2696 I SÉRIE - NÚMERO 78

Nos últimos dois anos, os recrutamentos de gamba e camarão vermelho têm sido excepcionais. O lagostim tem diminuído, por condições ambientais que favorecem precisamente as outras espécies, aumentando estas nos anos em que a gamba e o camarão vermelho diminuem.
A natureza sabe o que faz. Não pode é ser o homem a introduzir-lhe factores de desestabilização.
Os crustáceos têm um ciclo e um comportamento biológico com a maior autoprotecção que se conhece: escondem-se ou enterram-se na lama, em sítios que nem o homem nem outras espécies marinhas os podem perturbar. Qualquer estudante de Biologia Marítima da Universidade do Algarve já percebeu isto há muito tempo.
O biólogo Luís Vieira, no seu livro intitulado Roteiro da Pesca de Crustáceos na Costa Algarvia, é bem claro. Sugere-se a sua leitura, bem como a dos relatórios do antigo INIP e as reflexões do IPIMAR sobre os estudos feitos até 1992. Em nenhum destes estudos se aponta para meses de defeso, por insuficiência de dados científicos.
A decisão, eventualmente, poderá estar apoiada numa simples simulação estatística cujo universo é muito mais amplo. Convenhamos que é muito pouco para pôr em causa a soberania nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os armadores de pesca de crustáceos há anos que disponibilizaram as suas embarcações para os técnicos do IPIMAR desenvolverem um projecto de investigação aplicada que permita definir o conjunto de medidas necessárias à perenidade dos nossos recursos, não esquecendo as condicionantes comunitárias.
Não existem, que eu saiba, iluminados do Além que detêm a verdade científica, muito menos aqueles que nem sequer sabem distinguir um lagostim macho de uma fêmea.

Vozes do PS: - Então, faça favor de explicar!

O Orador: - Depois de mais de ano e meio de governação socialista, já não temos dúvidas de que a vontade e o objectivo do actual Secretário de Estado das Pescas é interditar a pesca de arrasto de crustáceos 12 meses por ano, provavelmente até ao ano 2002, porque, a partir de 2003, teríamos os barcos comunitários, principalmente a frota espanhola que, desde logo, reivindicaria as TAC portugueso-comunitárias.
Estamos, pois, a seguir uma política de sucessivo abate de embarcações, sendo Portugal o país comunitário cuja frota já se encontra reduzida em mais 32% do que era objectivo comunitário, enquanto a Espanha, à semelhança da maioria dos países da Comunidade, viu a sua frota aumentada. A isto alia-se a ampliação dos nossos stocks sem ajustamento de TAC com a Comunidade.
Nunca o Sr. Presidente do Governo espanhol pensou em ter na sua equipa um Secretário de Estado das Pescas que falasse tão bem português!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O prazo está praticamente esgotado e vai certamente acabar muito mais depressa do que V. Ex.ª possa imaginar.
Permita-me a ousadia de lhe fazer uma sugestão. 24 horas são mais do que necessárias e suficientes para que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, suspenda as portarias sine die e receba os presidentes das associações de armadores.

Aplausos do PSD.

Então, onde é que está o tão propalado «diálogo», Grupo Parlamentar do Partido Socialista?
Estamos certos de que o bom senso de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, irá prevalecer quando estão em causa o interesse nacional e a soberania portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante esta panorâmica, que em nada abona a favor dos interesses nacionais e do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entendeu apresentar a esta Assembleia, o seguinte projecto de resolução sobre a crise no sector das pescas: «Considerando que o Governo, numa atitude de clara discriminação e autismo perante a realidade do sector das pescas, aprovou um conjunto de portarias que compromete irresponsavelmente a preservação económica do sector;
Considerando que o Grupo Parlamentar do PSD, em audição com o Sr. Secretário de Estado das Pescas, diligenciou no sentido da suspensão imediata das ditas portarias;
Considerando a situação de instabilidade e grave perturbação social que hoje, e nos próximos tempos, se vive e viverá no sector das pescas,
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe a esta Assembleia o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
Suspenda de imediato as Portarias n.os 281-C/97 e 281-D/97, de 30 de Abril, publicadas a 14 de Maio deste ano;
Retome o diálogo com as associações de armadores, no sentido de se alcançar um consenso que garanta o interesse nacional;
Que o Governo, antes de tomar qualquer medida, pondere as suas consequências, de modo a que não seja possível verificar-se o absurdo de se favorecer a frota espanhola e outras em prejuízo dos pescadores portugueses.».
Sr. Presidente, faço questão de entregar na Mesa este projecto de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, em primeiro lugar, quero registar o meu enorme espanto por esta sua preocupação repentina e aparentemente tão profunda, que suponho ser representativa da do seu grupo parlamentar, pelo estado das pescas em Portugal e, nomeadamente, pelo estado dos recursos pesqueiros no nosso país.
Eu podia formular-lhe desde já a pergunta e concluiria já o meu pedido de esclarecimentos. Perguntar-lhe-ia por onde é que V. Ex.ª andou na última década, mas não lhe pergunto isso...

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Assim não vale! Queremos ouvir a resposta a isso!

O Orador: - Convido-o, antes, a fazer um pequeno exercício de memória e a recordar que, durante a década do Governo do PSD, o aumento das importações de produtos de pesca em Portugal foi de 400%. Uma bagatela, como se vê!