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12 DE JUNHO DE 1997 2811

Deputado não me apareça a protestar por criar as condições absolutamente necessárias que os senhores não criaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Não era minha intenção voltar a intervir e, por isso, agradeço ao Os Verdes o tempo que me cedeu. Pedia palavra porque a última intervenção do Sr. Ministro não pode passar em claro.
Na minha vida pessoal, política e parlamentar, tinha-me habituado a ver no então Deputado e companheiro de lutas democráticas, João Cravinho, um homem de rigor. Ora, parece-me que o Ministro João Cravinho perdeu agora o rigor e que, em vez deste, optou por dar-nos nas suas intervenções, por um lado, uma certa ideia do «paraíso socialista» que chegou de repente a Portugal e, por outro lado - perdoe-me que lhe diga com toda a frontalidade democrática -, alguma arrogância na forma como, surpreendentemente, se relaciona com esta Assembleia. Francamente, não esperava isto do Sr. Ministro.
Perante isto, é preciso pôr os pontos nos i em pelo menos duas das questões que o Sr. Ministro referiu, até porque não tenho tempo para mais.
A primeira questão é quanto ao número de desempregados. Nós não sentimos nenhuma felicidade ao afirmar que o desemprego aumenta e, se desce, somos os primeiros a congratular-nos com essa descida, mesmo que seja conjuntural. É bom que o desemprego diminua. Mas, Sr. Ministro, o que não podemos aceitar é que o Governo retome práticas de estatística relativamente às quais, enquanto era oposição, condenou, e bem, o Governo do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sabe o Sr. Ministro que, para diminuir essas percentagens, os centros de emprego, pelo menos os que conheço no Alentejo,...

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - As estatísticas são do INE!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, ainda me lembro de quando o senhor, sentado naquela bancada do PS, então na oposição, condenava o PSD, dizendo que as estatísticas do INE não reproduziam a realidade do emprego! Agora que está no Governo, já as utiliza porque lhe interessa utilizar as estatísticas que consideram que está empregado um português que tenha trabalhado 1 hora na semana anterior. Sr. Primeiro-Ministro, dois critérios e duas medidas: na oposição uns, no Governo, outros!
Continuando, em matéria de emprego, sabe o Sr. Ministro que os centros de emprego do Alentejo deixaram de transmitir dados nos últimos tempos porque, entretanto, se entretiveram a «limpar» artificialmente os ficheiros para, depois, virem dizer que o desemprego tinha diminuído? Infelizmente, a quebra de desemprego não é real, Sr. Ministro, resulta dessas manobras estatísticas que penso que não prestigiam e nem o Governo necessita delas.
A segunda questão tem a ver com o PROALENTEJO.
Em Abril último, o seu Secretário de Estado escreveu um artigo no Público em que declarou que o PROALENTEJO já tinha sido enviado para Bruxelas - e não estava a falar do PEDIZA. O Presidente da CCR Alentejo, agora demitido, confirmou-o ao Conselho da Região. No entanto, o PROALENTEJO foi enviado às autarquias depois de ter chegado a Bruxelas e se o Sr. Ministro quiser confirmação há documentos que atestam a data de entrada em Bruxelas, pelo menos da primeira versão deste programa. Portanto, os senhores só enviaram este programa para as autarquias depois de o terem entregue em Bruxelas.
Mas há mais: o Sr. Ministro acusou as autarquias de terem recebido o documento a 8 de Maio e de o Conselho da Região não ter dado resposta. Ora, perante um documento que o Governo demorou tanto tempo a elaborar, como é que querem que as autarquias respondam em três ou quatro semanas, quando têm de analisá-lo e propor alternativas?
Este documento de trabalho do Governo tem o carimbo com a data de 18 de Abril. Isto é, depois de concluído, o Governo demorou quase um mês a enviar o documento para as autarquias e, agora, critica estas por não terem respondido ao Governo em menos de um mês, ainda por cima depois de ter enviado primeiro o documento para Bruxelas! Acha que isto é uma forma séria de tratar dos problemas? Não é!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já não tenho tempo disponível, mas há muito mais a dizer, mesmo em relação às verbas, aos programas... Leia, Sr. Ministro, o que diz o relatório quanto ao que é inovador. É que é uma articulação dos programas já existentes e não mais do que isso!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro pediu para fazer uma nova intervenção, pelo que lhe dou a palavra para o efeito.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É muito simples. Se já lá estavam 410 milhões de contos por que é que o PCP se tem sempre queixado de que não havia dinheiro? Se essa verba está consignada agora e não estava anteriormente, de duas uma - e o PCP não pode querer, mais uma vez, «sol na eira e chuva no nabal»: ou estava lá a verba anteriormente e, então aquelas queixas eram as lamúrias do costume ou está lá agora e, portanto, é matéria nova. Agora, as duas coisas ao mesmo tempo é que é difícil!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Sr. Ministro responda às datas e aos números!

O Orador: - Em segundo lugar, posso garantir à Câmara e ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que não há qualquer processo de consultas, de negociação ou de outro modo equivalente com Bruxelas sobre o PROALENTEJO, excepto no que diz respeito ao PEDIZA. Se Bruxelas dispõe deste documento, com ou sem carimbos, não é matéria que me diga respeito,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não fui eu quem o enviou para lá!