5 DE JUNHO DE 1997 2693

sabem que o futuro lhes pertence, mas sabem também que esse futuro será sobretudo o resultado directo das acções dos adultos de hoje.
Falaram desassombradamente sobre os problemas da violência nas escolas, da falta de segurança que sentem diariamente, dos maus tratos e das violações de que muitas crianças são vítimas. Falaram da prostituição e do trabalho infantil, da grande desigualdade entre as crianças. Falaram da droga e do sofrimento directo que alguns têm com este problema. Falaram da ausência de um bom ambiente familiar para muitas crianças. Criticaram a violência da maior parte dos programas televisivos. Mas falaram também da importância da escola e do seu papel fundamental na educação das crianças.
Propuseram que se fizessem nas escolas campanhas contra a droga e fosse criada uma «disciplina onde se debatesse o problema da droga e das doenças que lhe estão associadas (como a SIDA) e que os ensinasse como reagir em caso de assaltos, etc.»
Concluíram que « as crianças que vivem uma infância com violência, com maus tratos, sem o amor e acompanhamento de uma 'boa família', não podem nunca construir um futuro de paz e solidariedade».
Ainda no período de antes da ordem do dia, os «deputados» desta extraordinária sessão não esqueceram o âmbito internacional dos temas em debate. Referiram-se em particular às guerras e aos problemas no Médio Oriente, em África e em Timor. Explicaram que «a guerra é provocada pela ganância pelo poder e pelos interesses egoístas de alguns». Mostraram-se convictos de que a guerra vitima sobretudo os mais pequenos, que são os mais indefesos e desprotegidos. Concluiram que «a guerra rouba a infância às crianças, mesmo quando lhe sobrevivem».
Timor Leste foi questão que teve uma atenção muito especial. Os «deputados» desta extraordinária sessão parlamentar fizeram um apelo à comunidade internacional para a resolução da questão de Timor e condenaram a importação de produtos da Indonésia, que classificaram como «baratos no preço, mas caros em muitas vidas».

Vozes do PS: - Muito bem!.

A Oradora: - A importância deste assunto mereceu um minuto de silêncio pelo sofrimento do povo timorense e especialmente pelo sofrimento das crianças timorenses.
Foi aprovada por unanimidade uma moção no sentido de manifestar grande alegria e orgulho pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta e para «saudar todos os cidadãos do Mundo que, de uma forma ou de outra, mesmo sem serem conhecidos, lutam incansavelmente pela Paz».

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente da Assembleia da República, no período da ordem do dia, tal como V. Ex.ª sugeriu na sessão do ano passado, a «simulação de uma reunião parlamentar» foi aperfeiçoada. Este ano foi apresentado um «projecto de lei»: o projecto de lei n.º 1/III, cujo título é «Recomendações das Crianças e dos Jovens». O projecto de lei foi objecto de um debate muito interessante e, depois, votado na generalidade e na especialidade pelas crianças das escolas portuguesas.
Na exposição de motivos deste projecto de lei afirmam que as crianças e os jovens de hoje são portadores de projectos de existência próprios, mas que tal não é suficiente para garantir aos seus direitos uma protecção adequada. Assim, o projecto de lei apresenta um conjunto articulado de disposições no âmbito dos direitos de personalidade, de participação, de desenvolvimento familiar e pessoal, de educação e tempos livres, bem como as correspondentes obrigações do Estado na protecção e garantia desses mesmos direitos.
Ao projecto de lei inicial foram apresentadas pelas crianças cerca de 50 propostas de alteração e aditamento, que, depois, foram votadas na especialidade. Permito-me salientar, uma vez mais, o grande sentido de responsabilidade e o empenho destes «extraordinários deputados» na discussão do seu projecto e das suas propostas de alteração, sem esquecer o importante trabalho e apoio dos professores em todas as fases desta notável iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste projecto de lei as crianças revelaram plena consciência da diferença entre «o que é» e «aquilo que deve ser». Alguns manifestaram mesmo algumas dúvidas quanto à atenção que os «deputados a sério» iriam dar ao seu projecto e às suas opiniões, porque sabiam perfeitamente que a aprovação deste projecto de lei por eles não tinha carácter legal. Foram, no entanto, unânimes quanto ao desejo de continuarem a poder ser ouvidos e a exprimirem livremente as suas opiniões. Referiram também, com orgulho, a grande honra de o poderem fazer aqui, na Assembleia da República, ainda que apenas uma vez por ano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considerando o grande sentido de responsabilidade dos «deputados» do Parlamento das Crianças e Jovens, o seu empenho durante os trabalhos da sessão parlamentar e a qualidade das suas intervenções e considerando também a sua vontade expressa de poderem participar na discussão de assuntos que lhes dizem directamente respeito, penso que esta Câmara poderia acarinhar de uma forma especial este projecto.
Tendo em conta a importância das preocupações expressas no projecto, permito-me sugerir a V. Ex.ª que o mesmo seja divulgado a todos os Deputados. Estou certa de que lhe será dada a melhor atenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, no passado dia 2 de Junho a Assembleia da República esteve de parabéns. Esteve de parabéns V. Ex.ª, pela forma como acarinhou e apoiou esta iniciativa. Esteve de parabéns a ex-Deputada Julieta Sampaio, promotora e organizadora desta sessão do Parlamento das Crianças e Jovens, bem como todos os que nela colaboraram. Mas estiveram sobretudo de parabéns as crianças portuguesas que foram tão brilhantemente representadas por estes «deputados por um dia» na III Sessão Parlamentar do Parlamento das Crianças e Jovens. Bem hajam!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião, para pedir esclarecimentos, quero dizer à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos que já