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5 DE JUNHO DE 1997 2697

Recordo-lhe, Sr. Deputado, que o saldo negativo da balança comercial de produtos de pesca, durante a década do Governo PSD, foi, no último ano, 78 milhões de contos.
Recordo-lhe, Sr. Deputado, que uma das suas maiores preocupações aqui patenteadas, a relativa à diminuição das capturas e à redução da frota pesqueira, ocorreu durante a década do Governo PSD e cifrou-se em 35%, em 1995.

Aplausos do PS.

Tanta preocupação faz lembrar aquele velho ditado segundo o qual tão grande é a esmola quanto maior é a desconfiança popular.
Recordo-lhe ainda, Sr. Deputado, que o governo do seu partido deixou a indústria conserveira numa crise mais ou menos agonizante.
Recordo-lhe, Sr. Deputado, que o governo do seu partido deixou as empresas de pesca com um rendimento excessivamente baixo. Recordo-lhe que não foram capazes de modernizar uma vertente fundamental do sector que é a da pesca do cerco e que, quando nos «legaram» o governo, a pesca do cerco tinha rentabilidade baixíssima devido ao excessivo número de trabalhadores por embarcação e à não modernização das próprias embarcações.
V. Ex.ª acordou hoje. Mais vale tarde que nunca!
Fico satisfeito por estar preocupado com o estado dos recursos pesqueiros e das pescas. Mas fico triste por só agora estar preocupado.
Em todo o caso, V. Ex.ª fez algumas afirmações que não correspondem ao que se passou; no entanto, V. Ex.ª até foi esclarecido, e bem, pelo Sr. Secretário de Estado das Pescas mas, depois, calou-se e saiu não sei porquê.
V. Ex.ª manifestou preocupações no sentido de haver falta de diálogo e acusou o Sr. Secretário de Estado das Pescas de arrogância, pelo que quero lembrar a V. Ex.ª que foi o Governo do PSD que congelou, que «fechou a porta» do Conselho Consultivo das Pescas. Na verdade, durante dois anos e meio, os senhores não reuniram, não ouviram empresas, não ouviram os pescadores, não ouviram o sector. Durante dois anos e meio, os senhores governaram sozinhos, isoladamente.

Aplausos do PS.

Quero lembrar-lhe...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que as portarias, tal como qualquer lei, até poderão vir a sofrer um ajustamento e o Sr. Secretário de Estado aceitou uma sugestão minha, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no sentido de diferir por 15 dias a entrada em vigor de uma das referidas portarias, de forma fundamentada...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.
Quero lembrar-lhe que as portarias foram publicadas depois de ouvido o Conselho Consultivo das Pescas e com base em pareceres do instituto de investigação.
Finalmente, quero lembrar-lhe...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Isso está o Sr. Deputado a dizer há já 3 minutos!

O Orador: - Quero lembrar-lhe, por fim, que quando há barcos espanhóis a pescar em Portugal é porque também há barcos portugueses a pescar em Espanha, curiosamente, fruto de um acordo promulgado pelo governo do vosso partido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - A pergunta que lhe faço é a seguinte: tem ou não V. Ex.ª pena de que o Governo não tenha salvaguardado os recursos pesqueiros como devia e com...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Tem de fazê-lo por uma razão simples: primeiro, porque lhe pedi que terminasse, segundo, porque já ultrapassámos em 20 minutos o tempo para o período de antes da ordem do dia e há ainda mais duas inscrições para pedidos de esclarecimentos e um pedido de protesto.
Desculpem, mas ou respeitam os 3 minutos regimentais a que têm direito ou dou por terminado o período de antes da ordem do dia, sem nenhuma espécie de contemplação. Não estou disposto a estar aqui, sistematicamente, a pedir que respeitem o tempo de que dispõem, enquanto os senhores continuam a responder «vou terminar, vou terminar» e nunca mais terminam. A partir de agora, quem ultrapassar 3 minutos ou termina mesmo ou não fala mais.
Desculpem, mas não estou disposto a levar a minha contemporização para além disto pela razão simples de que o período da ordem do dia de hoje é muito longo e não podemos sair daqui a meio da noite.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vairinhos, faça favor de responder em, rigorosamente, 3 minutos.
Tem a palavra.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido.
Sr. Deputado Jorge Valente, assaltou-o a curiosidade de saber onde tenho andado nos últimos 10 anos, mas não vou dizer-lhe. Quanto às pescas, sabe perfeitamente o que tenho feito. Se, eventualmente, não souber, consulte o Diário da Assembleia da República e, mesmo, as actas da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de que fiz parte há uns anos.
O Sr. Deputado é que anda distraído. Chegou aqui «de pára-quedas» e não percebeu nada do que se passa. Não percebe nada!

Protestos do PS.

Sr. Deputado, neste momento. em Portugal, há sete portos paralisados, dezenas de embarcações a caminho não sei de onde, situações de revolta completa por parte dos armadores e vem dizer que não foi devido à arrogância do Secretário de Estado das Pescas? Vem dizer que não foi devido à arrogância da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas? Vem dizer que o