2700 I SÉRIE - NÚMERO 78

As propostas aqui apresentadas pelo PSD no sentido de minimizar a assinatura do Acordo de Associação foram metidas na gaveta pelo PS e; até hoje, não há apoios nem a armadores. nem a conserveiros, nem a ninguém!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - É uma vergonha e é mais um crime que o Partido Socialista cometeu no sector das pescas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Quanto ao POP IV, Sr. Deputado, não tenha dúvidas: ou o País se une - acabei de o dizer na minha resposta ao Sr. Deputado do Partido Popular - e dá as mãos no sentido de se traçar uma política de pescas, tendo em conta as condicionantes comunitárias e a defesa dos nossos recursos ou, então. a partir do ano de 2003, Portugal vai ficar sem frota de pesca e passamos a importar o peixe congelado ou semifresco dos países da Comunidade. Aliás, parece ser esse o objectivo da política do actual Governo socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto contra afirmações produzidas pelo Sr. Deputado António Vairinhos, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, esta figura regimental não é muito utilizada no nosso Parlamento, mas não podia ...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Proteste à vontade!

O Orador: - Srs. Deputados, ouçam-me!
Como coordenador do Grupo Parlamentar do PS, não podia deixar passar uma afirmação do Sr. Deputado António Vairinhos, cuja linguagem denota falta de patriotismo ou tenta denunciar falta de patriotismo por parte do Sr. Secretário de Estado das Pescas e do Governo português, ao dizer - cito de cor, naturalmente, mas essas palavras foram lidas da tribuna - que nunca o Presidente do Governo de Espanha teve um Secretário de Estado das Pescas que talasse tão bem português.
Sr. Deputado António Vairinhos, se põe em causa o patriotismo do Sr. Secretário de Estado ou do Governo que os portugueses elegeram, vai muito mal; se põe em causa o patriotismo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vai muito mal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Certamente, o Sr. Deputado utilizou este argumento e trouxe esta linguagem ao seu discurso porque não tem razões plausíveis para pôr em causa a política de pescas do actual Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos, dispondo de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, apesar do seu nervosismo, que o levou a baralhar e a dizer que «denota falta de patriotismo...» - não se percebeu -,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não baralhou nada!

O Orador: - ..., volto a afirmar que o Presidente do Governo espanhol nunca pensou...

O Sr. António Martinho (PS): - Mas que afirmação é essa?!

O Orador:-... ter na sua equipa um Secretário de Estado das Pescas que talasse tão bem português!

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

A afirmação está feita, as medidas comprovam-na e os senhores só têm de fazer uma coisa: se pensam que está mal, mudem porque ainda estão a tempo!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vairinhos, da primeira vez que proferiu essa expressão, deixei passar, mas depois de lhe ter sido chamada a atenção para ela, a sua reafirmação é, de facto, ofensiva. E não me leve a mal por lhe chamar a atenção para esse tacto.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, ultrapassámos em 35 minutos o tempo previsto para o período de antes da ordem do dia. Tal não voltará a acontecer comigo na Presidência, daí a minha exigência de há pouco no sentido de ver respeitadas as instruções da Mesa.
O Sr. Deputado Marques Júnior fica inscrito, em primeiro lugar, para o período de antes da ordem do dia de amanhã.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que, em relação ao pacote autárquico sobre elevação de povoações a vilas, de vilas a cidades e alterações de limites, houve um acordo entre todos os grupos parlamentares no sentido de não haver lugar a intervenções preliminares e passar-se imediatamente à votação na generalidade, na especialidade e final global dos textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, respeitantes a diversos projectos de lei e, após a votação, cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos para poder emitir uma declaração de voto oral. Creio que foi este o sentido do consenso.
Vamos, então, passar, em primeiro lugar, à votação, na generalidade...

Pausa.

Srs. Deputados, parece que o acordo é ainda mais sintético, ou seja, que se faça a votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global.