5 DE JUNHO DE 1997 2689

razão que os portugueses ainda não sabem bem que partido está no poder em Portugal, se o PSD se o PS.

Protestos do PS.

Na sequência de umas jornadas parlamentares, esperava-se que o PS viesse falar do país. Porém, o PS continua a confundir o país com o PSD, o que é muito, muito, grave.
Fez ainda uma confusão - e essa é que me leva a intervir - entre a esquerda e a direita. E, a esse propósito, quero perguntar-lhe o seguinte: não há dúvida alguma de que vamos ter pela frente a «batalha da inteligência», mas o que é que o Governo socialista fez para preparar Portugal e os portugueses para essa «batalha da inteligência»? Foi a lei de bases do ensino, que aqui vimos? Foi a lei das propinas, que aqui vimos? Foi alguma intervenção de fundo do Sr. Ministro da Educação, que aqui ouvimos? Que eu visse, até agora, não foi nada!
Mas, mais grave, em relação ao Estado providência, o Sr. Deputado António Reis acredita que, hoje, a distinção entre a direita e a esquerda se traduz, do lado da direita, num economicismo sem horizontes e, do lado da esquerda, nessa capacidade de soluções concretas para os grandes problemas sociais? Sr. Deputado António Reis, podia ter sido verdade, mas não foi. É que, em sede da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o PS optou livremente e assume essa responsabilidade histórica por impedir o cumprimento do programa do Governo socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não o meu programa, mas o do Governo socialista, que, esse sim - e digo-o com todo o à-vontade, porque já o referi aqui, aquando da sua votação e aprovação -, tentava, de facto, reformas graduais, assentes naquilo que é hoje uma medida de elementar cautela, Sr. Deputado, que é prevenir para não ter de remediar, racionalizar para não ter de racionar. Ora, mercê dessa revisão constitucional impensada e de impedirem o vosso Governo de cumprir nas poucas matérias em que corajosamente, do ponto de vista político, avançavam com' soluções, os senhores vão criar uma situação em que não vai haver resposta para os que mais necessitam. Ou seja, vão criar um quadro de desespero e de ruptura - sobre isso não tenho a menor dúvida -, porque as despesas serão cada vez maiores, as necessidades são objectivamente cada vez maiores e, como o sistema não sofre uma correcção, essa despesa é, ainda para mais, uma despesa improdutiva.
Assim, devo dizer-lhe que, hoje, a direita, como eu a entendo e como ela existe, tem soluções concretas, mas essas passavam por vencer o bloqueio que o PS e o PCP fizeram, em sede de revisão constitucional.
Por último, quero dizer-lhe que, como portuguesa, espero sinceramente que o PS comece a responder ao País e pare de responder sistematicamente ao PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Reis, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Quer responder já ou no fim?

O Sr. António Reis (PS): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, se efectivamente privilegiei o PSD nesta minha intervenção...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fez bem!

O Orador: - ... isso deve-se ao simples facto de, no contexto da crise actual, não termos praticamente ouvido a voz de outros partidos da oposição, que, de alguma maneira, a meu ver, se deixaram perigosamente instrumentalizar pelo PSD no debate sobre a lei das finanças locais. Se assim não tivesse sido, com certeza que a minha intervenção teria tido também outros destinatários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só complexos!

O Orador: - Por outro lado, parece-me que V. Ex.ª tem estado extremamente distraída relativamente ao que tem sido a actividade deste Governo e do nosso grupo parlamentar em matéria de política de educação. Que dizer, então, da lei de bases do pré-escolar? Além disso, todas as outras propostas de lei, que estão aqui neste momento em vias de aprovação legislativa, marcam de facto as orientações de uma política coerente em matéria de reforma educativa, que, sem dúvida, tornarão os portugueses mais aptos para a tal «batalha da inteligência», que, como afirmei, vai caracterizar o próximo século.
Por último, V. Ex.ª trouxe aqui à colação a questão das reformas no âmbito da segurança social e da saúde, em sede de revisão constitucional. Mais uma vez, chamo a atenção, como já o fiz na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, para a enorme confusão que constantemente a Sr.ª Deputado Maria José Nogueira Pinto estabelece entre o que é o texto constitucional e o que é o texto programático do Governo. As soluções a que chegámos, em matéria de revisão constitucional, de maneira alguma impedem diferentes opções programáticas ou colidem com as opções programáticas do Governo do PS e com a possibilidade de introduzir no esquema de financiamento da segurança social e das prestações dos serviços de segurança social o princípio da equidade. O facto de lá não estar consagrado explicitamente o princípio da equidade não significa que ele tenha sido postergado ou que não haja possibilidade de um governo, na sua acção concreta, o vir a aplicar. Mas o texto constitucional tem de admitir a possibilidade de variadas soluções programáticas a nível governamental.
V. Ex.ª pretendeu deixar aqui no ar a mensagem de que, afinal de contas, seria a direita que teria as soluções concretas para os problemas de carácter social. Onde elas estão, não as vejo... Onde tem havido governos de direita, tanto em Portugal como noutros países europeus, temos assistido ao fracasso estrondoso de todas as suas políticas sociais. E o resultado está à vista nos últimos resultados eleitorais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, para tranquilizá-