2810 I SÉRIE - NÚMERO 80

questão prende-se com a certeza de assegurar o que o Sr. Ministro aqui assumiu, por exemplo, quando falou no programa para o Alentejo e noutro tipo de programas. Que certeza podemos ter quanto a essa exequibilidade e a esse cumprimento se comparados com outro tipo de situações, já que, objectivamente, o atraso é enorme?
Falo em atraso porque estou preocupado, Sr. Ministro. Sou Deputado eleito por uma região interior, Trás-os-Montes, relativamente à qual foi dito aqui, durante uma tarde inteira, como é que se procurava desenvolver o interior.
Ora, o interior desenvolve-se sob duas condições. Em primeiro lugar, criando condições para os que lá estão, promovendo a estabilidade do emprego, da saúde, do ensino, promovendo a agricultura. Mas é óbvio que também é necessário desenvolver as condições de atracção para que outros, especialmente aqueles que lá nasceram e que saíram, possam regressar ou aí reinvestir. É preciso criar incentivos às empresas para a criação de trabalho.
Durante a tarde, já tive oportunidade de verificar que o Sr. Ministro, e muito bem, não quis responder a questões relativas a áreas cuja tutela não é a sua, mas a questão que quero colocar-lhe diz respeito à sua própria tutela.
Que certeza, perguntava eu, podemos ter quanto a algumas daquelas exequibilidades se, há cerca de um ano, o Sr. Primeiro-Ministro iniciou uma viagem pelo interior, em Bragança, onde foi definido um programa sobre as tais condições a criar para os que lá vivem, de entre as quais se falava nas rodovias?
Sr. Ministro, sei que não vale a pena passar culpas para ninguém nem muito menos estou aqui para fazê-lo, mas gostaria de saber qual é a preocupação que tem relativamente aos projectos de estradas que foram lançados no ano passado, que se sabe terem sido devolvidos pelo Tribunal de Contas e os quais o Sr. Ministro acabou de dizer-nos que ainda se mantêm em curso. Foi há mais de um ano que aqueles projectos foram assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Sei que o Sr. Ministro tutela a Secretaria de Estado das Obras Públicas e certamente não há uma mão especial para que os processos cheguem aqui adulterados, o que não houve foi preocupação no sentido de que eles fossem assumidos integral e correctamente. O problema é que é mais uma vez Trás-os-Montes a pagar isto. Não duvido que, dentro de dois ou três meses, os projectos estejam lançados a concurso, mas perdeu-se um ano. Ora, para Trás-os-Montes, com esta «exportação» de pessoas, uma espera de um ano é grave e difícil. E esta a preocupação que deixo ao Sr. Ministro.
Por último, faço-lhe um pedido. Peço-lhe que, nas reuniões do Conselho de Ministros, dê uma palavra ao seu colega da Economia, que tutela a EDP. E que, neste momento, estamos cheios de informação acerca da próxima privatização desta empresa, mas a verdade é que grassa enorme preocupação em Bragança porque sabe-se que, no plano estratégico da EDP, vai ser extinta a delegação da empresa em Bragança e os respectivos funcionários vão ser deslocados para as delegações de Vila Real, Braga ou Porto. Mais uma vez, fica a enorme preocupação relativamente a serviços, sejam públicos ou privatizados em parte, que estão a ser afastados do interior. Não é a «exportar» pessoas, como Trás-os-Montes ou o Alentejo sempre fizeram, que conseguimos desenvolver o nosso interior.
São estas as questões que tinha para colocar ao Sr. Ministro, mas não quero terminar sem, antes, agradecer ao Partido Popular que, tendo-me cedido do seu tempo, deu-me a possibilidade de falar em nome de Trás-os-Montes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cruz Oliveira, vou responder-lhe com lisura e franqueza.
Estive em Trás-os-Montes, faz hoje oito dias aproximadamente, e ouvi precisamente as queixas quanto a atrasos na execução do PIDDAC para as estradas. Pois bem, há atrasos no PIDDAC para as estradas em Bragança, mas há o reconhecimento expresso disso e tomei de imediato as disposições para que fosse investigada a razão de tais atrasos.
Espero não ter de dar notícias desagradáveis, a si ou a alguém do seu partido, e espero que se cumpra rigorosamente aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, isto é, que sejam feitos na actual legislatura todos os investimentos que foram prometidos.
Gostaria ainda de dar-lhe mais uma boa notícia. Gosto de dar boas notícias aos Srs. Deputados que me interpelam sobre questões de estradas porque recebem sempre boas notícias.
Para além do que o Sr. Primeiro-Ministro foi dizer, prometer e fazer - e fará -, estamos ainda a considerar um alargamento dos investimentos para estradas em Trás-os-Montes. Vou explicar-lhe em que sentido será este alargamento e verá como são coisas importantes.
Primeiro, estamos a considerar a ligação de Mirandela a Vila Flor, em termos de rectificação, melhoria e beneficiação, e o Sr. Deputado sabe a importância desta ligação. Segundo, estamos a considerar uma ligação a Sanabria. Neste caso, pela nossa parte, há vontade e já ternos também ideia de como as coisas hão-de ser feitas. Já coloquei o problema ao membro do Governo espanhol responsável por esta área e estou em conversações com Castilla-Léon sobre isto. As dificuldades são as que o Sr. Deputado conhece, ou seja, o facto de se tratar de uma zona ecológica especialmente relevante. Pelo nosso lado, podemos resolver o problema, e bem, mas temos de ver se os espanhóis resolvem o problema pelo lado deles. Em terceiro lugar, fizemos uma reformulação da ligação de Fafe ao IP3 - não tem de fazer-se necessariamente a ligação Fafe-Chaves -, poupando assim a construção de um itinerário complementar que é, de facto, muitíssimo custoso e, com esse dinheiro poupado, tencionamos estudar um modo de servir a zona central de Trás-os-Montes (a ligação do Tâmega a Vila Pouca e desta última à zona da fronteira).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, os problemas não ficaram resolvidos apenas com a ida do Sr. Primeiro-Ministro a Trás-os-Montes. Nessa altura, ficou resolvido o essencial e o extremamente importante que será rigorosamente cumprido.
Quanto ao mais que temos a fazer, esperamos ter a colaboração de todos mas vamos fazer algumas modificações. Para que isto suceda, espero que o Sr.