5 DE JUNHO DE 1997 2685

sociedades desportivas, regulando-as de forma razoável e adequada enquanto é tempo, antes que sejam tomadas decisões com consequências muito mais difíceis de remediar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Baptista, Jorge Ferreira e Hugo Velosa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex ª fez o levantamento de um rol de questões que dificilmente poderei questionar no pouco tempo de que disponho. Assim, em primeiro lugar, deixe que lhe diga que dos acontecimentos do Funchal se tiram exactamente as conclusões opostas às que V. Ex.ª tirou.

O Sr. José Calçada (PCP): - Fantástico!

O Orador: - Dos acontecimentos do Funchal tira-se uma conclusão que é bom que seja dita a toda a gente: os agentes desportivos em Portugal, nomeadamente os homens do futebol, mostraram, com a sua espontaneidade, como são a vanguarda da civilidade e da democracia.

Risos.

o Benfica e o Sporting, como qualquer outro clube, só estão em sociedades desportivas na medida em que disputam competições profissionais pois quando descerem da I Divisão ou da Divisão de Honra à II Divisão, então, já não é irreversível porque a essência da questão é disputarem as competições profissionais.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado António Filipe, a atitude do Presidente do Governo Regional é declaradamente de ingerência e de prepotência, tentando utilizar uma lei, que aparece com outro sentido e com outro objectivo, tentando manipulá-la no sentido que muito bem referiu - « o treinador não serve porque manda bocas de mais, tenho um primo ou um cunhado que é melhor treinador do que ele» são palavras do Presidente do Governo Regional que apareceram na imprensa.
Ora bem, este tipo de intervenções é realmente intolerável e, Sr. Deputado António Filipe, os sócios do Marítimo do Funchal reagiram adequadamente a essa tentativa de utilizar alei no sentido abusivo. Só que V. Ex.ª ainda não compreendeu as virtualidades da sociedade civil, ainda não compreendeu as virtualidades da espontaneidade e da inteligência do povo e também não percebeu que com esta lei das sociedades desportivas as coisas estão realmente na mão da sociedade civil, estão na mão dos cidadãos, estão na mão dos clubes e na mão dos sócios. E foi por isso que escamoteou aqui que um clube pode participar na sociedade desportiva de um mínimo de 15% até um máximo de 40% talvez porque V. Ex ª só conheça sociedades livres há pouco tempo, assim como só há pouco tempo é que veio falar sobre a positividade das sociedades desportivas. V. Ex.ª parece não compreender que esse máximo de 40% é suficiente para que um clube controle a sociedade.
Quanto à possibilidade de haver instituições sustentadas pelo erário público que exorbitem das suas funções e queiram manipular esses clubes, o povo do Funchal e os sócios do Marítimo concretamente já deram a resposta, mas devo dizer-lhe que estou aberto a uma iniciativa sua no sentido de limitar a capacidade dos municípios para aí intervirem conforme legislação que, aliás, conheço em França.
Em relação à irreversibilidade as coisas não são assim. O Futebol Clube do Porto, que V. Ex.ª referiu, tal como

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Filipe (PCP): - No fim, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): .- Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, na minha opinião, a razão que aparentemente deu origem à intervenção que proferiu prometia muito mais do que aquilo que ouvi da sua parte e que, confesso, nunca esperei ouvir.
De facto, é bizarro ouvirmos um vice-presidente do PSD, partido que teve uma posição pública contra o «totonegócio», defender a estatização do futebol profissional e, a propósito dessa estatização, fazer declarações, como ouvi numa rádio, dizendo que não devia haver mais privatizações em Portugal. A decração é de um vice-presidente do PSD, está onde menos se espera, é um sinal dos tempos!... Mas, de facto, há uma profunda natureza no PSD que, nestes momentos críticos, vem sempre ao de cima.
Quando ouvi V. Ex.ª, esperava ouvir tudo ao contrário, porque eu presumia que o PCP,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Presumia mal!

O Orador: - ... que, aliás, votou favoravelmente a Constituição de 1976, vinha criticar o decreto-lei e defender que as sociedades desportivas deveriam ser integralmente constituídas por capitais públicos. É assim que o Partido Comunista Português vê a organização da economia e da vida, por isso estranho imenso que o PCP, hoje, tenha decidido que o capital público, afinal, é mau no que diz respeito às sociedades desportivas. Não o compreendo, Sr. Deputado. Creio que vai uma grande confusão nessa cabeça.
Em todo o caso, vamos dar por bom, por um minuto, que o Partido Comunista Português deixou de ser comunista, o que, como sabemos, é impossível. Mas vamos admitir, por um minuto, essa possibilidade. O Sr. Deputado defendeu que não deve haver capital público nas sociedades desportivas, que estas devem ser reversíveis e que a alternativa à constituição das sociedades desportivas com fins lucrativos não deve ser a da responsabilização pessoal dos dirigentes dos clubes de futebol em relação às dívidas e aos actos dos próprios clubes de futebol, ou seja, não deve ser o modelo que consta no decreto-lei. O que não percebi, Sr. Deputado, é qual é a alternativa. Isto é, penso que é muito negativo, como, aliás, o PSD acabou de demonstrar em virtude do caso do Funchal, prever a nacionalização indirecta do futebol profissional. Dá mau resultado! Aliás, os políticos já deveriam ter aprendido definitivamente que sempre que se metem com o futebol saem a perder. Pelos vistos, o PSD ainda não aprendeu,