2690 I SÉRIE - NÚMERO 78

lo, quero dizer-lhe que a bancada do Partido Popular não se sentiu instrumentalizada. Talvez haja aqui alguma confusão no sentido de se pensar que o Partido Popular serve para suportar o Governo. Porém, pelo menos enquanto eu estiver à frente desta bancada, o Partido Popular não serve para suportar o Governo, mas para cumprir o seu programa, responder aos seus eleitores e fazer oposição, quando e com quem entender, de acordo com os princípios que o norteiam. Portanto, se houve alguma confusão sobre o papel do Partido Popular poder ser o daquele accionista minoritário que resolve tudo à última da hora, o Sr. Deputado, em relação a isso, desengane-se!
Quanto ao resto, não me sinto instrumentalizada. Continuo a sustentar que a sua intervenção se destina não à oposição, mas a um partido, que, pelos vistos, molesta particularmente o PS, o que é diferente.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr? Deputada Maria José Nogueira Pinto, quero também tranquilizá-la, dizendo-lhe que, para suportar o Governo, basta a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, devo dizer-lhe que isso não invalida a necessidade, como é obvio, de um clima frutuoso de diálogo e de negociação com os restantes partidos desta Câmara, para, em cada momento, viabilizar as melhores soluções para o nosso país.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Para isso, contem connosco!

O Orador: - Por outro lado, quero dizer-lhe que fico mais tranquilo depois da declaração que acabou de proferir sobre a sua vontade de não instrumentalização por parte do PSD, até porque foi visível o ar de satisfação com que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, no dia em que aqui foram votados os vários projectos de lei sobre as finanças locais, deu uma conferência de imprensa a proclamar a sua felicidade por todos os partidos da oposição terem comungado do mesmo esforço comum de viabilizar aquela solução que, em nosso entender, é incompatível com urna solução credível e eficaz para a resolução do problema das finanças locais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, tenho de começar por agradecer-lhe a importância que deu na sua intervenção ao PSD. Ainda bem que, finalmente, o PS já percebeu que quem lidera a oposição neste país é o PSD. Congratulamo-nos com isso, temos muito orgulho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Demoraram um ano e meio a chegar aí!

A Oradora: -- Mas na sua intervenção há dois pontos para os quais gostaria de lhe chamar a atenção. Em primeiro lugar, admiro-me como é que o Sr. Deputado António Reis fala em reformas sem se rir! Penso que toda a gente ficou com um sorriso nos lábios! Ainda por cima o Sr. Deputado quase estava autoconvencido!
Reformas, Sr. Deputado?! Sena bom que tivesse dito quais, porque ninguém, nas restantes bancadas, e penso que até na sua, percebeu, nem mesmo o Governo perceberia se estivesse presente. Portanto. seria bom que especificasse quais as reformas a que se estava a referir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à questão das finanças locais, quero apenas dizer o seguinte: fui indicada pelo meu partido pára fazer um debate público sobre finanças locais com o Sr. Ministro João Cravinho, o qual, não sei se por uma atitude de arrogância, que não lhe fica bem, se por uma atitude de receio. que muito me lisonjeia, se recusou a fazê-lo comigo. Nesse sentido, falarei sobre finanças locais em debate público, que este país tem obrigação de ouvir, entre o PS e o PSD, para que os contribuintes e os cidadãos sejam esclarecidos sobre toda a manipulação de informação que os Srs. Deputados têm feito sobre esta matéria. Nessa altura responderemos!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, é evidente que tudo isso que disse era esperável! Mas quando o vi subir àquela tribuna para falar das jornadas parlamentares. portanto, de alguma coisa que se passou nestes últimos dias, pensei que fosse referir-se àquilo que foi a verdadeira novidade nesta semana. E a verdadeira novidade da semana foi, com certeza, como todo o país ouviu boquiaberto, o Sr. Primeiro-Ministro anunciar que se demitiria e fazer pairar a ideia de que poderia haver convocação de eleições antecipadas. Esse, sim, é o grande facto político, a grande novidade, e é tanto mais novidade porque, que me recorde, é a primeira vez, na história deste país, que um Governo admite a hipótese de se demitir pelo simples facto de ser obrigado a cumprir um ponto que está no seu Programa.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - É falso!

A Oradora: - Costuma ser o contrário. Um Governo costuma ameaçar demitir-se quando não consegue cumprir o seu programa.
Gostaria que houvesse novas eleições para reler o vosso programa! Devia ter graça ver como é que preenchiam os objectivos e comparavam uns com os outros!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já. Sr. Presidente.
Mas há um ponto sobre o qual o Sr. Deputado devia ter falado, porque, não fora o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e também a intervenção do Sr. Presidente da República e, provavelmente, não teria havido o recuo estratégico do Sr. Primeiro-Ministro e, neste momento. claramente, este Governo era um governo de gestão, se é que os portugueses acreditam naquilo que diz o Primeiro-