5 DE JUNHO DE 1997 2687

O Sr. Deputado gostaria de saber o que pensamos em relação ao papel das entidades públicas em matéria desportiva. Ao responder-lhe, respondo também à pergunta que me colocou o Sr. Deputado Hugo Velosa.
Sr. Deputado, nós entendemos, inequivocamente, que o apoio à actividade desportiva, o apoio ao desporto para todos, é um dever do Estado, do Governo e também das autarquias. Entendemos que esse dever não deve ser alienado. E entendemos que isso passa pela criação de infra-estruturas desportivas, pelo apoio a iniciativas desportivas e também pelo apoio aos clubes desportivos, mesmo aos que pratiquem desporto em moldes profissionais, desde que esses apoios sejam devidamente protocolados, transparentes e admitidos por toda a população. O que não admitimos é que o dinheiro dos contribuintes, que deve servir para as autarquias, para os governos regionais, para prestarem serviços públicos em geral e os problemas dos cidadãos e da população seja empregue em contratação de jogadores estrangeiros e esbanjado no desporto profissional.
É isso que não admitimos e é essa a razão pela qual profundamente nos opomos a este diploma e apresentaremos propostas na especialidade para que, designadamente este aspecto central, entre outros que tive oportunidade de referir, seja alterado.
Apelamos ao bom senso de todos os Srs. Deputados para que não se cometa em Portugal um erro desta gravidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na tribuna dos diplomatas uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento checo, que visita o nosso Parlamento. Para eles, peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Assistem igualmente à sessão plenária um grupo de estudantes suecos da St. Julian's School, alunos da Escola do 2.º e 3.º Ciclos E.B. D. João II, do Alvor, alunos da Escola E.B 2.3. de Évora e alunos da freguesia de Canedo, de Santa Maria da Feira. Encontram-se também a assistir aos nossos trabalhos, naturalmente na perspectiva de verem aprovar os diplomas em que estão interessados, cidadãos de Fátima, de Canedo, de Aguada de Cima e da Torreira, Murtosa. Provavelmente, há outros cidadãos também empenhados em assistir ao momento em que as povoações e vilas em que residem serão qualificadas como vilas e cidades. Saudemo-los com todo o carinho.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subordinadas ao tema «As Grandes Reformas do Estado no Final do Século», realizaram-se, nos últimos dois dias, em Ponta Delgada, S. Miguel, Açores, as Jornadas Parlamentares dos Deputados do Grupo Socialista na Assembleia da República. Desta forma, pretendeu também o Grupo Parlamentar do PS prestar homenagem ao povo dos Açores e aos socialistas açoreanos, que, contra ventos e marés, em condições muitas vezes difíceis, souberam construir e ver sufragada nas urnas uma alternativa de governo credível, séria e competente.

Aplausos do PS.

Deixámos, assim, bem expressa a nossa determinação em assegurar um novo clima nas relações entre o Estado e aquela região autónoma, caracterizado pela cooperação e a solidariedade, num momento em que a Assembleia da República se prepara para tomar importantes decisões em matéria de alargamento dos poderes legislativos autonómicos, por via da revisão constitucional em curso, e de definição de regras claras e justas de financiamento das regiões autónomas, por via da anunciada lei das finanças regionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, ao escolherem para reflexão e debate, de entre as Grandes Reformas do Estado, as que incidem sobre a educação, a inovação científica e a segurança social, os Deputados socialistas quiseram dar um sinal da sua abertura à modernidade e da sua aposta num socialismo aberto e humanista, numa clara demarcação das posições conservadoras ou eivadas de um neoliberalismo sem freios e de um economicismo tecnocrático.

Aplausos do PS.

Com efeito, é nossa convicção de que estamos a entrar no século da batalha da inteligência, em que a educação e a investigação surgem como os principais investimentos estratégicos e a inovação, a criação e o saber como factores decisivos na construção de uma sociedade justa e progressiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como é nossa convicção de que a edificação de um verdadeiro Estado providência, em Portugal, através de um conjunto de reformas graduais e coerentes, é a pedra-de-toque de uma autêntica alternativa de esquerda, capaz de comprovar a sua superioridade em relação às políticas neoliberais que, de um modo ou de outro, vêm pondo em causa a necessidade e a possibilidade de o Estado assegurar o financiamento do sistema de segurança social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assumir, sem complexos, a importância da intervenção do Estado na defesa e protecção, aqui e agora, do bem-estar das pessoas e na garantia do acesso às ferramentas do futuro é, hoje, um elemento essencial distintivo da esquerda e que volta a exercer a sua sedução sobre os eleitorados europeus,...

Aplausos do PS.

... cansados de um economicismo sem horizontes e de um Estado temeroso em assumir as suas responsabilidades sociais, como, aliás, a recente estrondosa vitória da esquerda, em França, veio amplamente confirmar.

Aplausos do PS.

Saímos, assim, destas Jornadas mais convictos e determinados no apoio ao Governo, para a prossecução das reformas em curso nestes domínios. Enquanto o PSD se entretinha a debater a melhor maneira de atrapalhar o Governo, lançando-lhe cascas de banana no seu caminho