5 DE JUNHO DE 1997 2691

Ministro. Se os portugueses realmente acreditam naquilo que ele diz, neste momento o Governo é um governo de gestão! Estamos a falar do Primeiro-Ministro de Portugal, não estamos a falar de mais ninguém!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Outra novidade séria que houve na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, e sobre a qual o Sr. Deputado não falou, quando falou na oposição,...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Outra novidade muito séria para a democracia foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter tentado condicionar o papel da oposição, quase tentando fazê-la calar. Queria dizer aos Srs. Deputados do PS que o PSD não se vai calar e que denunciaremos sempre o que ouvirmos falar, «mesmo que a voz nos doa».

Aplausos do PSD. .

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, é óbvio que o PSD é o principal partido da oposição, ninguém pode pôr isso em causa. Por outro lado, tem um líder tão irrequieto, está sempre a construir tantos factos políticos que, naturalmente, desperta a inspiração do partido que suporta o Governo, o qual tem também como obrigação desmontar as contradições tácticas, as flutuações estratégicas e a ausência de princípios ideológicos da parte do PSD. E a essa questão de fundo da minha intervenção - tenho de sublinhá-lo - a Sr. Deputada não respondeu, ...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - ... que me leva a entender que, de facto, acertei com bastante pontaria no verdadeiro retrato ou na radiografia do PSD actual.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pergunta a Sr.ª Deputada onde estão as reformas. Já há pouco respondi à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto que algumas já estão em curso, serenamente, gradualmente, sobretudo no pacote legislativo que está a ser entregue nesta Assembleia. mas muitas mais virão se VV. Ex.as abandonarem a atitude sistematicamente obstrucionista que vos vem caracterizando e se cooperarem nas melhores soluções para o nosso país. Algumas delas, aliás, estão dependentes da revisão constitucional, que queremos ver terminada brevemente, em condições de podermos viabilizar outras reformas importantes do nosso sistema político-institucional.
Seria demasiado fácil, evidentemente, retorquir, como já vem sendo hábito, que o PSD tem pouca autoridade moral para falar na necessidade e urgência de reformas, quando, ao fim de 10 anos, em relação às grandes questões, como a da educação e da segurança social que aqui foquei, o seu saldo foi zero.

Aplausos do PS.

Quanto à questão que aqui invocou relacionada com o Sr. Ministro João Cravinho, julgo que há um equívoco da parte da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Tanto quanto sei, ...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sabe mal!

O Orador: - ... foi o Sr. Deputado Luís Marques Mendes que começou por desafiar o Sr. Ministro João Cravinho para um debate e, depois de o Sr. Ministro se ter disponibilizado para esse debate, foi a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que se propôs substituir- não sei por que razão - o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
Mas é preciso que fique bem claro o que o Sr. Ministro João Cravinho não se furtou a um debate com a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Pediu apenas - e tem todo o direito de o fazer - que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes explique porque não quer ir debater essa matéria com ele.

Aplausos do PS.

Por último, V. Ex.ª resolveu trazer aqui aquilo que considera o grande facto político desta semana, ...

Vozes do PSD: - E não foi?

O Orador: - ... que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, no seu pleníssimo direito, se recusar a ter de vir a cumprir uma lei que colide frontalmente com o Programa do Governo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - E as eleições?!

O Orador: - É nestes termos que se deve colocar a questão. Ao contrário do que V. Ex.ª disse, o vosso projecto de lei contraria frontalmente aquilo que foram as promessas eleitorais do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista prometeu aos portugueses duplicar, nesta legislatura, as verbas atribuídas às autarquias locais, desde que essa duplicação de verbas fosse acompanhada por uma transferência substancial de competências, numa perspectiva de descentralização da Administração Central, de descentralização do Estado, que VV. Ex.as continuam a ignorar no vosso projecto de lei, embora o afirmem teoricamente na famosa exposição de motivos, mas que não tem, depois, qualquer consequência prática no articulado que compõe esse projecto de lei.
V. Ex.ª pode estar tranquila porque ninguém nesta bancada vos pretende calar, apenas pretendemos chamar-vos à razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, V. Ex.ª fez uma acusação ao PSD - e nisso não quero meter-me, trata-se de um problema entre V. Ex.ª, o PSD e o PS -, mas, ao acusá-lo de instrumentalizar os outros partidos da oposição,