3200 I SÉRIE - NÚMERO 90

colocar a discussão nesse plano, estamos aqui para fazê-la, mas a única preocupação do Sr. Deputado é a de tentar recuperar os «laranjinhas» que, como bem sabe, já «terminaram o seu prazo» pois passou a sua «validade».

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado do Partido Socialista, de facto, gastei 7 minutos a falar nos lugares por uma razão muito simples. É que são muitos, são 43, portanto, eu tinha mesmo de gastar aquele tempo todo.

O Sr. António Braga (PS): - Eram muitos, eram!

O Orador: - No entanto, tanto quanto me apercebi, o Sr. Deputado do Partido Socialista gastou 3 minutos a justificar as nomeações dos boys socialistas por todo o País...

O Sr. António Braga (PS): - Bem pelo contrário! Falei-lhe do modelo organizativo!

O Orador: - Compreendo essa sua justificação.
Quanto aos modelos orgânicos ,para o desporto português, tive oportunidade de dizer na minha intervenção que é um direito que assiste ao Governo a escolha do modelo orgânico para a Administração Pública e para a execução das suas políticas. Tive igualmente oportunidade de dizer as razões por que discordo desse modelo orgânico.
Na verdade. anteriormente, havia um presidente e, agora, passou a haver três directores-gerais. Ou seja, verifica-se um aumento claro na burocracia dos serviços administrativos do desporto em Portugal.
Por outro lado, deixe que lhe diga que tenho toda a autoridade moral para falar destas matérias, autoridade esta que tem a ver com o facto de o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo terem prometido a realização de concursos para provimento de lugares inferiores a subdirector-geral. Ora, no dia 20 de Março, foi aprovada nesta Casa, por unanimidade, uma lei que permitia esses mesmos concursos e, no dia 26 de Março, seis dias depois, o Governo fez publicar um decreto-lei que alterou aquela lei e nomeou mais de 40 pessoas sem concurso público,...

O Sr. António Braga (PS): - Isso é falso!

O Orador: - ... o que penso que é extremamente grave para o desporto português.
Portanto, o que queremos fazer aqui é desafiar o Governo, clara e objectivamente, a tornar nulas aquelas nomeações, por forma a ser um governo responsável e sério.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto (Miranda Calha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com muito interesse que escutei as razões que levaram o PSD a pedir a ratificação da Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto, numa iniciativa que, digamos, não é das mais normais a nível clã actividade parlamentar. Estamos a falar da capacidade de auto-organização do próprio Governo a nível da Administração Pública.
De qualquer modo, escutei essas razões e fi-lo também com alguma expectativa, pois teria de haver motivos muito mais fortes do que aqueles que foram alegados formalmente na apresentação do pedido de ratificação. E julgo que todos ficámos a saber o que moveu realmente a bancada do PSD, muito embora o pretexto invocado tenha sido o de que o Governo esqueceu os seus compromissos com o eleitorado e não respeitou o âmbito de intervenção da Assembleia da República e uma lei que foi apresentada e defendida pelo Partido Socialista.
O que estava em causa na lei orgânica elaborada pelo Governo não era, nem poderia ser, uma menor consideração pela Assembleia, como se quis fazer crer. Dizer que a Assembleia aprovou em 20 de Março o diploma sobre o recrutamento dos quadros dirigentes da função pública e que o Governo fez publicar, seis dias depois, um diploma que poderia conflituar com essa lei é, muito simplesmente, tenho de o dizer, fazer total demagogia. Ou não é do conhecimento público que a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto foi aprovada em Conselho de Ministros, em 27 de Dezembro de 1996, isto é, no ano passado?
Quanto àquilo que move, de facto, o PSD e, porventura, mais alguém, vamos então esclarecer algumas situações.
Quando o Governo assumiu funções encontrou uma Administração Pública centrada numa única estrutura, o Instituto do Desporto (INDESP), onde tudo cabia e, por isso, era de difícil administração e pouco operacional e eficiente.
O INDESP era prejudicado também por uma outra razão que o impedia de actuar em pleno. Dos 38 lugares de dirigentes, apenas 24 estavam ocupados por titulares. Faltava indicar 14 titulares, isto é, mais de 36% - repito, 36% - do total dos quadros. Em consequência deste abandono, faltavam interlocutores junto de grande número de autarquias e sobravam dificuldades no relacionamento com muitas entidades associativas. Naturalmente, onde não havia funcionários superiores, delegados e subdelegados, a Administração Pública desportiva não estava presente.
Que fez o Governo'? Dinamizou os serviços e inverteu esta tendência. Apostámos numa gestão própria do parque desportivo público, criando o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas que integra uma nova estrutura exclusivamente vocacionada para o apoio à alta competição. Lançámos o Centro de Estudos e Formação Desportiva, dando prioridade ao sector da formação, à cooperação e à recolha de dados desportivos que possibilitem o aparecimento de estudos sérios sobre os hábitos e as tendências da actividade desportiva portuguesa,