2688 I SÉRIE - NÚMERO 78

reformador, o PS empenhava-se no aprofundamento e aperfeiçoamento das soluções concretas para os grandes problemas sociais. Que diferença, com efeito, entre a atitude responsável de quem, no Governo e no grupo parlamentar, giza as grandes reformas, reflecte sobre os melhores métodos para a respectiva execução, em diálogo frutuoso com os seus agentes e destinatários, para avançar com determinação no caminho escolhido, e a atitude irresponsável de quem, na oposição, só se preocupa em empatar, em travar, em rasteirar, em adiar, sem nunca conseguir apresentar uma alternativa credível!

Aplausos do PS.

No último ano, nomeadamente, o PSD especializou-se no lamentável papel de quem, a propósito de tudo e de nada, insiste em proclamar públicas virtudes e praticar vícios privados.

O Sr. José Junqueiro (PS):- Tal e qual!

O Orador: - Foi assim durante o debate do Orçamento do Estado para 1997, tem sido assim na revisão constitucional, é assim com a Lei das Finanças Locais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É uma tristeza!

O Orador: - De facto, proclamou publicamente a necessidade de viabilizar o Orçamento para garantir a estabilidade governativa do País e a adesão ao curo, mas logo introduziu, na intimidade da respectiva comissão parlamentar, um sem número de propostas de alteração na especialidade, que, a serem aprovadas, teriam aumentado de modo incomportável a despesa pública e impedido o Governo de governar com o seu programa;...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... mostrou-se publicamente empenhado em concluir em pouco tempo a revisão constitucional, mas logo recorreu, na intimidade da comissão respectiva, a todos os estratagemas para ir protelando os seus trabalhos, com o único objectivo de impedir que a regionalização avançasse nesta legislatura e de adiar outras importantes reformas legislativas, numa tentativa desesperada de fazer vingar a sua tese de que o Governo não governa; arma-se, agora, em campeão do municipalismo, mas limita-se a apresentar um projecto de lei de finanças locais, em que os novos meios financeiros concedidos às autarquias não são acompanhados de uma efectiva descentralização de competências, assim mantendo, na intimidade do respectivo articulado, a mesma estrutura centralizada do Estado.
Públicas virtudes, vícios privados! E sempre com o comportamento típico de quem faz, simultaneamente., o mal e a caramunha.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, vejamos: propôs o despesismo orçamental, mas acusou o Governo de ser ele o responsável pelo mesmo; procurou retardar a revisão constitucional, mas lançou sobre o Grupo Parlamentar do PS a suspeição de andar em busca de um pretexto para romper o acordo e inviabilizar a revisão; trai a filosofia básica do municipalismo e responsabiliza o PS por não cumprir as suas promessas eleitorais em matéria de finanças locais.
Pior ainda, ao avançar com um projecto de lei que nenhum governo responsável e empenhado no projecto europeu estaria em condições de cumprir, torna-se no principal factor de instabilidade política no país, mas logo lança, candidamente, as culpas da crise para cima do Governo e do PS.
Públicas virtudes, vícios privados! O mal e a caramunha. Mas o que faz correr, afinal de contas. o PSD? Tudo indica que a única motivação que impele o principal partido da oposição se pode resumir nestas palavras: já que, por enquanto, não podemos ser governo, pelo menos tudo faremos para que, entretanto, ninguém mais o possa ser!

Aplausos do PS.

E com essa motivação não hesita sequer em tentar instrumentalizar os restantes partidos da oposição...
Assim se explicam as permanentes contradições tácticas, as sucessivas oscilações estratégicas e o abismal vazio de princípios ideológicos que têm vindo a caracterizar a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa no PSD.
Assim, com as contradições tácticas, nega-se hoje o que se afirmou ontem, afirma-se hoje o que se vai negar amanhã (exemplo mais recente: ora se afirma que o projecto de lei das finanças locais é para negociar em comissão, ora se afirma que é para manter até ao fim, sem lhe retirar uma vírgula ). Com as flutuações estratégicas, ora se considera a revisão constitucional uma prioridade, ora se entende que não há pressa em aprová-la; ora se deseja o referendo para a regionalização. ora se foge dele em nome de uma pretensa alternativa municipalista; ora se aposta na moeda única e no projecto europeu, ora se avança com propostas incontornavelmente despesistas; ora se garante a vontade de estabilidade governativa até 1999, ora se provoca a confrontação potenciadora da crise.
Vazio de princípios ideológicos, pois, se há contradições tácticas e flutuações estratégicas, é porque, afinal de contas, não há princípios a defender e tudo é instrumentalizável em nome da vontade de poder a todo o custo: Europa, revisão constitucional, municipalismo, antes de configurarem projectos de sociedade. são, acima de tudo, armas de arremesso. Por isso, o PSD não tem sequer um pensamento coerente sobre o papel do Estado; limita-se a amalgamar o pior do neoliberalismo com o pior do intervencionismo, defendendo mais Estado onde ele não é preciso e menos Estado onde ele é preciso.

Aplausos do PS.

Porque, afinal de contas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só o poder interessa ao PSD, não as grandes reformas do Estado, que nunca conseguiu fazer e nos quer agora impedir de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Maria José Nogueira Pinto e Manuela Ferreira Leite e o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, em bom rigor, o PSD deveria ser o primeiro a comentar a sua intervenção, pois o Sr. Deputado dedicou-lha quase toda. É por essa