2704 I SÉRIE - NÚMERO 78

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, como presidente da Subcomissão, não quero deixar de pôr em destaque o esforço e a valiosa colaboração que nos foi prestada pelo funcionário administrativo José Rua e pela jurista Dr.ª Cristina Ferreira, sem cujo esforço e colaboração não teria sido possível esta votação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros Colegas Autarcas: Sobre a importância que a autonomia do poder local tem para o Partido Popular pouco poderei dizer que VV. Ex.as já não conheçam, por isso, não podemos deixar de nos associar com gosto a mais esta discussão do chamado pacote autárquico. Congratulamo-nos por isso com o esforço, o labor e o empenho postos na preparação e subida a Plenário das presentes iniciativas legislativas. Entre o que de mais positivo transmitem salientemos o reconhecimento de que todas essas populações, cujas terras foram elevadas a vilas ou cidades, vivem certamente um quadro de crescimento e de enriquecimento em infra-estruturas e equipamentos de natureza económica, social e cultural que vai contribuir para a melhoria do nível de vida e do bem-estar das mesmas.
Sabemos que não é esta a oportunidade para debatermos os problemas que afligem o poder local. A política do Partido Popular orienta-se mais para mudar aquilo que está mal do que para falar sobre isso - e a prová-lo estão os projectos de lei que apresentámos sobre a Lei das Finanças Locais, o Estatuto das Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais e a revisão da Lei das Autarquias Locais. Este é verdadeiramente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso pacote autárquico que visa dar satisfação às legítimas aspirações não só da populações mas também dos autarcas, que tantas vezes sacrificam a sua vida pessoal e os seus destinos profissionais em prol do bem-estar dos seus conterrâneos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a hora em que importa reconhecer a importância do municipalismo e da descentralização através de uma verdadeira transferência de competências e dos meios indispensáveis para as concretizar, mas essa é outra discussão.
Em jeito de conclusão não gostaria de terminar sem sublinhar o seguinte: a discussão na Assembleia da República da elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades não pode ser vista como a meta final de esforços que por vezes congregam gerações de residentes empenhados em ver prestigiadas as suas terras: o que é importante é haver a consciência de que esta subida de degrau, se assim lhe podemos chamar, acarreta um aumento da medida de responsabilidade dos aí residentes no desenvolvimento sustentado, planeado e com rosto humano das mesmas.
Termino saudando as populações e os autarcas das novas vilas e cidades, nomeadamente, as cinco novas vilas do distrito de Aveiro, lembrando que para o Partido Popular o desenvolvimento tem de ser feito com pessoas e para as pessoas. É para elas e com esse objectivo que trabalhamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, sei que a leitura do seu texto se prolongaria para além do tempo regimentalmente concedido para o efeito mas, embora não possa abrir excepções em termos de tempo, asseguro que será publicado na íntegra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República acaba de aprovar, por unanimidade, a elevação de algumas das actuais vilas à categoria de cidade e de diversas povoações à categoria de vila, reconhecendo deste modo o mérito, o desenvolvimento local e as razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica destas diferentes terras de Portugal que justificam esta promoção.
Por isso, o PSD não teve dúvidas em votar favoravelmente todos estes projectos de lei, contribuindo para estas promoções e distinções honoríficas.
Este é o momento importante para a vida de todas estas comunidades locais, que, estou certo, ficará registado indelevelmente na sua história. Por isso, o Partido Social-Democrata saúda e felicita vivamente as populações, os autarcas e as forças vivas das novas cidades de Portugal: Vila Nova de Foz Côa, Fátima, Sacavém, Alcácer do Sal e Sines e das novas vilas portuguesas: Canedo (concelho de Santa Maria da Feira), Oliveirinha (concelho de Aveiro), Torreira (concelho da Murtosa), S. João de Ovar (concelho de Ovar), Aguada de Cima (concelho de Águeda), Beringel (concelho de Beja), Soalheira (concelho do Fundão), Ceira (concelho de Coimbra), Souselas (concelho de Coimbra), Turquel (concelho de Alcobaça), Carregado (concelho de Alenquer), Bobadela (concelho de Loures), Olival Basto (concelho de Loures), Camarate (concelho de Loures), Sobralinho (concelho de Vila Franca de Xira), Alhandra (concelho de Vila Franca de Xira), Turcifal (concelho de Torres Vedras), Ribamar (concelho da Lourinhã), Arranhó (concelho de Arruda dos Vinhos), Alhos Vedros (concelho da Moita), Souselo (concelho de Cinfães), Nespereira (concelho de Cinfães), Canas de Santa Maria (concelho de Tondela), S. João do Monte (concelho de Tondela), S. João de Areias (concelho de Santa Comba Dão), Leomil (concelho de Moimenta da Beira), S. Martinho de Mouros (concelho de Resende), Cambres (concelho de Lamego) e Britiande (concelho de Lamego).
O Partido Social-Democrata espera e deseja sinceramente que estas promoções não sejam um fim em si mesmo. Devem ser, antes de mais, uma etapa importante no sentido de criar um forte incentivo para as populações locais, os autarcas e as forças vivas destas novas cidades e vilas tudo fazerem para uma cada vez maior promoção do seu desenvolvimento, progresso e qualidade de vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos também lamentar que alguns outros projectos de lei com idêntico objecto não tenham podido subir hoje a este Plenário para votação, porque, infelizmente, certos autarcas não foram diligentes e até procurara bloquear essas iniciativas legislativas, não enviando atempadamente, como lhes compete, os respectivos pareceres e certidões dos órgãos autárquicos a que presidem.
O PSD espera ainda que durante esta sessão legislativa seja possível apreciar e votar alguns projectos de lei de criação de novas freguesias no País, que preencham os requisitos legais para o efeito.
Por último, julgo ser da mais elementar justiça agradecermos aos nossos colaboradores da Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local,