2808 I SÉRIE - NÚMERO 80

terá o seu tempo próprio, mas, sim, um comentário a algumas das observações aqui produzidas.
Em primeiro lugar,, sobre o desemprego no Alentejo, devo dizer que ele está a baixar e muito significativamente, ao contrário da impressão que aqui se quis dar.

Vozes do CDS-PP: - Estão a vir para Lisboa!

O Orador: - No primeiro trimestre de 1996, a taxa de desemprego no Alentejo era de 12,6%; no primeiro trimestre de 1997, período homólogo, é de 10,7%, o que significa que, num ano, caiu 2 pontos percentuais, o que é muito significativo.

Vozes do PS: - E esta bem!...

O Orador: - O que aqui se disse foi o contrário!
Parece-me ter ouvido os Srs. Deputados do PP dizerem que a queda destes 2 pontos percentuais se deve à vinda para Lisboa. Devem ter, de facto, umas barreiras para medir estas saídas, porque mais ninguém notou!

Risos do PS.

Uma outra questão observada pelos Srs. Deputados do PCP diz respeito à consulta sobre o plano de desenvolvimento do Alentejo, o PROALENTEJO. Só que, neste momento, o que está em consulta em Bruxelas é o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDRA), e só isto. E só isto por razões óbvias: por fazer parte do pacote de negociação das condições de financiamento do Alqueva. O PROALENTEJO é muito mais vasto. Até devo dizer que a maior parte do investimento, os tais 410 milhões de contos, tem mais a ver com aquilo que não se vai fazer na zona integrada do Alqueva do que com o PEDIZA. Do que estamos à espera (mas não vamos esperar mais), é da opinião do Conselho da Região.
No dia 8 de Maio, foi enviado ao Conselho da Região um projecto do PROALENTEJO, a fim de colher uma opinião. Nessa altura dizia-se que o Governo não consultava, que havia muitas ideias, que tudo estava pronto, mas passou um mês e nada! Ora, o Governo não vai esperar indefinidamente pelo recebimento de contribuições, quando, estando as coisas já tão avançadas, o Governo pode e deve avançar de imediato. A todo o tempo, estaremos em ocasião de integrar contributos, pois os contributos úteis serão sempre bem-vindos e reavaliaremos sempre as nossas acções, porque o plano é flexível em relação aos contributos. Não podemos é estar a ser zurzidos na praça pública como não tendo plano ou, tendo-o, não consultando as regiões, os concelhos, as entidades representativas e quando o fazemos não haver qualquer resposta e querer-se que fiquemos indefinidamente à espera. Não faremos isso! Vamos avançar com o PROALENTEJO.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é falso! O Sr. Ministro está mal informado! O actual Secretário de Estado disse aqui há três meses:..

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que não entre em diálogo. Não lhe dei a palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - O que foi para Bruxelas, Sr. Deputado, repito, foi o PEDIZA, que é um programa de desenvolvimento integrado da zona do Alqueva.
Quanto ao PROALENTEJO, foi reafirmado por nós e assim entendido pela Comissão que é uma matéria que não tem de ir a consulta de Bruxelas, porque é da competência do Governo português, e apenas deste.
Em relação a uma outra questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, que citou uma notícia, que, suponho, veio no Público há dois dias...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):- É de hoje!

O Orador: - Então, vem no Público de hoje...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É de ontem! É de ontem!

O Orador: - Mas, como eu dizia, essa notícia era no sentido de se dizer que - e era a interpretação que se dava-o que o Governo queria era receber o dinheiro de Bruxelas directamente, tê-lo aferrolhado sem descentralização. A esse propósito, devo dizer que não tem sido essa a nossa prática - e é pela prática que têm de ser julgadas as pessoas e os governos -, pelo contrário, temos procedido a amplas descentralizações. Fizemos contratos com as várias associações municipais do País; só nos últimos tempos, transferimos 50 milhões de contos dos fundos comunitários da administração central para as associações de municípios; temos um convite permanente a todas as associações municipais válidas que queiram entrar pela mesma via da contratualização e, nas suas respectivas áreas, faremos a respectiva transferência. O que não podemos é evidentemente fazer mais transferências do que aquelas que os nossos parceiros querem. Portanto, estamos completamente disponíveis para fazer mais transferências.
Mas, no caso citado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, gostaria de chamar a atenção da Câmara para o que nele está em jogo ao darem-lhe uma interpretação que não é a mais correcta, embora eu admita que ela resulte do desconhecimento do contexto exacto em que essa notícia foi produzida. O problema é este, e é extremamente importante: no quadro da reflexão sobre a reforma dos fundos estruturais e o pós-1999, uma das teses que acorre, digamos assim, em Bruxelas. como noutras capitais, é a de que se deve, de futuro, aplicar, com carácter puramente mecânico e de imediato, o corte ao acesso aos fundos 75% do PIB comunitários das regiões que tenham reais de per capita relativamente à média europeia.
Bom, esta aplicação mecânica imediata excluiria, diz-se, Lisboa e Vaie do Tejo, certamente, excluiria, de futuro, o Algarve - porventura imediatamente - elevaria a uma diminuição muito considerável dos recursos comunitários à disposição após 1999. Ora, o que tomos dizer, em Bruxelas, é que essa argumentação era falsa, era contra os interesses nacionais, contra os interesses da comunidade e a lógica por várias razões, todas elas concordantes com o que diz o PP. Por acaso! Porém, se os Srs. Deputados mudam de bordo consoante a conveniência da hora...

Protestos do CDS-PP.

O PP, que eu saiba, é contra as regiões. Tenho ouvido dizer, mas agora estou um pouco confuso!

Vozes do CDS-PP: - Não, não é!

O Orador: - Bom, é contra as regiões em Portugal, mas já é a favor do desaparecimento dos Estados-membros,