2692 I SÉRIE - NÚMERO 78

ofendeu o PCP. Ao dizer que o PSD instrumentalizou os outros partidos da oposição, significa que os outros partidos da oposição se deixaram instrumentalizar. Ora, isso é uma ofensa para o meu grupo parlamentar, que não posso deixar passar em claro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para além do mais, V. Ex.ª, a sua bancada e o seu Governo sabem, por experiência própria, que o PCP não se deixa instrumentalizar. E como não se deixa instrumentalizar nem pelo PS nem pelo Governo, também não se deixa instrumentalizar por qualquer outro grupo parlamentar.
Não sei se essa força de expressão terá sido um descuido de V. Ex.ª, porque, depois, em resposta a um outro Sr. Deputado, já no período das respostas, apresentou como justificação para essa expressão o facto de os outros partidos da oposição terem agendado e debatido os seus projectos de lei sobre finanças locais no dia em que foi agendada peio PSD a .discussão do seu projecto de lei.
Ora, se assim foi, julgo que faz uma grande confusão sobre o que é instrumentalização, o que me leva a colocar-lhe as seguintes questões, Sr. Deputado: quando o Grupo Parlamentar do PS consegue obter o apoio, por exemplo do PP, para viabilizar o Orçamento do Estado significa isso, na interpretação de V. Ex.ª, que o PS está a instrumentalizar o PP?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Naturalmente achava que sim!

O Orador: - Quando o Governo que V. Ex.ª apoia aproveita para discutir a Conferência Intergovernamental num agendamento do PP, significa que o PP está a instrumentalizar o Governo?

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Sr. Deputado, já reparei, e por isso não lhe vou colocar mais questões, que, neste momento, o grande problema do PS e do Governo é terem uma única fixação, que é a fixação no PSD: se o PSD vai para um lado VV. Ex.ª vão para esse lado, se ele vira para outro lado VV. Ex.as viram também. Diga-me, Sr. Deputado - e esta é a última questão -, significa essa vossa fixação no PSD que o PSD está a instrumentalizar o PS e o Governo?

Aplausos do PCP.

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª, no seu pedido de esclarecimento, partiu de um equívoco. Se tivesse ouvido com atenção aquilo que eu disse, há pouco, do alto daquela tribuna, ter-se-ia dado conta de que afirmei apenas que «o PSD não hesita sequer em tentar instrumentalizar os restantes partidos da oposição». Deixei-vos o benefício da dúvida, ou seja, admito que não se deixem instrumentalizar. Faço votos para que isso não aconteça. Logo, não houve qualquer ofensa em relação ao PCP.
Por outro lado, queria deixar também aqui bem expresso que se o PS e o Governo estivessem de facto interessados em provocar eleições antecipadas teriam tido, anteriormente, muitos outros pretextos para o fazer. Não foi por acaso que demos provas de uma paciência inaudita na negociação do Orçamento do Estado para este ano, por exemplo. Aí estava uma excelente ocasião para suscitar eleições antecipadas, se estivéssemos interessados em provocá-las! Bastava que não tivéssemos chegado a acordo com um dos partidos da oposição!
Por último, o Sr. Deputado fala da nossa fixação no PSD. É curioso que quando o PS ataca fortemente o comportamento do PSD nesta Câmara e no país V. Ex.ª entende que isso é unicamente uma expressão de fixação no PSD. Ou seja. «presos por ter cão, presos por não ter», porque se atacamos o PSD eis-nos fixados no PSD, se não atacamos o PSD eis-nos condenados à posição de clones do PSD. Não nos deixa outra alternativa, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a primeira parte do período de antes da ordem do dia, dedicada às declarações políticas, damos início à parte destinada ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Na passada segunda-feira, dia 2 de Junho, a Assembleia da República teve um dia de trabalho diferente. O III Parlamento das Crianças e Jovens trouxe a esta Casa 118 crianças, «mini-deputados» eleitos nas escolas de todo o país. O processo de preparação desta verdadeira sessão parlamentar começou em Janeiro e decorreu de uma forma exemplar.
Tive oportunidade de acompanhar este processo em algumas escolas. Vi que todos os procedimentos foram cumpridos com o rigor que a situação exigia, desde a elaboração de cadernos eleitorais, à emissão de cartões de eleitor, à apresentação das candidaturas, à campanha eleitoral, com os seus cartazes coloridos, até à eleição propriamente dita, com cabinas e urnas de voto e esferográficas presas às mesas. E não houve notícia de qualquer incidente ou protesto quanto à contagem dos votos.
A sessão parlamentar foi verdadeiramente extraordinária, em todos os sentidos da palavra. A qualidade das intervenções foi excelente e os momentos de debate surpreenderam pela espontaneidade, pela força e convicção das ideias e pela forma como foram expostas.
O Boletim Informativo desta sessão parlamentar, intitulada «A escola e a Assembleia», informava que a agenda dos trabalhos tinha um período de antes da ordem do dia, dedicado a declarações políticas sobre o tema «A Paz no Mundo» e o papel que as crianças e os jovens têm na sua construção, e o período da ordem do dia foi reservado para o debate do projecto de lei n.º 1/III, do qual darei conta mais adiante.
No período de antes da ordem do dia, os «deputados» deixaram algumas mensagens muito claras: têm plena consciência do que se passa à sua volta; sentem muito de perto, no seu dia-a-dia, todos os problemas que afectam a sociedade em que estão inseridos: e seguem atentamente a evolução desses mesmos problemas. Estas crianças