2698 I SÉRIE - NÚMERO 78

Secretário de Estado fez uma cedência de 15 dias. Para dividir os armadores? Mas os armadores estão todos unidos e o Sr. Deputado vai perceber - porque ainda não percebe nada de pescas ou percebe muito pouco; talvez perceba de pesca à cana! - que isto é um problema muito sério!
Não lhe respondo mais nada porque as suas afirmações são gratuitas! Se calhar, quem faz a «pesca da minhoca» é o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado do Partido Socialista!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos. para pedir esclarecimentos. Dispõe de 3 minutos e nem mais l segundo.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, a pergunta que quero fazer-lhe é simples. No entanto, gostaria de começar por dizer que há dois ou três aspectos em que podemos estar de acordo.
Em finais de 1995, o posicionamento do Governo indiciava, na verdade, em relação a esta matéria das pescas, que teria uma profunda alteração de postura na defesa dos interesses de Portugal no seio da União Europeia. Não tem sido assim, ao contrário do que poderia esperar-se.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Também é certo - e aí estamos de acordo consigo - que o Governo tem critérios algo diferentes. Muitas vezes, dialoga sobre matérias irrelevantes e não o faz quando está em causa um sector determinante da produção nacional como é este.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - Concordamos igualmente consigo em que os armadores pretendem a protecção dos recursos naturais. Isso é indesmentível. Mas é igualmente indesmentível que o Sr. Deputado chegou tarde a este debate e a esta posição, sendo certo que sempre aí esteve!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Esteve aí nos debates de urgência requeridos pelo CDS-PP na anterior legislatura, bem como aquando da discussão de questões que VV. Ex.as ridicularizavam, como a guerra da palmeta ou a diminuição das quotas.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Tudo isso é verdade, não obstante eu reconhecer-lhe um conhecimento profundo deste sector. Em todo o caso, Sr. Deputado António Vairinhos, esta é uma questão fundamentalmente política que se prende com a ideia de construção europeia desses dois partidos, PS e PSD, e, portanto, este é também um número recorrente: um e outro são idênticos, um e outro têm, acerca destas questões, a mesma ideia!
Lembrar-se-á, certamente, do que nos chamavam quando púnhamos em causa algumas das formas de negociação que contribuíram para a redução deste sector, da nossa frota, e para a morte do sector conserveiro.
Muito claramente. Sr. Deputado António Vairinhos, e independentemente de tudo. pergunto-lhe se hoje continua a concordar, ponto por ponto, com a actuação de todos os Secretários de Estado e de todos os Ministros do Governo do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado apresentou um projecto de resolução, mas existem outros, subscritos pelo PS e o PSD, que apontam para um desígnio nacional que é, também, causa e consequência desta mesma postura.
Por último, gostaria que me dissesse se esse projecto de resolução é para manter ou retirar à última hora, tal como aconteceu, muito recentemente, em relação à ratificação do Acordo com Marrocos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, muito obrigado pelo «Bem lembrado!». É que o Partido Socialista nem se lembra, porque não tem memória ou tem memória curta!
Sr. Deputado Ferreira Ramos, estou de acordo com alguns dos pontos que referiu, mas com outros não posso concordar. A situação da guerra das quotas é evidente! Todavia, se pegar nas estatísticas e prestar atenção ao que aconteceu ao crescimento da tonelagem de arqueação bruta nos países comunitários, essencialmente nestes últimos 18 meses, verifica que, ao contrário do que andou a apregoar - «Vamos acabar com os abates e construir embarcações!» -, o Partido Socialista chegou ao governo e aumentou os abates de embarcações. Neste momento, relativamente aos objectivos comunitários, a nossa frota já diminuiu em mais 32%n do que era necessário, enquanto a frota espanhola e outras continuam a crescer!
Ora, não ocupando as nossas TAC, o Governo socialista não permite a construção de novas embarcações para adequar a frota às TAC disponíveis, o que significa que vamos ter de entregar esse excesso a embarcações estrangeiras. E, para além do mais, ainda quer parar o armamento nacional e começar a fazer aumentos de stocks sem ajustamento de TAC para, no ano 2003, dizer que os barcos portugueses foram abatidos! Venham os espanhóis e os demais barcos comunitários pescar para as nossas águas que nós logo aumentamos o pescado importado, como referiu o Sr. Deputado Jorge Valente! Só que o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que o pescado diminuiu 4,6%, só no primeiro trimestre deste ano.
O Sr. Deputado não conhece estas matérias, nem anda nisto. Por acaso, desde que nasci «ando dentro de água», e com muito gosto!

Protestos do PS.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se susceptibilize para além de um certo ponto, porque o aparte, mesmo colectivo, é consentido; o que não é consentido é o barulho que se prolonga por muito tempo.
Faça favor de continuar no uso da palavra, Sr. Deputado.