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5 DE JUNHO DE 1997 2699

O Orador: - Estas tentativas de interromper o raciocínio do orador resultariam, certamente, num Deputado do Partido Socialista; não em mim!
Sr. Deputado Ferreira Ramos, digo-lhe muito claramente que estamos aqui a discutir um problema criado pelo actual Governo,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-... em que o Sr. Secretário de Estado mente descaradamente ao Sr. Ministro e nem lhe dá informação - aliás, estou convencido de que o Sr. Primeiro-Ministro nem imagina o que se estará a passar! Apenas vai perceber o que se passa quando houver movimentações e todo este processo for desencadeado.
Portanto, meu caro colega do PP, o que há a fazer é suspender a portaria e unir esforços no sentido de termos uma política de pescas que defenda os interesses nacionais, os recursos e as condicionantes comunitárias.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Presidente.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É isto que Portugal tem de fazer até ao final do ano 2002. Se o Partido Socialista ainda não percebeu, vai perceber mais à frente, certamente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, ouvi com atenção a sua intervenção - já o tinha ouvido em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com a presença do Sr. Secretário de Estado das Pescas - e, naturalmente, estou de acordo com algumas das situações que descreveu, designadamente a perturbação criada no sector com a publicação destas portarias.
Como é evidente, defendemos que estas portarias deveriam voltar ao Conselho Consultivo das Pescas para aí serem analisadas e rectificadas no que fosse necessário. De facto, não estamos nem nunca estaremos de acordo com a existência de uma fiscalização aos barcos portugueses na zona das 12 milhas e que, para além destas, ou seja, até às 200 milhas, os barcos portugueses tenham de regressar a porto e os barcos espanhóis continuem a pescar. Portanto, nessa matéria, estamos de acordo com os senhores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também estamos de acordo com o seguinte: os estudos científicos feitos sobre esta matéria aconselham alguma prudência e que reclamemos que os mesmos sejam aprofundados cada vez mais, para que o esforço de pesca não vá além daquilo que é permitido e não possa perturbar, como é natural, o futuro das pescas em Portugal.
Estranhei, sim, a defesa que o Sr. Deputado António Vairinhos assumiu em relação às pescas portuguesas, face ao posicionamento adoptado, muitas vezes, pela bancada do PSD neste domínio. Lembro-lhe, Sr. Deputado, que defender os pescadores não é só defender esta situação, é também adoptar uma posição contra os acordos externos que a Comunidade Europeia tem celebrado. De facto, VV. Ex.as aprovaram o Acordo de Associação com Marrocos, que tão prejudicial foi para as pescas portuguesas, e ratificaram-no nesta Assembleia.
Por outro lado, quanto ao abate de barcos, gostaria de esclarecer que foi o seu governo, o Governo do PSD, que o fez e é o Governo do PS que o prossegue. O Sr. Secretário de Estado das Pescas voltou a dizer, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que teriam de ser abatidos barcos em alguns segmentos de pesca. Estranhamos, efectivamente, esta atitude de quem diz que defende que não haja abate de barcos de pesca!
Por último, sabemos que daqui a pouco tempo está aí o POP IV. Por isso, pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD, quer aos Deputados do Parlamento Europeu, quer aos Deputados desta Assembleia, se está disposto a defender as pescas portuguesas até às últimas consequências, designadamente chamando a atenção do Parlamento Europeu para o facto de as pescas portuguesas apresentarem algumas especificidades, devendo ser defendidas não na zona das 12 milhas, que é da nossa exclusiva responsabilidade e assim deve manter-se para além do ano de 2003.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, penso que concordou, na generalidade das questões, com a minha intervenção e com o projecto de resolução do PSD.
Não consegui perceber a posição do CDS-PP,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foi desatenção!

O Orador: - ... mas já o PCP pareceu-me estar perfeitamente à-vontade para votar favoravelmente este projecto de resolução.
Quanto às questões do passado, há uma forma de as resolver, sem misturar os assuntos. Estamos aqui hoje a discutir o presente e o futuro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Têm vergonha do passado!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Temos orgulho do passado!

O Orador: - Não, os senhores é que deviam ter vergonha do comportamento que estão a ter! Por favor, deixem-me concluir a minha intervenção. Já chega!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as advertências nesse domínio competem à Mesa, se não se importa.

O Orador: - Quanto à questão do Acordo de Associação, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a posição do PSD sempre foi a de separar o Acordo de Pescas do Acordo de Associação. Foi o Partido Socialista que meteu tudo no mesmo saco e criou os problemas que criou!