2812 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Orador:-... em termos de alteração daquilo que já afirmei, ou seja, não estão nem nunca estiveram a decorrer negociações com a Comissão sobre o PROALENTEJO. A própria Comissão não as quer ter, nem nós!
Por último, Sr. Deputado, há-de compreender que do que estamos aqui a falar é de tendências registadas oficialmente, por isso limitei-me a dar os números oficiais e não quaisquer outros. Aliás, não me recordo se o Sr. Deputado Lino de Carvalho citou números vossos, que não os oficiais, na intervenção que proferiu. Se foi esse o caso, gostaria de ter acesso a eles e de conhecer a metodologia de cálculo - é um pedido humilde que aqui apresento -, porque os números oficiais são aqueles que aqui apresentei.
Finalmente, quanto à minha arrogância, Sr. Deputado, tenho o maior respeito por esta Câmara e por cada um dos Srs. Deputados, e isso é sincero e genuíno. Acima de tudo, considero-me um membro deste Parlamento, com funções suspensas,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... disposto a regressar a qualquer momento ou a ficar fora dele, se for esse o sentido do voto dos portugueses. Digo-o com toda a humildade.
Agora, há-de permitir que diga o seguinte: não é do meu estilo aceitar facilmente coisas sem senso, com o devido respeito, e curvar-me respeitosamente perante elas. Nunca foi do meu estilo, e isto não é arrogância. Se quiser, é respeito pela minha própria convicção, que a tenho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): - Sr. Presidente, queria apenas que esclarecer o Sr. Deputado Lino de Carvalho que, efectivamente, nunca foi dito que estava em causa o Programa de Desenvolvimento do Alentejo, na sua globalidade, mas apenas o Programa Específico de Desenvolvimento da Zona Integrada do Alqueva, que era, aliás, um projecto que já se encontrava num dos programas do Programa de Desenvolvimento Regional. Foi isso que foi dito, fui eu quem escreveu o artigo e, portanto, sou eu que posso fazer a interpretação correcta desse artigo que escrevi.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos da do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino, de Carvalho (PCP): - Queria apenas dizer que o Sr. Secretário de Estado escreve e nós lemos. É como nas obras de arte!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando um autor faz uma obra de arte, essa obra de arte deixa de ser dele.
Mas em relação ao Programa de Desenvolvimento do Alentejo - que não é uma obra de arte! -, já que o Sr. Secretário de Estado diz agora que estava a referir-se ao PEDIZA (e não é isso que lá está), a minha pergunta é esta: quando é que o Governo consultou as autarquias sobre o PEDIZA e o seu conteúdo? Quando? Nunca!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não há pedido de esclarecimentos em relação a interpelações à Mesa. Não vamos eternizar este debate.
Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento, e já não é cedo.
Para uma intervenção, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não quero deixar de começar por sublinhar que, pelo menos nesta legislatura, é a primeira vez que, de uma forma minimamente organizada e sistemática, a Assembleia da República, por iniciativa do meu grupo parlamentar, discute os problemas do interior do País. Sublinho esse facto, lembrando que o Grupo Parlamentar do Partido Popular não é, por enquanto, o mais dotado de representantes eleitos das zonas do interior do País. mas, como os grupos parlamentares com mais responsabilidades nesta matéria não promoveram este debate, tivemos muito gosto em fazê-lo, apesar de, repito, ainda não termos idêntica representatividade no interior do País.
Fica igualmente demonstrado que não é preciso haver regiões administrativas para se discutir os problemas e as soluções para todos os portugueses. Basta vontade política, basta valorizar politicamente esses problemas, para além do foguetório das regiões e dos argumentos puramente eleitoralistas com que, normalmente, se evita discutir a substância dos problemas.
Estranhamos, Sr. Primeiro-Ministro, que, depois de ter andado pelo País, há bem pouco tempo, a dizer que os portugueses não são números, tenha desperdiçado esta oportunidade - mais a mais, depois das afirmações produzidas nos últimos dias acerca do financiamento do poder local - para afirmar aqui, hoje, neste debate o que V. Ex.ª e os membros do seu Governo têm dito lá fora. nuns casos, ou não têm dito nem lá fora nem cá dentro, noutros casos, sobre os problemas concretos dos portugueses afectados pela interioridade.
Esperamos ainda, no encerramento desta interpelação, que regimentalmente compete ao Governo, que nos dê o privilégio de dizer algo sobre o estado dos números - que V. Ex.ª dizia que os portugueses não eram! -, uma vez que nos fartámos de o ouvir aqui, hoje, repetidamente, como quase o único argumento do seu Governo para os problemas que o Partido Popular levantou.
Colocámos problemas concretos de cidadãos que querem médicos e não têm, querem escolas em condições e não têm, querem estradas em condições e não têm, querem criar empresas e não conseguem porque é caro, mas depois ouvem falar, sistematicamente, em milhões e milhões de contos a circular de fundos comunitários e não vêem quaisquer resultados!
Já não encontramos diálogo mas, sim, autismo, com um discurso político típico de governos anteriores, cada vez mais distanciado dos problemas concretos, mais tecnocrata e mais numérico. Chegámos mesmo ao ponto de ficar a saber que o Sr. Ministro João Cravinho nem sequer de memória cita