIE - NÚMERO 74

taxativamente que «não estão previstas novas universidades em Portugal».
Seria então de esperar dos Deputados socialistas um esboço de demarcação, uma tentativa, tímida que fosse, de ensaiar a defesa daquilo que tinham considerado como prioridade. Seria legítimo pensar que pedissem explicações ao Ministro de Educação ou ao Primeiro-Ministro. Mas não! Nem um voto, nem um projecto, nem uma audiência ou um simples requerimento. Nada!
À grandiloquência megalómana dos planos estratégicos, à sobranceria pesporrenta dos que atacavam os Deputados do PSD por, supostamente, não defenderem os interesses regionais, e às declarações do estilo «ou há mais investimento no distrito de Leiria ou vou-me embora» sucedeu o mais absoluto e cúmplice silêncio perante afirmações que, de uma penada, deitaram borda fora promessas e discursos, esperanças e ilusões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Estremadura, entendida aqui como realidade geográfica e não como hipotética região administrativa, é praticamente a única região natural de Portugal que ainda não dispõe de uma universidade pública ao serviço das suas populações.
A simples constatação deste facto é, a todos os títulos, eloquente. É-o, sobretudo, quando posta em contraste com a pujança económica geralmente apresentada pelo tecido empresarial da parcela do território nacional que tem como cabeça mais evidente, nomeadamente em termos demográficos, a cidade de Leiria.
A criação da Universidade da Estremadura traduz-se, portanto, na reparação de uma injustiça. A população do distrito de Leiria, uma das que mais fortemente contribui para as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, exige que o mesmo Estado reinvista aqui...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado deixe-me interrompê-lo, porque não há condições na sala para o Sr. Deputado se fazer ouvir.
Srs. Deputados, agradeço que deixem de falar dois a dois e que deixem de fazer ruído, porque não há condições mínimas para o Sr. Deputado João Poças Santos se fazer ouvir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dizia eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a população do distrito de Leiria, sendo uma das que mais fortemente contribui para as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, exige que o mesmo Estado reinvista aqui uma parte apreciável daquilo que cobra, sem prejuízo dos mecanismos de solidariedade nacional, que não devem ser postos em causa.
A criação de uma universidade pública, em Leiria é, indiscutivelmente, uma aspiração regional a que urge dar resposta e que tem vindo, em crescendo, a merecer o apoio firme de autarquias, empresários, associações cívicas e de
desenvolvimento regional e da comunicação social regional.
A existência de outros estabelecimentos de ensino superior na região não exclui, muito pelo contrário, a necessidade da universidade pública, cujas características institucionais determinam um peso acrescido no desenvolvimento regional, na consolidação da identidade cultural e na fixação de quadros científicos.
Aliás, preconizamos e incentivamos a colaboração da nova universidade com os estabelecimentos universitários e politécnicos já em actividade, tanto de carácter público como privado.
A não sobreposição de cursos idênticos e o eventual intercâmbio de elementos dos respectivos corpos docentes serão, naturalmente, privilegiados.
É evidente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pretendemos a criação de uma universidade de forma avulsa e desinserida da rede nacional de ensino superior público universitário, sendo desejável que o Governo, como órgão do poder executivo, tomasse em suas mãos a iniciativa. No entanto, apesar das promessas eleitorais do partido que o apoia, até agora, nada foi feito. Pelo contrário, o responsável governamental pelo ensino superior negou terminantemente essa possibilidade.
Assim sendo, deve a Assembleia da República, como supremo órgão legislativo, tomar a iniciativa, o que, aliás, já fez em circunstâncias semelhantes, nomeadamente criando a Universidade do Algarve.
O PSD assume, aqui e agora, as suas responsabilidades: comprometemo-nos - e passo a citar o nosso manifesto eleitoral - a contribuir «para o estudo e debate da criação de uma universidade pública em Leiria, definindo os seus pressupostos e solidificando as bases para a sua criação em termos de qualidade».
Esse estudo e esse debate estão feitos. Sucessivamente, dois Congressos do distrito de Leiria e Alta Estremadura, promovidos por representativas entidades da sociedade civil regional, reclamam a universidade pública. A ADLEI, que desenvolveu uma acção meritória com este objectivo, refere mesmo num dos seus documentos que a não existência da mesma se deve apenas «à falta de vontade política». Os empresários da região, em sondagem publicada num jornal local, revelaram-se, em 95%, favoráveis à instituição do ensino superior universitário em Leiria.
A Câmara Municipal de Leiria deliberou reiteradamente apoiar todas as iniciativas neste domínio, nomeadamente disponibilizando instalações condignas para a universidade a criar.
A Assembleia Municipal de Leiria, a que tenho a honra de presidir, considerou, por unanimidade, que «o amplo consenso existente entre as forças políticas, sociais e económicas do concelho, face à ideia de criar em Leiria uma universidade pública, o entusiasmo com que os agentes culturais têm acolhido a ideia e a abertura demonstrada pelos responsáveis das instituições de ensino superior já instaladas constituem o suporte indispensável à legitimação cívica desta reivindicação».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os esforços de investimento de carácter estruturante no domínio do ensino universitário são uma obrigação do Estado, que, além do mais, deve ter em conta a sua repartição harmónica e equitativa pelas diferentes parcelas do território português.
Ora, conforme procurámos evidenciar, Leiria entende não dever continuar a sofrer uma situação de subalternização relativamente a regiões que apresentam índices demográficos e económicos claramente inferiores aos seus, mas que já possuem universidades públicas. A Estremadura necessita, de modo vital, de uma instituição universitária que seja um elemento acrescido de progresso e desenvolvimento.
Por isso, entregarei de imediato na Mesa o projecto de lei para a criação da. Universidade da Estremadura, com sede em Leiria. Espero vir a contar, nesta Assembleia, com o apoio de todos os Deputados do círculo.
Há momentos em que vale a pena estarmos juntos.
Quero acreditar que este será um deles.

Aplausos do PSD.